APELAÇÃO CRIME. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO. ART. 42, INCISO III, DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41. POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR INSTRUMENTOS MUSICAIS. PENA MENOS GRAVOSA. Laudo pericial elaborado pela Polícia Ambiental da Brigada Militar que constou nível sonoro superior em 21,21 dB (A) ao permitido pela legislação. O réu tem o direito de tocar instrumento musical, porém, deve exercê-lo dentro dos parâmetros legais e observados os limites de ruídos admitidos para o local , sob pena de afrontar o direito de seus vizinhos ao sossego e a tranqüilidade. A pena de multa, embora tenha o mesmo prazo prescricional da prisão simples imposta, por força do disposto no art. 114, do Código Penal, revela-se menos gravosa, por não implicar em cerceamento de liberdade, razão porque excluso a pena...
...10 e 52) informa que tem uma bateria e diariamente vem ensaiando no horário da manhã ...
PENAL - FURTO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - DELAÇÃO DO COMPARSA QUE NÃO EXIME SUA RESPONSABILIDADE NA PRÁTICA DELITIVA - APREENSÃO DE PARTE DA RES FURTIVA POR INFORMAÇÕES DO APELANTE - RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA DOS OBJETOS FURTADOS -ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ESCALADA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ESFORÇO INCOMUM - EXCLUSÃO -REDUÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL E CONCESSÃO DO SURSIS - IMPOSSIBILIDADE -REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A confissão extrajudicial do apelante, narrando com detalhes a prática delitiva, corroborada pela delação do comparsa que não exime sua responsabilidade na prática delitiva, pela apreensão de parte da res furtiva por informaç...
... de obstáculo e escalada, 01 (um) jogo de bateria completa, 01 (um) kit de pratos com 05 (cinco) pe... (dois) cabos de entrada e saída de instrumento, 01 (uma) matraca musical, 01 (uma) bolsa de cor p...
AC Nº 70.027.655.208 AC/M 2.122 ¿ S 19.02.2009 ¿ P 09 APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO. À ausência de prova suficiente para a formulação de um juízo conclusivo quanto à autoria do réu sobre o fato-subtração denunciado, a absolvição é medida que se impõe, com força no princípio humanitário do in dubio pro reo (art. 386, inc. VII, do C.P.P.). APELO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70027655208, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 19/02/2009)
... Eduardo Marques do Prado, qual seja, uma bateria musical completa. Na ocasião, o denunciado subtra..., bem assim desconhecer o fato de um instrumento ter sido encontrado na residência de RICARDO (fls...
Sem comprovação pelo Agravante de que detém a posse ou propriedade do bem penhorado, não se pode reputar ilegal o ato de constrição judicial determinado pelo Magistrado sobre o bem encontrado na posse da Executado. Agravo de Petição a que se nega provimento Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Agravo de Petição nº 00676-2002-143- , oposto por ZOENLINE SIQUEIRA CAMPOS, em face de decisão proferida pela MM. 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes - PE que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro nº 00676-2002-143-06-00-7, em que é embargante ZOENLINE SIQUEIRA CAMPOS e são embargados PAULO ROBERTO MONTEIRO e BANDA LUARA Em suas razões recursais, às fls. 19/20, o Agravante alega que foi penhorado um bem de sua propriedade, sendo este uma bate...
... um bem de sua propriedade, sendo este uma bateria Tama musical, completa, que encontrava-se, em face..., não justificou o motivo pelo qual o instrumento estava localizado no estúdio da banda por ocasiã...
Em sua primeira vinda ao Brasil, Mötley Crüe dá ao público o que ele quer
... movimentos limitados, providencia, ao instrumento, a espinha dorsal do som do grupo (apesar de um er..., em excelente forma, é uma segurança na bateria, além de tocar bem o piano da balada "Home sweet ...Somando, chega-se a aquele velho gênero musical, o rock. O repórter viajou a convite da produtora...
..., as maquinas, os aparelhos e os instrumentos da profissão do emigrante trazidos para serem uti..., relojoaria - Capítulo 91 e instrumento musical - Capítulo 92;. g) arma e parte de arma -... sujeito o acumulador do rem 85-10, em bateria, será tomado como base o pêso total da bateria d...
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