Prestação De Contas. Funasa. Falhas Diversas. Regularidade Com Ressalvas. Sobrestamento Do Julgamento Das Contas Em Relação A Alguns Gestores. Contas Irregulares. Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança. Demais Responsáveis Com Contas Regulares
... de um sistema de controle paralelo (livro de anotações);. - não efetuação do cálculo d... de software de inteligência artificial e gestão do conhecimento, digitalização e armaz...
Introdução - Estágio decisivo que surge a partir de potencialidades extraídas da característica mais importante das TIC: a modularidade - Ilhas na política de comunicação - Modelos de regulação em camadas - Ilhas verticais: os silos - Outra divisão e aspectos relevantes - Camada de transmissão - a) Gargalos e competição - b) Universalização de serviços - c) Gerenciamento de recursos limitados - Camada de Aplicações - a) Competição efetiva - b) Metas sociais - c) Recursos escassos - Camada de conteúdo - Ponderações a respeito de um modelo em camadas - A Lei Geral de Telecomunicações sob uma perspectiva de camadas - Decomposição da Lei Geral de Telecomunicações - Camada de transmissão - Camada de aplicações - Camada de conteúdo - Conclusões - Bibliografia
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
...SALVO- CONDUTO. INTELIGENCIA DO PARAG. 4 DO ART. 660 DO CPP. PEDIDO CONHECIDO E...Guia de herbicidas, 2° Ed. Ed. Livroceres Piracicaba, 1988, '603 p. . ANDREI, E. Compendio d... das Plantas" (1998) e Hibridação Artificial das Plantas. Hibridação em Soja," (1999). Além ...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
...SALVO- CONDUTO. INTELIGENCIA DO PARAG. 4 DO ART. 660 DO CPP. PEDIDO CONHECIDO E...Guia de herbicidas, 2° Ed. Ed. Livroceres Piracicaba, 1988, '603 p. . ANDREI, E. Compendio d... das Plantas" (1998) e Hibridação Artificial das Plantas. Hibridação em Soja," (1999). Além ...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. PREFACIAIS. INTEMPESTIVIDADE. Preclusa a decisão de reabertura do prazo para a embargante apelar, não há que se falar em intempestividade. PROVA PERICIAL. Tem-se por incontroverso o teor do documento não impugnado pela embargante em tempo oportuno, sendo descabida a produção de prova pericial. Inteligência do art. 334, III, do CPC. PRELIMINARES REJEITADAS. DO MÉRITO. CREDITAMENTO DE ICMS. Não é admitido o crédito fiscal decorrente de documento inidôneo, representativo de operação de circulação de mercadorias não realizada, o que não implica violação ao princípio da não cumulatividade. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Reduz-se a quantia fixada pelo Magistrado a quo a título de verba honorária, porque arb...
...2, criar-se um custo artificial indesejável nos preços, em decorrência do exces... do ICMS devido, tendo sido escrituradas no livro de registro de entradas (f. 35/162). No que toca ...
Prestação de Contas. Exercício 2006. Fundo Nacional de Saúde/ms. Irregularidades. Fiscalização. Audiências. Citações. Acatar, em Parte, Razões de Justificativas. Contas Regulares. Quitação Plena. Contas Regulares Com Ressalvas. Quitação. Sobrestamento das Contas de Alguns Gestores
... de um sistema de controle paralelo (livro de anotações);. - não efetuação do cálculo d... do mesmo sistema de inteligência artificial - para atender as necessidades da Coordenação Re...
PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. VÍCIO DE LEGALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ALVARÁ. IUS VARIANDI ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO-REGRESSÃO (OU DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO) URBANÍSTICO-AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 26, VII, DA LEI 6.766/79 (LEI LEHMANN), AO ART. 572 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 1.299 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002) E À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 334, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VOTO-MÉRITO. As r...
...179). No Código Civil atual, no Livro Complementar das Disposições Finais e Transitór..., a cidade e o meio ambiente, natural e artificial. Mas o sistema instituído no Brasil também convi...
O presente trabalho almeja tratar do princípio da afetividade, expondo seus principais aspectos e a sua aplicação no Direito das Famílias, tendo como base a sua inserção histórica na evolução do conceito de família, a sua aplicação em casos concretos relevantes e a sua influência no âmbito das decisões do Poder Judiciário, além do tratamento dado pela doutrina. Ademais, realizou-se uma exposição crítica de algumas questões polêmicas atuais que giram em torno do princípio da afetividade e uma busca pela definição de novas perspectivas. This work seeks to address the principle of affectivity, presenting their main fe...
... artigos, o Estatuto pretende revogar todo o Livro IV do Código Civil e unificar, em torno de si, to... de estado de filho ou inseminação artificial heteróloga), e revela a pretensão de “descorti...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. LAVRATURA. TÉCNICO DO TESOURO DO ESTADO. COMPETENTE. O Técnico do Tesouro do Estado possui competência para lavrar termo de infração de trânsito relativo a fatos constatados no trânsito de mercadorias, submetendo o ato, em qualquer hipótese, à homologação de Fiscal de Tributos Estaduais, o que ocorreu, em observância ao disposto no artigo 10, inciso VIII, do Livro IV do RICMS. Assim, reconhece-se a validade do termo de infração de trânsito devidamente lavrado por Técnico do Tesouro Estadual, já que tal profissional detém atribuição para a respectiva lavratura. ICMS. IMPOSTO APURADO NO TRÂNSITO DE MERCADORIAS. AUTO DE LANÇAMENTO. NOTIFICAÇÃO. Nas hipóteses de ICMS apurado no trânsito de mercado...
...com o fim de reduzi-la artificialmente, provocando evasão tributária. O ponto de equil...
Referências:. Referência Bibliográfica (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... Pierre de Latil, na obra "O Pensamento Artificial - Introdução à Cibernética" (São Paulo: Ibras...Atualmente, a tarefa de escrever artigo, livro ou tese, emendá-los, ampliá-los, restringi-los, ...
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