instituições financeiras bancarias
- Estado e Instituições Financeiras. Intervenção, risco sistêmico e insolvência bancária por: Pillares, 2014
-
Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...III - do Banco do Brasil S. A.;. IV - do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico;. V - das demais instituições financeiras públicas e privadas. CAPÍTULO II. Do conselho monetário nacional. ARTIGO 2. Fica extinto o Conselho da atual Superintendência da Moeda e do ...
-
Em vigor
Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002. Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.
...VI - furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo agências bancárias ou ...
-
Em vigor
Lei nº 8.021, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.
...instituições financeiras, inclusive extratos de contas ...
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... e fiscalizar as operações das instituições financeiras, sociedades ou firmas individuais que ...SEÇÃO X Contas correntes bancárias. ARTIGO 51. Os bancos e casas bancárias que ...
-
Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
...c) de abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários;. #Incluída pela ... formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores. #Incluído pela Lei nº ...
-
Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... de controvérsias aplicáveis às instituições financeiras, às demais instituições ... saques a descoberto na conta Reservas Bancárias estão sujeitas aos custos financeiros ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos ... serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria ... dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ...
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Reais serão acolhidos pelas instituições financeiras e pelos serviços de compensação, ... saques a descoberto na conta Reservas Bancárias estão sujeitas aos custos financeiros ...
-
Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias
O presente artigo versa sobre a adaptação pelas instituições financeiras brasileiras à Lei Geral de Proteção de Dados (no 13.709/2018), analisando os principais desafios à sua implementação no segmento. Ainda, o estudo possui o escopo de identificar os riscos legais apontados pela doutrina e pelos relatórios técnicos em segurança da informação à proteção dos dados pessoais, principalmente com o...
-
Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA (LEI N. 8.137/1990, ART. 1º, INC. I, E ART. 2º, INC. II). INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA NÃO EVIDENCIADA. DEMONSTRADA A
...DADOS . FINANCEIROS . DAS . INSTITUIÇÕES...às instituições financeiras...bancárias" dos indivíduos, reafirmando ser o\xC2"... -
Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
...ções de crédito realizadas com instituições financeiras públicas, incluídas as ... com as práticas e regulamentações bancárias das respectivas instituições e que tenham sido ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º Os rendimentos de aplicações financeiras e os ganhos de capital, recebidos pelas pessoas ... pessoas físicas titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações ...34, V;. III - pelas instituições financeiras, nas aberturas de contas bancárias, ...
-
Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... e Centro-Oeste, através das instituições financeiras federais de caráter regional, ..., observadas as boas práticas bancárias. #Incluído pela Lei nº 13.682, de 2018. § 5º ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
...ções de crédito praticadas pelas instituições financeiras, inclusive as taxas de juros mínima, ...bancárias. § 7º A divulgação das informações ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
...c) de abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores ...e) financeiras", societárias ou imobiliárias; e. f) de alienaç\xC3"... pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de ...II - os bancos, as casas bancárias, as caixas econômicas e demais instituições ...
-
Acórdão nº 2003/0065617-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL – PENHORA – DINHEIRO – INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS – POSSIBILIDADE – ART. 68 DA LEI 9.069/95 – LIMITES. 1. O art. 68 da Lei 9.069/95 não veda a penhora de dinheiro das instituições financeiras bancárias. A impenhorabilidade diz respeito apenas aos depósitos mantidos no Banco Central do Brasil e contabilizados na conta "Reservas Bancárias". 2. Recurso especial improvido. (RE
... CIVIL - PENHORA - DINHEIRO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS - POSSIBILIDADE - ART. 68 ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA RECEITA FEDERAL. REPASSE DE DADOS AO PARQUET OU AUTORIDADE POLICIAL PARA USO EM AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O citado entendimento da Suprema Corte de legitimidade da Receita Federal para obter, diretamente das instituições
...instituições... -
Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... a disponibilizar a abertura de contas bancárias e os seus serviços de meios de pagamentos e ...§ 8º As instituições financeiras devem oferecer aos partidos ...
-
Acórdão nº 2012/0214587-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1031, INCISO II, DO NOVO CPC. REPERCUSSÃO GERAL. RE 601.314/SP (TEMA Nº 225). QUESTÕES DISTINTAS. 1. A questão decidida no presente Recurso Especial não é a mesma tratada no RE 601.314/SP (Tema nº 225). In casu, discute-se a...
...movimentações bancáriass . financeiras... -
Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que ...ções de saída de recursos das contas bancárias serão classificadas e identificadas conforme o ...Art. 19. As instituições financeiras federais poderão disponibilizar às pessoas ...
- Chamadas Públicas. Chamamento Público 12.2-002_2020 - Processo 2149_2020 Instituições Bancárias-Financeiras
-
Acórdão nº REsp 521015 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL PENHORA DINHEIRO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS POSSIBILIDADE ART. 68 DA LEI 9.069/95 LIMITES. 1. O art. 68 da Lei 9.069/95 não veda a penhora de dinheiro das instituições financeiras bancárias. A impenhorabilidade diz respeito apenas aos depósitos mantidos no Banco Central do Brasil e contabilizados na conta "Reservas Bancárias". 2. Recurso especial improvido. (RE
-
Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
...III - as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de ...édito realizadas com instituições financeiras na forma de recebimento de repasses, venda de ..., o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações mantidas pelo demandado no País e ...
- Chamadas Públicas. Adiado SINE DIE - Chamamento Público 12.2-002_2020 - Processo 2149_2020 - Instituições Bancárias-Financeiras