instituição religiosas
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... , as condições e os limites de coobrigação de cada instituição participante, a designação da instituição líder do consórcio e a ... ção e de assistência social, das fundações e das ordens religiosas de qualquer culto ... SEÇÃO XII Da alienação de ações das ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... os efeitos desta Lei, os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão ... ão de crédito rural, em qualquer de suas modalidades, por instituição de crédito pública ou privada, desde que o contribuinte referido no art ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... comunicação imediata e eletrônica da prova de vida para a instituição interessada, se for o caso, a partir da celebração de convênio ... constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... entidades beneficentes de assistência social e organizações religiosas ... #Incluído pela Lei nº 13.813, de 2019 ... § 1º No ato ... de que trata o inciso VI do caput deste artigo, a escolha da instituição será precedida de chamamento público, na forma prevista em regulamento ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ínio ou memorial de incorporação ou, ainda, instrumento de instituição condominial, com previsão de prestação de serviços hoteleiros aos seus ... , sindicais, de classe, desportivas, educacionais, culturais, religiosas, recreativas e grupo de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, sem ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ao imigrante com ou sem vínculo empregatício com a instituição de pesquisa ou de ensino brasileira, exigida, na hipótese de vínculo, a ... Art. 40. O visto temporário para prática de atividades religiosas poderá ser concedido a: ... I - ministro de confissão religiosa; ... II ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o liquidante, o administrador especial e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art. 201; ... ção direta ou indireta os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ao imigrante com ou sem vínculo empregatício com a instituição de pesquisa ou de ensino brasileira, exigida, na hipótese de vínculo, a ... - Concessão ou prorrogação do prazo de estada - Atividades religiosas e serviço voluntário R$ - Ouro 100,00 200 - Visto ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... ão do ensino fundamental devidamente registrado, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e de qualificação ... e ministros de qualquer religião ou de membros de ordens religiosas regulares; ... c) os que se encontrarem no exterior e o comprovem, ao ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... o liquidante, o administrador especial e o diretor fiscal de instituição" financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art. 201; ... XVII \xE2\x80" ... critérios informadores dos valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional aos ministros de confissão ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... em decorrência da necessidade da família de contar com uma instituição que se encarregue do cuidado e da educação de seus filhos pequenos, ... cultura, dos conhecimentos, das manifestações artísticas e religiosas do segmento afro-brasileiro, das sociedades indígenas e dos trabalhadores ...
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DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... -se às empresas as entidades assistenciais, educacionais ou religiosas, sem fins lucrativos, podendo os seus planos incluir os respectivos ... , sujeita às disposições deste regulamento, a simples instituição de pecúlio por morte, no âmbito limitado de uma empresa, de fundação ...
- Em vigor Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001675-52.2017.5.06.0020), 30-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CARACTERIZADORES. Para que se configure a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT. A ausência de qualquer deles impossibilita o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. In casu, a prova produzida revelou que o reclamante, de fato, vinculava-se à instituição demandada...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... c) as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de ... em conta corrente específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira pública determinada pela administração pública ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000906-82.2010.5.06.0022), 26-01-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMPREGADORA QUALIFICADA COMO HOSPITAL E COMO INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA DE FINS NÃO LUCRATIVOS. EMPREGADO DIRETOR DE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO. ESTABILIDADE SINDICAL CONFIRMADA. MULTA DIÁRIA FIXADA EM CONDENAÇÃO QUE ENVOLVE OBRIGAÇÃO DE DAR. Recurso parcialmente...
... DE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUI Ç Õ ES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTR Ó PICAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO. ESTABILIDADE SINDICAL ... -
Processo nº 0009510-09.2015.8.19.0066 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Tributário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica. Imunidade Tributária. Entidade Religiosa. Imóvel Destinado À Moradia Do Pastor. Sentença de Parcial Procedência para Reconhecer a Imunidade Tributária Relativa Aos Impostos que Incidirem sobre O Imóvel. Apelação Interposta Pelo Município. Imunidade Tributária Dos Templos de Qualquer Culto Em Relação Ao...
... DE QUE OS IMÓVEIS DAS ENTIDADES RELIGIOSAS" ... GOZAM DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE QUE ... DESTINAM \xC2" ÀS FINALIDADES ESSENCIAIS DA ... INSTITUIÇÃO, ... COMPETINDO ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a)Apoiar, junto ao Poder Legislativo, a instituição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, dotado de recursos humanos, ... que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas, assegurando a proteção do seu espaço físico e coibindo ...
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Acórdão nº 2005/0140846-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , sem distinção de raça, cor, sexo e idéias políticas ou religiosas ... 7. O controle engendrado pelo Ministério Público, consoante prevê ... ção acerca da vida patrimonial, econômica e financeira da instituição fiscalizada ... 8. A consecução dos objetivos finalísticos da ...
- Acórdão Nº 0313703-17.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E TRATAMENTO A TODAS AS CONFISSÕES RELIGIOSAS. CONFORMIDADE COM ART. 210, §1°, DO 2 Documento assinado ... Uma instituição confessional é aquela que adota uma confissão explícita ...
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Acórdão Nº 0025745-51.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-07-2023
... DEVER DE REPARAR ... RECURSO (1). AUTORA (INSTITUIÇÃO RELIGIOSA PERFECT ... LIBERTY). PERDAS E DANOS. VALOR APURADO EM LAUDO ... RELIGIOSAS OBSTADAS HÁ MUITOS ANOS ... COMPENSAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL DEVIDA ...
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LEI Nº 14.647, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
... a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou ... a atividades ligadas à administração da entidade ou instituição a que estejam vinculados ou estejam em formação ou treinamento.§ 3º O ...