Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...
... à Petrobras que estabeleça em seus instrumentos convocatórios critérios objetivos de aceitabilid...(..). (u) Instrumentos financeiros derivativos. Instrumentos financeiros derivativos são usados ...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...Demais Ativos Financeiros 138.232.531 235.233.073 70,17 241.140.000 2,51 265...Para garantir os instrumentos necessários ao alcance da meta de superávit cont...
O artigo trata da contabilização dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), quando o objetivo do contrato é realizar e/ou operar infraestruturas (rodovias, distribuição de energia e de água, entre outros). Tais contratos geram fatos contábeis diversos, com características econômicas distintas, cujas explicações e interpretações dão-se à luz de teorias contábeis e econômicas. É realizada revisão conceitual sobre riscos dos contratos e análise dos normativos contábeis. Conclui-se que, apesar de a norma ter o objetivo de dirimir os confl itos advindos dos eventos econômicos do contrato de PPPs, ajustes deverão acontecer tendo em vista que a norma foi omissa quanto à mensuração dos riscos. Palavras-chave: Parcerias Público-Privadas (PPP), Contabilidade Internacional, Riscos, IF...
... nesta Lei, a fiscalização do mercado financeiro e de capitais continuará a ser exercida, nos term... mediante o registro do respectivo instrumento nas entidades expressamente autorizadas para esse ...
PROCESSO CIVIL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. LEGITIMIDADE DAS PARTES. CIVIL E COMERCIAL. COMPRA E VENDA MERCANTIL DE OURO A TERMO. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. ANATOCISMO. PROVA PERICIAL. QUESTÃO DE FATO. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE CONTRATUAL. RECOMPOSIÇÃO DE VALOR DE MOEDA. PRECLUSÃO INEXISTENTE. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Trata-se de questionamento acerca da responsabilidade por reposição de expurgos inflacionários, ocorridos na liquidação de contratos de compra e venda de aproximadamente cinco toneladas de ouro entre empresa fundidora e entidade de previdência privada, com intermediação de instituição responsável pelo registro da operação no mercado de capitais. O Tribunal de origem,...
...- Balcão Organizado de Ativos e Derivativos; (ii) a extinção da obrigação, já que os tít... o apelo por meio de agravo de instrumento (fl. 1.596), subiram os autos a este Tribunal. . ... venda deriva do preço de outro ativo financeiro, que é chamado de ativo-objeto. Inicialmente a co...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO FINANCEIRA EM FUNDO FINANCEIRO. TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. VALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. RECURSOS IMPROVIDOS. As Turmas integrantes da 2ª Seção já se pronunciaram no sentido da validade da transação celebrada entre os investidores em fundos financeiros e as instituições respectivas, acerca do levantamento dos valores aplicados ao tempo em que, por força da desvalorização cambial ocorrida em janeiro de 1999, as cotas sofreram redução (REsp n. 399.564/MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, 3ª Turma, unânime, DJU de 10.02.2003, REsp n. 512.474/RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, 4ª Turma, unânime, DJU de 01.12.2003 e AgR-Ag n. 505.239/RJ, Rel. Min. Aldir P...
. AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 563.723 - RJ (2003⁄0197723-1) RELATOR :... do patrimônio investido em 'Fundo Derivativo 60' em virtude da desvalorização cambial. Transa...
Apelação cível. Falência. Ação declaratória de ineficácia. Administração de carteira de valores mobiliários (asset). Ressarcimento de perdas do demandado em operação de câmbio. Ausência de previsão contratual. Operação a título gratuito. Ineficácia em relação à massa. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70039551809, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 31/03/2011)
... focadas, principalmente, no mercado de derivativo futuro de dólar através da PROSPER CORRETORA com..., e do que o ordenar, agravo de instrumento. . Art. 57. A ineficácia do ato pode também ser ... as perdas de investimento em mercado financeiro, possibilidade não prevista em lei, e adstrito ao...
Apelação cível. Falência. Ação declaratória de ineficácia. Administração de carteira de valores mobiliários (asset). Ressarcimento de perdas do demandado em operação de câmbio. Ausência de previsão contratual. Operação a título gratuito. Ineficácia em relação à massa. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70039551809, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 31/03/2011)
... focadas, principalmente, no mercado de derivativo futuro de dólar através da PROSPER CORRETORA com..., e do que o ordenar, agravo de instrumento. . Art. 57. A ineficácia do ato pode também ser ... as perdas de investimento em mercado financeiro, possibilidade não prevista em lei, e adstrito ao...
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