Instituto Nacional de Previdencia Social

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...

..., da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e P...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 568, 14 de Maio de 2012
• Medida Provisória

• LEI ORDINÁRIA Nº 12438, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.689, de 27 de Julho de 1993, que Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps e da Outras Providencias, para que a Prestação de Contas Dos Gestores do Sistema Unico de Saude - Sus ao Poder Legislativo Estenda-se a Esfera Federal de Governo.

... Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS e dá outras providências, para q...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12438, 07 de Julho de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2001.38.00.040162-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 05 de Março de 2007

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. OCUPANTE EXCLUSIVAMENTE DE CARGO EM COMISSÃO. FILIAÇÃO COMPULSÓRIA AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (EC 20/98). CONTRIBUIÇÃO, SEM INTERRUPÇÃO, A PREVIDÊNCIA ESTADUAL E INSS. RECIPROCIDADE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SEQUELA DE LESÃO PRÉ- EXISTENTE. INCAPACIDADE RECONHECIDA POR PERÍCIA JUDICIAL. BENEFÍCIO DEVIDO. Sendo o segurado contribuinte, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, desde 08.02.1995, passando ao Regime Geral de Previdência Social, a partir de 16.12.1998, por força do § 13º, artigo 40 da CF, modificado pela Emenda 20/98 e tendo ele contribuído, anteriormente, sem solução de continuidade, a Instituto de Previdência Social do Estado de Minas Gerais, está amparado pel...

...APTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROC.: Carmem Silvia de S...

• DECRETO LEI Nº 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e Cria o Instituto Nacional de Previdencia Social.

... e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 72, 22 de Novembro de 1966
• Decreto Lei

• DECRETO LEI Nº 262, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Venda de Terrenos do Instituto Nacional da Previdencia Social a Entidades do Sistema Financeiro da Habitação.

... de terrenos do Instituto Nacional da Previdência Social a entidades do Sistema Financeiro da Habita...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 262, 28 de Fevereiro de 1967
• Decreto Lei

• Acórdão nº MS 16688 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 26 de Outubro de 2011

MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. LOTAÇÃO. INSS. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INSTAURAÇÃO. CORREGEDORIA DA RECEITA FEDERAL. LEI 11.457/07. COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. O mandado de segurança foi impetrado por ex-servidor do Instituto Nacional de Seguro Social/AC, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, contra ato do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, o qual lhe aplicou a pena de demissão, ao fundamento de que o servidor valeu-se do cargo ao conceder indevidamente certidões negativas de débito para beneficiar terceiros, em detrimento da dignidade da função pública, conduta capitulada nos artigos 117, incisos IX e 132, inciso XIII, todos da Lei nº 8.112/90. Nos termos das Leis 11.098/2005 e 11....

• DECRETO Nº 73589, DE 30 DE JANEIRO DE 1974. Torna Sem Efeito Cassação de Disponibilidade de Servidor do Instituto Nacional da Previdencia Social.

... de servidor do Instituto Nacional da Previdência Social.     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 73589, 31 de Janeiro de 1974
• Decreto

• DECRETO Nº 809, DE 24 DE ABRIL DE 1993. Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social-inamps, para Vigencia Transitoria; Altera o Anexo Ii, Partes 'a' e 'b' do Decreto 109, de 2 de Maio de 1991, e da Outras Providencias.

... Nacional de Assistência Médica da Previdência Social INAMPS, para vigência transitória; altera...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 809, 26 de Abril de 1993
• Decreto

• DECRETO LEI Nº 225, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Administração do Instituto Nacional de Previdencia Social (inps) e da Outras Providencias.

... do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e dá outras providências.     ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 225, 28 de Fevereiro de 1967
• Decreto Lei

• DECRETO Nº 69114, DE 24 DE AGOSTO DE 1971. Redistribui Com o Respectivo Ocupante, Cargo do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social para o Instituto Nacional da Previdencia Social e da Outras Providencias.

..., cargo do Ministério do Trabalho e Previdência Social para o Instituto Nacional da Previdência S...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 69114, 25 de Agosto de 1971
• Decreto