integral dupla

Acórdão Nº 7872 de Tribunal Pleno, de 25 Janeiro 1961

Recurso nº 7872, Ponente Min. Ribeiro da Costa

DUPLA APOSENTADORIA - TEMPO INTEGRAL - EXIGÊNCIA ...

Nº 93.01.20093-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 26 Fevereiro 2002

Recurso nº 93.01.20093-7, Ponente Juiz Ney Bello (conv)

PREVIDENCIÁRIO. DUPLA APOSENTADORIA. FERROVIÁRIO. OPÇÃO DE REGIME. ...... 184/1974 a dupla aposentadoria integral, se tivessem completado ...... O primeiro autor aposentou-se em 1977 contanto com 31 anos e 147 dias à época da opção pelo regime celetista, não fazendo jus a aposentadoria integral nem a proporcional, enquanto o segundo autor, ...

DOU. Diario Oficial da União, 20 Janeiro 1976

DECRETO Nº 77053, DE 19 DE JANEIRO DE 1976. Promulga a Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre a Renda Brasil-suecia.

Decreto

Localização do texto integral   ...... 053, DE 19 DE JANEIRO DE 1976     Promulga a Convenção para evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a ...

DOU. Diario Oficial da União, 02 Agosto 1973

DECRETO Nº 72542, DE 30 DE JULHO DE 1973. Promulga a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Materia de Impostos Sobre a Renda, Brasil - Belgica.

Decreto

Localização do texto integral   ......     Promulga a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em ...

Revista Bonijuris - Núm. 500, Julho 2005

Descumprimento da Transação Penal e Detração

... do transacionado, já que somente o cumprimento integral significa adimplemento da obrigação e ...... Evita-se, assim, a dupla punição - bis in idem. Como única condição ...... O segundo dispositivo a vedar a dupla punição é o artigo 42, que prevê a ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 11, Fevereiro 2002

A escola do serviço público

... do Absolutismo, foi arquitetada a teoria da dupla personalidade do Estado: Estado-Poder Público, ...... Além disso, atualmente se caminha para o reconhecimento da sua responsabilidade integral, com o avanço da teoria da responsabilidade ...