Nos últimos anos, a idéia de modelagem de processos temse mostrado evidente em publicações e em discussões sobre a gestão de sistemas. O esquema de um sistema de workflow segue a realidade, correspondendo à descrição de um processo de negócio. Aplicações orientadas a processos devem ser modificadas sempre que há uma mudança no processo de negócio suportado por elas. O presente trabalho apresenta uma análise e a classificação das mudanças aplicadas a um caso, tanto ao nível de esquema como a nível conceitual.
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO, EM NOME DA CATEGORIA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. É ampla a legitimidade concedida aos sindicatos para atuação na defesa coletiva de direitos individuais, em nome de toda a categoria ou parte dela, desde que se trate de direitos homogêneos. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA. CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS. PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE OUTROS EMPREGADOS QUE NÃO SEJAM ESTOQUISTAS OU AUXILIARES DE DEPÓSITO. Em face da proteção à saúde, segurança e integridade física dos trabalhadores, direito fundamental decorrente da previsão do direito à redução dos riscos de que trata o art. 7º, XXII, da Constituição, indevida a utilização, para a carga e...
... dessa designação, treinamento ou instruções satisfatórias quanto aos métodos de trabalho que...
..., mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. #R...
RECURSO DE REVISTA - NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO - IRREGULARIDADES SECUNDÁRIAS NO PREENCHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - VULNERAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO - OCORRÊNCIA. I - A jurisprudência desta Corte tem-se mostrado complacente com irregularidades marginais no preenchimento da guia DARF, pela qual se procede ao recolhimento das custas processuais, visto não haver norma específica que discipline o seu preenchimento no âmbito do Judiciário do Trabalho. II - Com efeito, o artigo 790 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.537/02, passou a dispor que -Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tri...
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MTE 540/2004. INCLUSÃO DO NOME DA IMPETRANTE NO CADASTRO DE EMPREGADORES QUE TENHAM MANTIDO TRABALHADORES EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. ATO DETERMINADO PELO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO EM AVOCATÓRIA MINISTERIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. LEGITIMIDADE DA ATUAÇÃO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO. INADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA VERIFICAR SE A EMPRESA PRATICA TRABALHO ESCRAVO. Hipótese em que o Mandado de Segurança foi impetrado contra ato imputado ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, referente à determinação de inclusão do nome da impetrante no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condição análoga à de esc...
... área de sua competência e "expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamento...
DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ORIENTAÇÕES DO CSJT. CARÁTER VINCULANTE. ART. 354 DO CC/02. NORMA DE CARÁTER DISPOSITIVO. As instruções do CSJT possuem caráter vinculante, conforme CF/88, art. 111-A, §2º, II e Regimento Interno do CSJT, art. 1º, parágrafo único. Não há opção que não a obediência à ordem de quitação contida nos ofícios expedidos por aquele Conselho, que preveem primeiramente, o pagamento do principal. De outro lado, mesmo que tais instruções não possuíssem caráter vinculante, o fato é que contém estipulação a respeito da ordem de quitação, o que afasta a incidência do art. 354 do CC/02, norma declaradamente de caráter dispositivo, aplicável apenas na hipótese de ausência de estipulação das partes. Precedente vinculante do CSJT. Provimento negado. ...
DESERÇÃO. CUSTAS. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmulas de jurisprudência do TST e/ou violação direta à Constituição da República, nos termos do § 6º do art. 896 da CLT, evidenciando-se a impertinência da ofensa apontada ao dispositivo da CLT e da divergência jurisprudencial. O Regional, ao reconhecer a irregularidade no preenchimento da guia DARF pelo fato de não constar o juízo a que se destina ou a indicação de código de recolhimento, exerceu mero juízo de prelibação dos requisitos formais do recurso ordinário, não se visualizando ofensa aos princípios do direito de petição, da inafastabilidade do controle jurisdicional e do contraditório e da ampla defesa, previstos respectivamente no art. 5º, XXXIV, XXX...
... estabelece a observância das instruções expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho na fo...
RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula 357/TST). Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Revista não conhecida, no tema. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Violação dos arts. 128 e 460 do CPC não demonstrada, uma vez que o Tribunal Regional se ateve aos limites da lide. Revista não conhecida, no tema. PERÍODO ABRANGIDO PELOS CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. -A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário- (Súmula 338, II/TST). Incidência do art. 896, § 4º, do TST e aplicação da Súmula 333/TST. Revista não ...
..., mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, de...
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