Instrumento de contrato

• O contrato de trabalho como instrumento de garantia da dignidade humana

Introdução - 2. A dignidade da pessoa humana - 3. A garantia do piso vital mínimo e a concretização da dignidade humana - 4. O direito ao trabalho como consagrador da dignidade humana - 5. O direito do trabalho e sua função qualificadora do trabalho humano - 6. O contrato de trabalho como instrumento de garantia do respeito à dignidade humana - 7. Conclusão - Referências

• Revista Bonijuris
• Núm. 564, Novembro 2010

• Acórdão nº AgRg no Ag 1339127 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 06 de Outubro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE FRANQUIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SÚMULA Nº 7/STJ. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, são cabíveis somente quando há, na decisão impugnada, omissão, contradição ou obscuridade, bem como para corrigir a ocorrência de erro material (RESP nº 1.062.994/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJe 26/8/2010, e AgRgRESP nº 1.206.761/MG, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, DJe 16/5/2011), hipóteses que não se verificam na espécie. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que expressamente decidiu que as provas documentais e testemunhais não são suficientes para comprovar o fa...

• Processo Civil - Agravo de instrumento, desprovimento - Ação de improbidade administrativa - Contrato de prestação de serviço - Autoria e materialidade, indícios

(Reg. Ac. 390.603). Relator: Des. Cruz Macedo. Agravante: Canal 1 Produções Ltda. (Advs. Dr. Reginaldo Bacci Acunha, Dr. Fernando Acunha e outros). Agravado: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Decisão: negar provimento ao recurso, unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 60, Novembro 2009
• Direito Processual Civil

• Acórdão nº 1795/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

Copa Do Mundo De 2014. Acompanhamento De Licitação Para A Concessão Da Construção Parcial, Manutenção E Exploração Do Aeroporto Internacional De São Gonçalo Do Amarante/rn. Análise Do 2º Estágio De Fiscalização Da Outorga. Apreciação Do Instrumento Convocatório, Da Minuta De Contrato, Das Impugnações E Dos Pedidos De Esclarecimentos. Impropriedades Formais Identificadas No Valor Do Contrato E Nas Exigências De Qualificação Do 2º Estágio De Fiscalização. Determinações. Recomendações. Restituição Dos Autos À Sefid Para O Prosseguimento Do Acompanhamento

• Acórdão nº 2010/0096484-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 12 de Abril de 2011

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. SEGURO DE VIDA. RENOVAÇÃO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. - A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais, apesar da interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. - O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. - Agravo no a...

• Acórdão nº 745883 de 2ª Turma, 27 de Outubro de 2011

Agravo regimental em agravo de instrumento. Consumidor. Contrato de depósito. Indenização por danos materiais e morais. Enunciados 279 e 454 da Súmula do STF. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

• Acórdão nº 2007/0095723-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Março de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - REVISÃO DE CONTRATO QUITADO (EXTINTO) - POSSIBILIDADE - SÚMULA N. 286/STJ - PROVA DO ERRO - DESNECESSIDADE - RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA QUE PROSSIGA NA REVISÃO CONTRATUAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag 891.396/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/03/2011, DJe 30/03/2011)

• Acórdão nº 2010/0212384-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 22 de Março de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS. PREÇOS DIFERENCIADOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1370090/MG, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 28/03/2011)

• Acórdão nº AgRg no Ag 1123984 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Agosto de 2011

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FCVS. CONTRATO DE MÚTUO. FINANCIAMENTO DE SEGUNDO IMÓVEL. CONTRATO ANTERIOR A 5/12/1990. RESP 1.133.769-RN, JULGADO SOB O RITO DO ARTIGO 543-C DO CPC. A controvérsia do recurso especial foi submetida ao rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil, consolidando-se a jurisprudência deste Tribunal Superior no sentido de que "o FCVS quitará somente um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do contrato, exceto aqueles relativos aos contratos firmados até 5 de dezembro de 1990, ao amparo da legislação do SFH, independentemente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FCVS" (REsp 1.133.769/RN, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, DJe 18/12/2009). A Primeira Seção consolidou entendimento ...

• Acórdão nº AgRg no Ag 1384165 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 24 de Maio de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF - INCIDÊNCIA DO CDC - SÚMULA 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1384165/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 07/06/2011)