Insurreto

• O GLOBO NOTICIAVA EM 26 DE ABRIL DE 1961

O general insurreto Maurice Challe, da Fôrça Aérea, está voando da Argélia para a França, a fim de se entregar às autoridades.

• O Globo
• 26 de Abril de 2011

• Acórdão Inteiro Teor nº AI-1028/2000-471-01.40 de 6ª Turma, 10 de Maio de 2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O recurso, neste tema, está veiculado com âncora na violação dos artigos 114 e 202 da Constituição Federal; 643 da CLT; 68 da Lei Complementar 109/01 e as Leis 6462/77, 6435/77 e 8213/91. O julgador de 2º Grau interpretou a legislação dita como violada e/ou afrontada de maneira diversa da pretendida pelo insurreto. E, nestes casos, em sendo razoável a hermenêutica do texto de lei é de se aplicar o entendimento expresso na Súmula 221 deste c. Tribunal. Não há violação constitucional, nos termos da alínea -c- do art. 896 da CLT. No que se refere à divergência jurisprudencial, mormente em relação à competência desta Justiça Obreira, os arestos colacionados são imprestáveis, pois ...

• Acórdão Inteiro Teor nº AI-102840/2000-0471-01.40 de 8ª Turma, 10 de Maio de 2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O recurso, neste tema, está veiculado com âncora na violação dos artigos 114 e 202 da Constituição Federal; 643 da CLT; 68 da Lei Complementar 109/01 e as Leis 6462/77, 6435/77 e 8213/91. O julgador de 2º Grau interpretou a legislação dita como violada e/ou afrontada de maneira diversa da pretendida pelo insurreto. E, nestes casos, em sendo razoável a hermenêutica do texto de lei é de se aplicar o entendimento expresso na Súmula 221 deste c. Tribunal. Não há violação constitucional, nos termos da alínea "c" do art. 896 da CLT. No que se refere à divergência jurisprudencial, mormente em relação à competência desta Justiça Obreira, os arestos colacionados são imprestáveis, pois ...

• Acórdão Inteiro Teor de 6ª Turma, 10 de Maio de 2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O recurso, neste tema, está veiculado com âncora na violação dos artigos 114 e 202 da Constituição Federal; 643 da CLT; 68 da Lei Complementar 109/01 e as Leis 6462/77, 6435/77 e 8213/91. O julgador de 2º Grau interpretou a legislação dita como violada e/ou afrontada de maneira diversa da pretendida pelo insurreto. E, nestes casos, em sendo razoável a hermenêutica do texto de lei é de se aplicar o entendimento expresso na Súmula 221 deste c. Tribunal. Não há violação constitucional, nos termos da alínea -c- do art. 896 da CLT. No que se refere à divergência jurisprudencial, mormente em relação à competência desta Justiça Obreira, os arestos colacionados são imprestáveis, pois ...

• Acórdão nº 70010723294 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 28 de Abril de 2005

FALSO TESTEMUNHO. Exigibilidade de conduta diversa. Ausência de co-autoria ou participação do apelante no delito objeto do processo anterior. Impossibilidade de auto-incriminação. Mérito. ¿ O cotejar da probação desfaz dúvidas sobre o conteúdo inverídico das declarações prestadas pelo insurreto na fase inquisitorial e em juízo. Condenação imperativa. Apelo improvido. (Apelação Crime Nº 70010723294, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Barbosa Leal, Julgado em 28/04/2005)

• Decisão Monocrática nº 2006/0045910-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 30 de Setembro de 2011

...No mérito, argumentou o espólio insurreto que o termo 'a quo' dos alimentos fixados em açã...

• Acórdão Inteiro Teor de 6ª Turma, 10 de Maio de 2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O recurso, neste tema, está veiculado com âncora na violação dos artigos 114 e 202 da Constituição Federal; 643 da CLT; 68 da Lei Complementar 109/01 e as Leis 6462/77, 6435/77 e 8213/91. O julgador de 2º Grau interpretou a legislação dita como violada e/ou afrontada de maneira diversa da pretendida pelo insurreto. E, nestes casos, em sendo razoável a hermenêutica do texto de lei é de se aplicar o entendimento expresso na Súmula 221 deste c. Tribunal. Não há violação constitucional, nos termos da alínea -c- do art. 896 da CLT. No que se refere à divergência jurisprudencial, mormente em relação à competência desta Justiça Obreira, os arestos colacionados são imprestáveis, pois ...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-46412/1999-000-02.00 de 3ª Turma, 19 de Março de 2003

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (EN. 297/TST). DESCONSIDERAÇÃO POR ARGUMENTOS QUE DÃO LASTRO À DECISÃO REGIONAL. EFEITO. A admissibilidade de recurso de revista pressupõe que os preceitos ditos alvos de violação, bem como suas disciplinas e os pontos de vista da parte tenham merecido consideração pela Corte de origem, de forma que se possa pesquisar a adequação do direito oferecido (En. 297/TST). A ausência de tal condição, bem como o descaso do litigante insurreto por premissas que fundamentam a conclusão regional põem por terra qualquer chance de sucesso para o apelo de índole extraordinária, pois, dentro da restrita devolutibilidade da espécie recursal, poderá ocorrer que aquele único fundamento desprezado pudesse ser suficiente ...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-1532/1999-017-15.00 de 3ª Turma, 07 de Maio de 2003

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INADEQUADA MUDANÇA DE RITO NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. O agravo de instrumento objetiva, exclusivamente, a adequação do despacho que denega seguimento ao recurso, dentro dos contornos até então fixados para o processo, vedadas inovações (CLT, art. 897, -b-). Impossível pesquisar-se, em tal senda, qualquer nulidade que pudesse contagiar o procedimento, quando a parte deixa de abordar a matéria, na revista interposta: em tal quadro, abate-se a presunção de que se conformou com o vício, sob a intransponível preclusão do art. 795 consolidado. Mesmo que condenável a mudança de rito, quando já instaurada a lide, nenhuma providência resta possível, se em recurso de revista nada ...

... traçados pelo próprio litigante insurreto. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOL...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-1532/1999-017-15.00 de 3ª Turma, 07 de Maio de 2003

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INADEQUADA MUDANÇA DE RITO NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. O agravo de instrumento objetiva, exclusivamente, a adequação do despacho que denega seguimento ao recurso, dentro dos contornos até então fixados para o processo, vedadas inovações (CLT, art. 897, b). Impossível pesquisar-se, em tal senda, qualquer nulidade que pudesse contagiar o procedimento, quando a parte deixa de abordar a matéria, na revista interposta: em tal quadro, abate-se a presunção de que se conformou com o vício, sob a intransponível preclusão do art. 795 consolidado. Mesmo que condenável a mudança de rito, quando já instaurada a lide, nenhuma providência resta possível, se em recurso de revista nada se...

... traçados pelo próprio litigante insurreto. 2. RELAÇÃO. DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVO...