EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Desapropriação. Oferta. Correção monetária. Omissão verificada. Integração justificada. Embargos acolhidos.
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTEGRAÇÃO DOS PRÊMIOS DE VENDAS NAS FÉRIAS. O cálculo da integração dos prêmios de vendas nas férias deve observar a correção monetária dos valores pagos, nos termos da OJ nº 181 da SDI-I do TST. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE PRÊMIOS/COMISSÕES. Inviável deferirem-se ao autor diferenças de comissões e prêmios como se as metas relativas a estes sempre tivesse sido atingidas, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade. É praxe, nesse ramo, a estipulação de metas, as quais, cumpridas, resultam em premiação ao trabalhador. O que é vedado é a alteração prejudicial ao trabalhador da parte fixa do salário ou estabelecimento de metas impossíveis que não permitam a realização do trabalho. Inviável entender-se que a estipulação de metas pel...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - REDUÇÃO SALARIAL - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...Em relação à integração do auxílio cesta-alimentação, também não pros...
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO, QUANTO AOS JUROS DE MORA, E EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA. Omissão configurada. Integração dos embargos ao acórdão. Embargos declaratórios acolhidos. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70041969114, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 13/04/2011)
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. LEI 9.363/96. FORMA DE CÁLCULO. INCLUSÃO DOS VALORES REFERENTES A AQUISIÇÕES DE COOPERATIVAS E PESSOAS FÍSICAS. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. .164/MG. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTO NÃO TRIBUTADO. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS QUE NÃO SUSTENTAM A PRETENSÃO RECURSAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADOS. Não se vislumbra, no acórdão recorrido, nenhum vício de integração que possa ensejar a sua anulação, uma vez que não há contradição entre a afirmação de que deve ser aplicada a correção monetária e a conclusão de que o cômputo da atualização deve ocorr...
APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. CREDITAMENTO. BENS DE INTEGRAÇÃO SIMBÓLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Creditamento. Bens de integração simbólica. Sem previsão legal, não é possível o creditamento do ICMS pago sobre bens que se integram às operações de saída apenas simbolicamente, como são os destinados ao uso e consumo e ao ativo fixo. A garantia constitucional, quanto ao princípio da não cumulatividade, é restrita aos bens de integração real. 2. Correção monetária. O Direito não é apenas lógico-formal, mas também lógico-material. Em consequência, se o Estado não pode corrigir o imposto desde o fato gerador, mas só depois de vencido o prazo para o recolhimento ao erário, também não pode o sujeito passivo corrigir o tributo destacado na nota fisc...
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - DESNECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO BANCO CENTRAL NA AÇÃO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CORREÇÃO DEVIDA. Sendo a instituição financeira a única mantenedora da conta poupança de titularidade da parte autora, e quem aplicou os índices decorrentes dos planos inflacionários criados pelo governo, afastada a necessidade de integração do Banco Central, na lide, diante da caracterização de sua legitimidade para integrar a ação. A parcela correspondente à correção monetária integra o capital, e a pretensão de sua cobrança prescreve juntamente com o capital, no prazo vintenário do art. 177 do Código Civil de 1916. A correção monetária incidente sobre as cadernetas de poupança rege-se pelas leis vigentes no momento de sua contratação,...
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM REPOUSOS, FÉRIAS E GRATIFICAÇÕES NATALINAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA MENSAL. O cálculo dos reflexos das horas extras nos repousos e nas demais parcelas deve observar os estritos termos da sentença, que não contempla reflexos do aumento da média remuneratória decorrente da integração das horas extras em repousos semanais remunerados para fins de integração nas demais parcelas. Agravo desprovido. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Os débitos trabalhistas sofrem atualização monetária pro rata die a partir do dia imediatamente posterior à data de seu vencimento, considerando-se esta, quando mais benéfica, a fixada em norma interna da empresa, como na espécie. Aplicação da Súmula 21 desta Cor...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DEDUZIDO PELA FAZENDA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONTRIBUINTE. SÚMULA 179/STJ. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A QUAL PODERÁ SER DEMANDADA NOS PRÓPRIOS AUTOS EM QUE REALIZADOS OS DEPÓSITOS. OMISSÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DA SÚMULA 271/STJ EVIDENCIADA. DEMAIS ALEGAÇÕES VOLTADAS CONTRA A POSIÇÃO ADOTADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. Aclaratórios opostos em face de acórdão que deu provimento ao recurso especial do contribuinte (depositante) a fim de reconhecer a sua ilegitimidade passiva para responder demanda que se discute diferenças de correção monetária sobre depósito por ele realizado (Súmula...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Do cotejo do acórdão regional infere-se que a matéria não foi analisada pelo prisma discutido na revista e no agravo, haja vista o Regional ter se limitado a constatar que as matérias alusivas à integração do adicional noturno nas horas extras pagas, correção monetária e época própria não foram levantadas nos primeiros embargos à execução interpostos, encontrando-se precluso o questionamento. Verifica-se, ainda, que a demandada não interpôs embargos de declaração com vistas à explicitação da matéria, de forma a demonstrar a veracidade das alegações firmadas na revista, sendo certo que é necessário constar do acórdão contra o qual se recorre pronunciamento a respeito da questão objeto de impugnação, pois é impossível estabelecer discre...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
conservação dos alimentos refrigeração e congelamento | Encargo familiar | trabalhista sumarissimo | pericia inss | Uniforme | Family Service Association | budget deficit 2009 | phillip coleman | BARBERO PIETRO S.P.A. | Maritime Co.,Ltd.
