instituicao financeira bancaria

• DECRETO Nº 0-001, DE 15 DE MAIO DE 2000. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira em Instituição Financeira Bancaria a Ser Constituida Pelo Banco Union, C.a.

• LSF, 16 de Maio de 2000
• Decreto

• DECRETO Nº 0-014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira em Instituição Financeira Bancaria a Ser Constituida Pelo Banco Frances Uruguay S.a., e da Outras Providencias.

• LSF, 22 de Dezembro de 1998
• Decreto

• Acórdão nº 70037218344 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO TRANSITADA EM JULGADO. DANO MORAL CONFIGURADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A instituição bancária apresentante do título é parte passiva legítima na ação de indenização por danos morais decorrentes do protesto de cártula sem causa, respondendo solidariamente com a empresa emitente do título. Afastada, portanto, a preliminar. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Não assiste razão a ré, em razão de que com o ajuizamento da ação anulatória, restou interrompida a prescrição, onde foi reconhecida a invalidade dos títulos, recomeçando novo prazo prescricional. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. No que pertine ao valor da indenização, este deve atender ao binômio: compensação à vítima e puni...

• DECRETO Nº 0-002, DE 27 DE JULHO DE 2000. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira em Instituição Financeira Bancaria a Ser Constituida Pelo Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.a, e da Outras Providencias.

• LSF, 28 de Julho de 2000
• Decreto

• Processo Civil - Procuração com prazo determinado, outorga - Movimentação bancária por terceiros - Instituição financeira, responsabilidade

(Reg. Ac. 395.655). Relator: Des. Romeu Gonzaga Neiva. Apelante: Banco do Brasil S.A (Advs. Dr. Márcio Otávio Cordeiro Almeida e outros). Apelado: Dom César Sociedade de Educação e Cultura Ltda.-EPP (Adv. Dr. Eduardo D’albuquerque Augusto). Decisão: conhecer. Negar provimento. Unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 60, Novembro 2009
• Direito Processual Civil

• Acórdão nº REsp 1131073 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 05 de Abril de 2011

PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO. FUNDOS DE INVESTIMENTO. DEVER DE INFORMAÇÃO. ART. DO CDC. TRANSFERÊNCIA DOS VALORES INVESTIDOS PARA BANCO NÃO INTEGRANTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CONHECIMENTO DO CLIENTE. MERA PRESUNÇÃO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA. INTERVENÇÃO BACEN NO BANCO SANTOS S/A. INDISPONIBILIDADE DAS APLICAÇÕES. RESPONSABILIDADE DO BANCO CONTRATADO. OCORRÊNCIA. RESSARCIMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. O dissídio jurisprudencial ...

...-se operação realizada pela instituição bancária fora de seu compromisso contratual e leg... enquanto correntista da instituição financeira recorrida, a mera presunção de conhecimento ou a...

• Acórdão nº AgRg no Ag 1378908 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 10 de Maio de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. POSSIBILIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 620 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. - Após a edição da lei 11.382/2006, revela-se consolidado o entendimento jurisprudencial sobre a possibilidade de penhora de dinheiro em espécie ou em depósito e aplicação financeira mantida em instituição bancária, sem que isso implique em violação do princípio da menor onerosidade para o executado, previsto no art. 620, do CPC. - Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa. (AgRg no Ag 1378908/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/05/2011, DJe 13/05/2011)

• Acórdão nº 2011/0003604-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 10 de Maio de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. POSSIBILIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 620 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. - Após a edição da lei 11.382/2006, revela-se consolidado o entendimento jurisprudencial sobre a possibilidade de penhora de dinheiro em espécie ou em depósito e aplicação financeira mantida em instituição bancária, sem que isso implique em violação do princípio da menor onerosidade para o executado, previsto no art. 620, do CPC. - Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa. (AgRg no Ag 1378908/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/05/2011, DJe 13/05/2011)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Maio de 2011

VÍNCULO DE EMPREGO. A atividade de promotor de vendas, na captação de clientes para contratação de financiamento, afigura-se permanente e essencial aos fins de empresa que se enquadra como financeira e integra o grupo econômico de instituição bancária. Evidenciado que a contratação do trabalhador por uma empresa prestadora de serviços visou fraudar a legislação trabalhista, impende o reconhecimento do vínculo de emprego direto com a tomadora.

• Acórdão nº AgRg no Ag 1132490 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 28 de Junho de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. PREFERÊNCIA. COTAS EMPRESARIAIS. OFENSA AO ART. 620 DO CPC. INEXISTÊNCIA. Após a edição da lei 11.382/2006, revela-se consolidado o entendimento jurisprudencial sobre a possibilidade de penhora de dinheiro em espécie ou em depósito e aplicação financeira mantida em instituição bancária, sem que isso implique em violação do princípio da menor onerosidade para o executado, previsto no art. 620 do CPC. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1132490/MT, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 01/07/2011)