instituição financeira cdc

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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SITUAÇÃO DE CONSUMIDOR NÃO RECONHECIDA. FORO COMPETENTE. SITUAÇÃO DA COISA. 1. Tendo em vista que o Tribunal a quo não reconheceu expressamente a existência de uma relação de consumo, mostra-se insubsistente a alegação de ofensa aos artigos do...

EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras conforme prevê a Súmula 297 do STJ, não havendo, porém, limitação de juros nos contratos bancários.

EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS. O pacto referente à tarifa de juros remuneratórios somente pode ser alterado se reconhecida sua abusividade, em cada hipótese, perante a tarifa média de mercado. 2- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de reconhecer a abusividade das taxas que superam uma vez e meia a taxa média. V.V....

EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - REGISTRO DE CONTRATO - AVALIAÇÃO DE BEM - RESTITUIÇÃO DE VALORES. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras conforme prevê a Súmula 297 do STJ, não havendo, porém, limitação de juros remuneratórios nos contratos bancários. A tarifa de avaliação de...

EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras conforme prevê a Súmula 297 do STJ, não havendo, porém, limitação de juros nos contratos bancários.

EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS. O pacto referente à taxa de juros remuneratórios somente pode ser alterado se reconhecida sua abusividade, em cada hipótese, perante a taxa média de mercado. (v.v.). "As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras conforme prevê a Súmula 297 do STJ, não havendo,

EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - REGISTRO DE CONTRATO. A comissão de permanência não pode superar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, sendo vedada sua cumulação com os juros moratórios e remuneratórios, correção monetária ou multa contratual. Conforme decidido pelo colendo STJ, no julgamento do...

EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - REGISTRO DE CONTRATO. A comissão de permanência não pode superar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, sendo vedada sua cumulação com os juros moratórios e remuneratórios, correção monetária ou multa contratual. Conforme decidido pelo colendo STJ, no julgamento do...

REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC.

REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - TAC - BOLETO BANCÁRIO - PRÊMIO DE SEGURO - VENDA CASADA - RESTITUIÇÃO SIMPLES.

REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA

REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS.

REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC -CAPITALIZAÇÃO - TAC - TEB - SEGURO PROTEÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO

REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC - TEB - REPETIÇÃO DO INDÉBITO

REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - CAPITALIZAÇÃO - TAC E TEC - SERVIÇOS DE TERCEIROS - REPETIÇÃO INDÉBITO.

REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA