APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. 1. DANO MORAL - Caracteriza dano moral indenizável a manutenção da inscrição no registro do nome do autor em sistema de proteção ao crédito, após o pagamento dos valores que geraram a inscrição por mais de 30 dias ex vi precedentes do e. STJ. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO - O quantum da indenização por dano moral não deve ser irrisório, de modo a fomentar a recidiva, mas não deve ser desproporcional ou exagerado, de modo a acarretar enriquecimento. No caso concreto, o valor da indenização dos danos morais deve ser arbitrado em R$ 8.000,00 (...), nos termos do pedido da apelante. 3. LIBERAÇÃO DO GRAVAME E DA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR ...
... ensejaram a inscrição e do pagamento integral do contrato. . Décima Quarta Câmara Cível - Ser... no STJ com o escopo de atender a sua dupla função: reparar o dano buscando minimizar a dor ...
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