RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado, apesar de alegar a nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional e de indicar dispositivo constitucional tido como violado, diz tão somente que o Eg. Tribunal Regional incorreu em omissão, sem, contudo, apontar precisamente quais os aspectos fáticos que não foram analisados, o que impossibilita a constatação de uma eventual nulidade. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. O que fora deferido pelo D. Juízo a quo consiste justamente nas diferenças salariais a partir de setembro de 2000, requeridas na petição inicial. A r. decisão recorrida, p...
... idêntica quantidade, a determinar a integração no salário, pela supressão indevida, por se conf... Ministério do Trabalho e da Previdência Social. O art. 20, §2°, da Lei 8.213/1991 equipara a ac... hoje, a partir de estudos no campo da sociologia, passa a ter conotação diversa, no sentido de qu...
..., ou mesmo a adoção do modelo de Estado Social pelo Brasil e a existência de racismo, preconceit... (CEPE); (iii) Plano de Metas para a Integração Social, Étnica e Racial da Universidade de Brasí... e do que se produziu no âmbito da sociologia e da antropologia no Brasil nos leva até mesmo a ...
INDENIZATÓRIA. REMESSA DE CARTA PELO SERASA ACENANDO COM O CADASTRAMENTO FUTURO. DANO MORAL INEXISTENTE PORQUE NÃO ATINGIDO A QUALQUER DIREITO DE PERSONALIDADE. O instituto do dano moral se constitui em importante conquista que acabou por ser construída ao largo de considerável período de tempo e possui relevante função nas relações sociais. A sua caracterização, entretanto, de molde a evitar reste banalizado, deve se dar com base em critérios objetivos, de modo que este somente se faz presente quando efetivamente violados direitos de personalidade. Tão pouco se presta, cotejada sua relevante função, para estimular a beligerância. (Recurso Cível Nº 71000605154, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 24/02/2005)
... Erpen, in "O Dano Moral e a Desagregação Social" (Ajuris 73/64), que parcialmente transcrevo:. "Ex...No campo da sociologia, o Judiciário, ao invés de ser instituição de integração social, de concórdia, de solvedor de litígios, p...
O presente artigo analisa os fundamentos em que se sustentam as principais linhas de pensamento teórico acerca da pena de reclusão, fazendo uma breve reflexão sobre as teorias clássicas da pena, que entendem ser sua finalidade o restabelecimento da ordem social lesada; uma segunda linha, que propõe a ressocialização do criminoso e, finalmente, uma linha híbrida, que congrega elementos das anteriores, na tentativa de formular uma "terceira via" no que diz respeito à pena de reclusão e à sua utilidade. Analisa o perfil do criminoso no Brasil e o trabalho na prisão como instrumento de ressocialização, à luz das novas formas de organização do mercado de trabalho. This article analyzes the bases of the main theoretical lines of thought on the penalty of reclusion. It reflects briefly on the...
... de ressocialização ou de perfeita integração de exdetentos à sociedade. Embora não haja dados...-se autores que se situam no âmbito da sociologia, como Émile Durkheim (1960) e Robert Merton. Ambo...
A crise estrutural do capitalismo, que teve início em fins dos anos 60 do último século, provocou, dentre outros fatores, a escassez de emprego em todo o país. Ao mesmo tempo em que ocorria a precarização das relações de trabalho, uma nova ideologia formulada e difundida por diversas agências da sociedade civil estabelecia uma nova "ética" do trabalho sob a égide do "empreendedorismo". A tarefa deste artigo é compreender como a revista Exame aborda esta temática e qual o seu conteúdo ideológico particular. Foram analisados artigos que tratam o tema "empreendedorismo" de todas as edições da revista publicadas entre 1990 e 1999. Os resultados obtidos indicam que as narrati...
... no que tange à organização e o controle social (JAMESON, 1984) e, por conseguinte, parece desempe..., até então, desde os fundadores da sociologia, chave para a compreensão da dinâmica social, fe... respostas a questões relativas à integração, conflitos, estruturas sociais e futuro das socied...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... seja a proposta de organização social, certamente a ciência tem um espaço enorme de at...(II) A integração foi citoplasmática ou cromossomal? (III) Que marc... conhecimento básico de toxicologia e sociologia para considerar a possibilidade de elementos perig...
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS DE SOBREAVISO NAS FÉRIAS. DIVISOR 12. Para integração das horas de sobreaviso nas férias deve ser computado o somatório das horas de sobreaviso do período aquisitivo na média de horas de sobreaviso incidente sobre as férias gozadas naquele mesmo período aquisitivo e utilização do divisor 12 (doze). A consideração do mês das férias para a apuração da integração das horas de sobreaviso nas férias, ou seja, a adoção do divisor “12”, não implica aumento irreal da média, uma vez que o mês de repouso anual também deve ser computado.
... o procedimento adotado pela Previdência Social, o qual também tem amparo na Instrução Normativ... se alojam no campo especulativo da Sociologia do Direito Tributário e interessam também à Pol...
O artigo discute as principais contribuições de Talcott Parsons para o pensamento sociológico contemporâneo, destacando as significativas influências de sua teoria nas abordagens institucionalistas. Pretende-se indagar quais as contribuições desse autor à teoria institucional que ainda perduram e responder algumas questões básicas tais como: porque este teórico da sociologia americana não deve ser esquecido? A compreensão de suas idéias ajuda-nos a entender o que tem sido hoje escrito na teoria neoinstitucional? Quais as seriam diferenças e as semelhanças existentes entre o seu estrutural-funcionalismo e as abordagens institucionalistas do século XX? E neste sentido, quais seriam as principais contribuições de Talcott Parsons à Teoria Sociológica das Instituições? Pretende-se demonstrar...
O artigo aborda a integração econômica internacional sob ponto de vista da cultura dos povos envolvidos no processo, em especial suas elites dirigentes. A análise utiliza-se o pensamento epistemológico do sociólogo Pierre Bourdieu, e investiga os efeitos da cultura nos processos econômicos de integração latinoamericanos. Palavras-Chaves: Pierre Bourdieu, habitus, integração econômica internacional, America Latina. The article discusses the international economic integration in terms of culture of the people involved, especially its elite leaders. The analysis uses the epistemological idea of the sociologist Pierre Bourdieu, and investigates the effects of culture in economic processes of Latin American integration. Keywords: Pierre Bourdieu, habitus, international...
...-Americana: uma Compreensão da Formação Social, Cultural e Ideológica da América Latina e sua I... com a filosofia, política, economia, sociologia, antropologia, psicologia e história, por exemplo...
... de comissões, bem como a integração das comissões em férias, parcelas que, segundo e... do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legisla... se alojam no campo especulativo da Sociologia do Direito Tributário e interessam também à Pol...
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