Representação. Medida Cautelar. Possíveis Irregularidades Na Contratação de Sala-cofre por Inexigibilidade de Licitação. Conhecimento. Procedência Parcial. Indeferimento da Cautelar. Determinação. Arquivamento
... na contratação firmada entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Inc... www.tuvbrasil.com.br), organismo europeu, com filial no país, e líder na marca de certifi... Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para tal". 4.3. A...
A responsabilidade de preservar o meio ambiente não pode mais ser encarada como uma obrigação tão somente do Estado, cabe também ao setor empresarial, incluso por ser uma dos maiores causadores da degradação ambiental, buscar soluções adequadas para internalizar o custo sócio-ambiental gerado por sua produção. Nos últimos anos vem crescendo a adesão de empresas aos instrumentos voluntários de gestão ambiental no âmbito da União Européia, principalmente com adoção de sistemas como o EMAS e a ISO 14000, que combinam esforços no sentido regular inclusive questões que não estão normatizadas na legislação a...
... certificação escolhido, tanto a nível europeu (EMAS) como internacional (ISO). Portanto, este es...Daí a utilização do instituto da governança corporativa como meio de conciliar ... organismos promovem o fenômeno da normalização, na medida em que estabelecem critérios de carát...
Criação de padrões para medir a qualidade do biocombustível incentivará produção e venda em todo o mundo FUNCIONÁRIO DE usina em Goiás confere qualidade do etanol produzido Gustavo Paul BRASÍLIA.
... e biodiesel produzidos em conjunto pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade... exigida pelos mercados americano ou europeu. ...
ADMINISTRATIVO. PARAFISCAL. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALTERAÇÃO DO PERFIL DE CONSUMO. RESOLUÇÃO N.º 456-ANEEL E SEU ARTIGO 72. DESCABIMENTO DO CUSTO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. Sendo a prova dos autos confiável, seja quanto ao desvio de energia elétrica, seja quanto à queda do consumo, correta a incidência do artigo 72, Resolução n.º 456/2000-ANEEL. Não se pode aceitar a cobrança do denominado custo administrativo, à falta de maiores elementos de convicção de estar ele embutido na própria forma de cálculo da recuperação. Inexiste ofensa a princípios ou normas do CDC, nem da Constituição Federal, em permitir a interrupção do fornecimento de energia elétrica, notadamente quando o débito decorre de irregularidades na medição do co...
...67). Do que não destoa o laudo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade... de Serviço Público no Direito Europeu”, pp. 231/232), ensina que “. o reconhecimento e ...
ADMINISTRATIVO. PARAFISCAL. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALTERAÇÃO DO PERFIL DE CONSUMO. RESOLUÇÃO N.º 456-ANEEL E SEU ARTIGO 72. DESCABIMENTO DO CUSTO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. Sendo a prova dos autos confiável, seja quanto ao desvio de energia elétrica, seja quanto à queda do consumo, correta a incidência do artigo 72, Resolução n.º 456/2000-ANEEL. Não se pode aceitar a cobrança do denominado custo administrativo, à falta de maiores elementos de convicção de estar ele embutido na própria forma de cálculo da recuperação. Inexiste ofensa a princípios ou normas do CDC, nem da Constituição Federal, em permitir a interrupção do fornecimento de energia elétrica, notadamente quando o débito decorre de irregularidades na medição do co...
...67). Do que não destoa o laudo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade... de Serviço Público no Direito Europeu”, pp. 231/232), ensina que “. o reconhecimento e ...
AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. CASAL HOMOSSEXUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CABIMENTO. A ação declaratória é o instrumento jurídico adequado para reconhecimento da existência de união estável entre parceria homoerótica, desde que afirmados e provados os pressupostos próprios daquela entidade familiar. A sociedade moderna, mercê da evolução dos costumes e apanágio das decisões judiciais, sintoniza com a intenção dos casais homoafetivos em abandonar os nichos da segregação e repúdio, em busca da normalização de seu estado e igualdade às parelhas matrimoniadas. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS, POR MAIORIA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Embargos Infringentes Nº 70011120573, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Carlos Teixeira Giorgis, Julg...
...n" (Sexualidad y crímen, 3ª edição, Instituto Editorial Reus, Madrid, 1990, p. 49/50). Com extre... e para os transexuais, tendo o Tribunal Europeu adotado uma visão restritiva em relação ao dire...
Sumário - Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2010 - Fundamentos - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Classificação de Serviços no Setor de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados
O presente artigo propõe uma abordagem sobre o estudo da Antropologia Jurídica associado à perspectiva da descolonialidade com o objetivo de demonstrar como essa associação contribui para uma descolonialidade do poder e do saber no âmbito jurídico. A reflexão sobre a colonialidade se dá a partir do Pensamento Descolonial, o qual proporciona novas perspectivas para o mundo das ciências sociais e das humanas, configurando "outros lugares" para a produção de conhecimento. Por fim, apresenta uma análise da Antropologia Jurídica com a intenção de verificar como ela, associada aos estudos da descolonialidade, significa não somente uma ferramenta que possibilita a crítica dos discursos dominantes, mas também representa uma alternativa para falar sobre "mundos e conhecimentos de outra maneira"....
Este artigo analisa como os agentes rurais, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no Brasil, elaboraram e implementam dispositivos de valorização das especificidades locais. Neste contexto, a consideração da diversidade biológica e cultural numa perspectiva de desenvolvimento sustentável impõe-se, mesmo que de maneira indireta. O artigo fundamenta- se no estudo de duas experiências de promoção através da origem: a carne bovina produzida nos campos nativos do Pampa gaúcho brasileiro (protegida por uma Indicação Geográfica (IG) desde 2006) e o vinho Goethe elaborado na região de Urussanga (pedido de IG em curso). Estes casos inserem-se, no nível brasileiro, nos atuais debates sobre as IG, a proteção do patrimônio nacional e do desenvolvimento rural sustentável.Palavras-ch...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
história moderna através de textos | Nua-propriedade | decreto 53040 | V3 Systems, Inc. | Peter Lawford | counterclaim example | reunion map | Abou Zeïd
