O objetivo principal desse artigo é demonstrar que, apesar de oportuna a estratégia do governo na década de 90 de estruturar a administração pública sob um modelo gerencialista, como uma forma de superação da crise fiscal que atingia o Estado, a reforma administrativa nasceu fadada a ser um retrocesso institucional em virtude da persistência de um modelo existente desde o colonialismo e que nesse momento vinha revestido de um moderno aparato de gestão, o patrimonialismo. Palavras-chave: Intervenção do Estado. Patrimonialismo. Sobrevivência. Reforma Administrativa Gerencial. The main objective of this article is to demonstrate that, despite the timely strategy of govern in the 90s to str...
... mais original nessa seara, jurista e intelectual Raymundo Faoro, em sua paradigmática obra “Os d...
Bem móvel - Compra e venda de veículo - Ação de obrigação de fazer - Transferência do certificado para o nome da loja não efetivada - Necessidade - Portaria n° 1606/2005 do DETRAN - Inaplicabilidade - Obrigação do adquirente de transferir o documento para o seu nome - Exegese do artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro - Impossibilidade de sobreposição do ato administrativo à lei - Danos morais - Mero aborrecimento da vida cotidiana - Exclusão - Recurso provido, em parte.
... os adquiram para uso próprio, a partir do moment o da tradição tornam-se proprietárias, de modo ... s e torna ao autor efetuar ginástica intelectual na tentativa de mostrar que sofreu vexação" ("m"...
Verifica-se que as pesquisas formais sobre interdisciplinaridade, no contexto sócio-histórico de sua evolução, envolveram, além de intelectuais, o investimento do setor econômico. A presente proposta1 procura identificar o momento histórico em que a interdisciplinaridade e o mundo do trabalho se aproximam, sinalizando para as possíveis implicações desse encontro. Nessa perspectiva, este artigo focaliza a interface da interdisciplinaridade com o mundo do trabalho e a importância que a referida categoria passa a adquirir nesse espaço. Para tanto, apresenta-se, inicialmente, um breve panorama teórico e histórico da construção e da difusão do conceito de interdisciplinaridade. Após esse percurso, procura-se evidenciar os mecanismos de construção e difusão desse conceito no mundo da produção...
O presente artigo procura desenvolver uma análise epistemológica descolonial e intercultural dos saberes político-jurídicos. Para tanto, em um primeiro momento, reflete sobre a lógica da colonialidade epistêmica e da epistemologia do ponto zero no desenvolvimento do conhecimento científico. Além disso, analisa como o direito moderno ocidental se desenvolve a partir dessa mesma lógica e passa a se constituir como modelo dominante para definir o que é ou não jurídico, silenciando as outras formas jurídicas que são consideradas primitivas e inadequadas. Por fim, apresenta a necessidade da descolonialidade e da interculturalidade epistemológica dos saberes político-jurídicos...
... ciências e o pensamento acadêmico-intelectual. É no interior desse projeto de descolonialidade ...
As concepções de quando ocorre o início da vida são variadas. As correntes, ao apontarem suas concepções para o marco do início vital, indicam que é a partir daquele momento que o direito à vida deve ser resguardado juridicamente, como garante a Constituição Federal de 1988. No meio deste impasse, de início da vida e de proteção jurídica da mesma, encontramos um problema ainda maior, até então sem uma resposta positivada no Direito: os fetos anencéfalos. Daí surge o impasse: se existe vida neste caso, ela deve ser protegida pelo Direito ainda que represente prejuízo aos direitos à saúde e dignidade da mãe? Identificado o conflito entre direitos fundamentais, a ponderação se impõe através dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. A problemática descrita, então, pode ser sol...
..., pelas emoções e desenvolvimento intelectual. Uma parte do cérebro, o córtex cerebral é quem...
Este texto visa a desenvolver uma reflexão sobre o presente a partir da crítica da razão política desenvolvida por Michel Foucault no encalço das formas de racionalidade da economia geral do poder na história do Ocidente. Neste sentido, discorre sobre a reflexão foucaultiana, considerando sua atualidade, os modelos de análise do poder por ela constituídos e as críticas que põem em questão tais modelos no que tange em especial a esta alegada atualidade. Referidos modelos, indicativos do biopoder, configuram uma oposição à concepção tradicional do poder moderno, juridicamente estruturada em torno da noção de soberania. Por fim, com base neste deslocamento interpretativo, abordase a relevância da crise do Estado-nação como um dos acontecimentos que introduz a diferença contemporânea, com s...
... faisant obstacle à la constitution, du moment qu'il s'agit de constitution en cours. Mais il peu... autora, eis que despendeu esforço intelectual e financeiro no intuito de obter o diploma de Medi...
Verifica-se que as pesquisas formais sobre interdisciplinaridade, no contexto sócio-histórico de sua evolução, envolveram, além de intelectuais, o investimento do setor econômico. A presente proposta1 procura identificar o momento histórico em que a interdisciplinaridade e o mundo do trabalho se aproximam, sinalizando para as possíveis implicações desse encontro. Nessa perspectiva, este artigo focaliza a interface da interdisciplinaridade com o mundo do trabalho e a importância que a referida categoria passa a adquirir nesse espaço. Para tanto, apresenta-se, inicialmente, um breve panorama teórico e histórico da construção e da difusão do conceito de interdisciplinaridade. Após esse percurso, procura-se evidenciar os mecanismos de construção e difusão desse conceito no mundo da produção...
Neste trabalho analisamos as representações da “mulher ideal” projetadas pela Igreja Luterana através da revista Servas do Senhor – impresso oficial da Liga das Senhoras Luteranas do Brasil (LSLB). Através da revista Servas do Senhor, pode-se perceber que as luteranas reafirmavam suas crenças e práticas frente às ameaças do movimento feminista. Inseridas em um contexto, onde os tradicionais papéis atribuídos às mulheres eram contestados diante de um movimento que lutava pela emancipação feminina, foi papel da revista ditar as normas que conduziriam as atitudes das luteranas naquele momento, reafirmando a representação da mulher cristã vinculada ao espaço privado. A partir da coluna Quando mulheres se olham ao espelho, presente na revista na década de 1980, percebemos que a revista utili...
O presente artigo tem o intuito de abordar os direitos fundamentais diante da concepção de democracia ou do Estado democrático de Direito. Para tanto, acreditamos ser os Direitos Fundamentais o conjunto de direitos imprescindíveis para se constituir ou manter uma democracia. Partindo dessa premissa, mister se faz uma abordagem para tecer as considerações e fundamentações quanto ao entendimento concebido. Vale mencionar que a temática insurge em um momento de relevância, doravante as circunstâncias sobre qual nos deparamos, especialmente na América do Sul, relativamente as discussões quanto as possíveis ameaças de quebra da democracia ou de sua fragilidade....
... liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, indep...
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