instrução normativa 3
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...§ 3° Será parte essencial das decisões do Tribunal ..., de que constarão as conclusões da instrução (do relatório da equipe de auditoria ou do ... com normas estabelecidas em instrução normativa. Parágrafo único. Nas tomadas ou prestações ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
...ARTIGO 3. As informações fornecidas pelos órgãos e ...ção de orientações de natureza normativa, inclusive quanto ao disciplinamento das ... a essas companhias nos termos da Instrução CVM nº 92, de 8 de dezembro de 1988. § 1º O ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, que responderão solidariamente ...DA FASE PREPARATÓRIA. Seção I. Da Instrução do Processo Licitatório. Art. 18. A fase ... novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação. Art. 136. ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...ARTIGO 3. As infrações administrativas são punidas com ...õe o inciso II, aqueles que impliquem instrução do processo. ARTIGO 23. O disposto neste ... estabelecerão, por meio de instrução normativa...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a seu serviço e previamente identificado, para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e outorga de ... da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva. § 6º Se, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...ARTIGO 3. Fica instituído o Conselho Nacional de ... legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela ... meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ARTIGO 3. A jurisdição dos serviços aduaneiros ... o caput compreendem os documentos de instrução das declarações aduaneiras, a correspondência ...normativa em contrário. § 3º As despesas realizadas ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI 03 2022
...dos processos de trabalho, sistemas de informações e controles internos. administrativos. . . 3. Auditoria Interna . . No contexto do Sistema de Controle Interno da DPEMT, a atividade de. auditoria interna é entendida como um ...
- Instrução normativa SRT/MTE n. 3, de 21 de junho de 2002
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.888, DE 3 DE MAIO DE 2019
- Instrução normativa n. 3 do TST, de 5 de março de 1993
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DEFENSORIA PÚBLICA - INSTRUÇÃO NORMATIVA SGF 03 2022
...complexidade e responsabilidade. . . 2. Função . . Atribuição que. deve ser executada pelo servidor. . . 3. Classe . . Graduação. ascendente do cargo, determinante da progressão horizontal. . . 4. Nível . . Graduação. ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI 03 2022
...desfalque, falta ou má aplicação dos valores confiados à sua guarda,. verificados na prestação de contas. . . 3. Baixa de. Adiantamento - BAD . . Documento que atesta a baixa de adiantamento no. sistema FIPLAN. . . 4. Concessão de. ...
- SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA 03 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR, CONFIGURAÇÃO DAS PROPOSTAS PEDAGÓGICAS
- Instrução Normativa n. 3/93 do TST - Depósitos Recursais
- Outros. Instrução Normativa n 003
- Instrução normativa MTB/GM n. 3, de 29 de agosto de 1997
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SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 25 DE MARÇO DE 2022
.... . § 2º As infrações. do art. 48 e do art. 83 do Decreto nº 6.514/2008 são de caráter permanente. . . § 3° A cobrança. dos valores da cláusula penal e da multa de mora sujeita-se à prescrição. quinquenal do Decreto 20.910/1932. . . Art. 54 A ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 003 2018 DPG (NORMA DAS NORMAS)
...cópia para o chefe da respectiva Unidade Responsável, e para Diretoria-Geral,. no prazo de 3 (três) dias, para servir de orientação à elaboração da minuta da. instrução normativa tratada no Capítulo II. . . Capítulo II . DA ...
- SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 003 2022 SEPLAG SEFAZBENS INTANGÍVEIS25052022
- Instrução normativa MTE/SIT n. 77, de 3 de junho de 2009
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.881, DE 3 DE ABRIL DE 2019
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Acórdão nº 2016/0076339-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14 DA LEI 10.826/2003) E CAÇA DE ESPÉCIMES DE FAUNA SILVESTRE, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE (ART. 29, CAPUT, DA LEI 9.605/98). AUSÊNCIA DE LESÃO A BENS, SERVIÇOS OU...
...empresas públicas federais. Precedentes. 3...çada de Extinção, previsto na Instrução" Normativa n. 3, de . 27 de maio de 2003,\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0275364-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE PÁSSAROS SILVESTRES SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS. UMA DAS ESPÉCIES DE AVE APREENDIDA FIGURA NA LISTA NACIONAL DE ESPÉCIES DA FAUNA BRASILEIRA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO
...empresas públicas federais. 3... Ameaçada de Extinção (Instrução" . Normativa n. 3, de 27 de maio de 2003,\xC2"... - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119, DE 3 DE AGOSTO DE 2021