instituto de resseguros do brasil irb

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2.118 documentos para instituto de resseguros do brasil irb

- Acórdão nº 70034762575 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. TEMPORAL. VENTOS DE APROXIMADAMENTE 60 KM/H. VENDAVAL CARACTERIZADO. DANOS OCASIONADOS NO IMÓVEL. COBERTURA DEVIDA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB. SENTENÇA MANTIDA. Em sendo o contrato de seguro modalidade pela qual o consumidor busca a garantia do segurador contra implementação de risco incerto e futuro, as hipóteses de exclusão de cobertura devem ser expressas. Caso concreto em que não restou comprovado que a causa dos danos foi a ocorrência das más condições de manutenção do bem segurado, na medida em que, na data do fato, houve temporal, com fortes ventos. Existência de nexo de causalidade entre os ventos, e os danos ocasionados no imóvel onde se localiza o aviário do auto...
- DECRETO Nº 65065, DE 27 DE AGOSTO DE 1969. Altera os Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil (irb), e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 65065, 28 de Agosto de 1969
- Decreto
- Acórdão nº 70034762575 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. TEMPORAL. VENTOS DE APROXIMADAMENTE 60 KM/H. VENDAVAL CARACTERIZADO. DANOS OCASIONADOS NO IMÓVEL. COBERTURA DEVIDA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB. SENTENÇA MANTIDA. Em sendo o contrato de seguro modalidade pela qual o consumidor busca a garantia do segurador contra implementação de risco incerto e futuro, as hipóteses de exclusão de cobertura devem ser expressas. Caso concreto em que não restou comprovado que a causa dos danos foi a ocorrência das más condições de manutenção do bem segurado, na medida em que, na data do fato, houve temporal, com fortes ventos. Existência de nexo de causalidade entre os ventos, e os danos ocasionados no imóvel onde se localiza o aviário do auto...

- Acórdão nº 70035139799 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 04 de Outubro de 2011
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SEGURO IMOBILIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. ÓBITO DO SEGURADO. DOENÇA PREEXISTENTE. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA. INAPLICABILIDADE. Agravo retido ao qual se nega provimento, pois inexiste o alegado litisconsórcio necessário com o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB. Rejeitadas as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva. Não se aplica a cláusula que exime a seguradora de cobrir sinistro ocasionado por doença preexistente ao contrato se, ao tempo da contratação, não foi exigida documentação atestando o estado de saúde da contraparte (REsp 1074546/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/09/2009, DJe 04/12/2009), desde que inexista evidência de má-fé por parte do segurado. No ca...
- Acórdão nº 70035139799 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 04 de Outubro de 2011
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SEGURO IMOBILIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. ÓBITO DO SEGURADO. DOENÇA PREEXISTENTE. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA. INAPLICABILIDADE. Agravo retido ao qual se nega provimento, pois inexiste o alegado litisconsórcio necessário com o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB. Rejeitadas as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva. Não se aplica a cláusula que exime a seguradora de cobrir sinistro ocasionado por doença preexistente ao contrato se, ao tempo da contratação, não foi exigida documentação atestando o estado de saúde da contraparte (REsp 1074546/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/09/2009, DJe 04/12/2009), desde que inexista evidência de má-fé por parte do segurado. No ca...
- Acórdãos nº 990103436040 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Setembro de 2010
PROCESSO CIVIL - Denunciação da lide - Instituto de Resseguros do Brasil - IRB - Indeferimento - Manutenção - Artigo 101, II do Código de Defesa do Consumidor - Recurso não provido.
- DECRETO Nº 95081, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987. Altera os Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 95081, 27 de Outubro de 1987
- Decreto
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1578-001, DE 17 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Administração do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb, Sobre a Transferencia e a Transformação de Suas Ações, e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1578-001, 18 de Julho de 1997
- Medida Provisória
- LEI ORDINÁRIA Nº 9482, DE 13 DE AGOSTO DE 1997. Dispõe Sobre a Administração do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb, Sobre a Transferencia e a Transformação de Suas Ações, e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 9482, 14 de Agosto de 1997
- Lei Ordinária
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1578, DE 17 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre a Administração do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb, Sobre a Transferencia e a Transformação de Suas Ações, e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1578, 18 de Junho de 1997
- Medida Provisória

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