intemperie significa

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140 documents for intemperie significa
  • ...    1) O termo "Convênio" significa o Convênio Internacional sobre Arqueação de ... coberta completa mais alta exposta à intempérie e ao rio, dotada de meios permanentes de ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZO AO PROCESSO DE RESFRIAMENTO DE LEITE. IMPROCEDÊNCIA. OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. EXCLUSÃO DA ILICITUDE. PREQUESTIONAMENTO. Conquanto a responsabilidade da concessionária demandada seja objetiva, segundo a teoria do risco administrativo, com fundamento nos artigos 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, 14, caput, e 22, caput e parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, esta, no caso em comento, logrou êxito em demonstrar a ocorrência de caso fortuito ou força maior, espécie de excludente da ilicitude prevista no artigo 393, caput e parágrafo único, do Código Civil, desincumbindo-se do ônus estatuído no artigo 333, inciso II, do Código de P...

    ... Grande do Sul, também atingidos pela intempérie, chegou a decretar estado de emergência ... forma prevista neste Código”, o que significa, independentemente da existência de culpa, ...

  • preliminarmente, por unanimidade: 1) remeter ao mérito a análise da matéria relativa à extinção do processo, suscitada pelas reclamadas; 2) rejeitar a prefacial de inclusão dos sócios das reclamadas no polo passivo da ação, suscitada pelo reclamante; 3) rejeitar a prefacial de cerceamento do direito de defesa, suscitada pelo reclamante; 4) não conhecer do recurso das reclamadas quanto à multa do artigo 477, parágrafo 2º, da CLT, por inovatório. No mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário das reclamadas para: 1) sanando o erro material, com base no inciso I do artigo 463 da CLT, determinar que a reclamada Destaque Aviação Agrícola Ltda. deverá retificar a data do registro do contrato de emprego na CTPS do reclamante, com início

    ... (ficando os outros 03 por conta da intempérie e mudanças de ventos, o que impede a execução ... o vínculo empregatício, isto significa que o empregador estava violando a lei, pois não ...

  • RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CASO FORTUITO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. Legitimidade ativa. Aquele que suportou o prejuízo pelo fato tido como danoso tem legitimidade para buscar a recomposição do dano. 2. Interrupção no fornecimento de energia elétrica em consequência de fortes temporais que atingiram parte significativa do norte do Estado. 3. "Embora o Código de Defesa do Consumidor silencie a respeito, o caso fortuito e a força maior atuam como excludentes do nexo causal também no microssistema consumerista." - precedente deste Tribunal. 4. Ocorrência de circunstância extraordinária que permite a consideração da excludente de responsabilidade civil da concessionária de serviço ...

    ...fls. 48v/59. ). Evidente atípica intempérie natural. Diante disso, tendo-se por norte que se ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. CONTRATO DE TRANSPORTE. LIMITE DE HONORÁRIOS. 15%. LEI N. 1.060/50. COMPENSAÇÃO. 1. Em se tratando de contrato de transporte público, prestado pela apelante por meio de concessão pública, tem-se como incontroverso que a responsabilidade civil é objetiva, o que significa que para que reste ela caracterizada, prescindível a demonstração de culpa (ou seja, do ato ilícito, assim descrito no art. 186 do Código Civil). Basta a prova do dano e do nexo de causalidade deste dano com a conduta do ofensor. 2. O limite de 15% dos honorários de sucumbência imposto pela Lei n.º 1.060/50 foi revogado pelo CPC que passou a dispor sobre a matéria de modo diverso, estabelecendo o limite entre 10% e 20% da condenação. 3.. É permitida a compensação dos honorários advo...

    ... coletivo com segurança, sem qualquer intempérie. Ocorre que esta última testemunha, conforma já ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. TEMPORAL OCORRIDO NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE DO ESTADO EM AGOSTO DE 2011. MOTIVO DE FORÇA MAIOR. CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA. Proposta a demanda indenizatória contra empresa prestadora de serviço público, o regime a ser aplicado é o da responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessário perquirir a respeito da culpa do causador dos danos. Incidência do art. 37, § 6º, da CF e dos arts. 14 e 22, parágrafo único, do CDC. Contudo, ainda que objetiva a responsabilidade, o dever de indenizar pode ser afastado se demonstrada pela ré a existência de uma das e...

    ...O princípio significa que, assim como os benefícios decorrentes da ...fls. 36v/45v. ). Evidente atípica intempérie natural. Diante disso, tendo-se por norte que se ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. TEMPORAL OCORRIDO NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE DO ESTADO EM AGOSTO DE 2011. MOTIVO DE FORÇA MAIOR. CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA. Proposta a demanda indenizatória contra empresa prestadora de serviço público, o regime a ser aplicado é o da responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessário perquirir a respeito da culpa do causador dos danos. Incidência do art. 37, § 6º, da CF e dos arts. 14 e 22, parágrafo único, do CDC. Contudo, ainda que objetiva a responsabilidade, o dever de indenizar pode ser afastado se demonstrada pela ré a existência de uma das e...

    ... do fornecedor de serviços, não significa que, no sistema por ele instituído, não possam ... para minimizar os danos causados pela intempérie, utilizando, ao que tudo indica, todos os ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. CHOQUE ELÉTRICO. MORTE POR ELETROPLESSÃO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. 1. COMPETÊNCIA. LIDE QUE NÃO VERSA SOBRE ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL PURA. 2. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. 3. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ARTS. 22, § ÚNICO, E 37, §6º, DA CF E ART. 14 DO CDC. As concessionárias de serviços públicos de energia respondem, objetivamente, pelos sinistros ocasionados pela falta de fiscalização das condições de implantação de postes de sustentação de fios da rede quando da realização de edificação próxima. No caso em concreto, os fios da rede elétrica não respeitavam norma referente à distanciamento do prédio, estando perto demais da sacada. 4. ...

    ..., dando ensejo a que, em situação de intempérie, ocorresse o sinistro. Peço vênia para ... forma prevista neste Código”, o que significa, independentemente da existência de culpa, ...

  • ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Prova dos autos que demonstra a ocorrência de prestação laboral em condições de periculosidade, durante todo o pacto laboral, pela permanência na área de risco durante o abastecimento do veículo. Recurso provido. FÉRIAS. FRACIONAMENTO. AZALÉIA. Não há ilegalidade na concessão de férias em períodos fracionados, desde que respeitado o período mínimo de dez dias. Sentença mantida. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. JORNADA. BANCO DE HORAS. Desatendidos os requisitos estabelecidos na norma coletiva que institui o banco de horas, não há como considerá-lo válido, fazendo jus o trabalhador ao pagamento das horas destinadas à compensação como horas extraordinárias de labor. Sentença mantida. ACÓRDÃO por maioria, vencido parcialmente o

    ..., graxa, xampus, desengraxante e à intempérie, haja vista que todas essas circunstâncias são ... a exposição habitual ao risco não significa exposição0 diária, nem se exige que o labor em ...

  • RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PACOTE DE VIAGEM DE CRUZEIRO PARA NATAL, FORTALEZA, RECIFE E FERNANDO DE NORONHA. PROBLEMAS QUANDO OS AUTORES CHEGARAM NA ILHA DE FERNANDO DE NORONHA, CUJO DESEMBARQUE FOI CANCELADO EM RAZÃO DA AVARIA PROVOCADA NO PÍER POR UMA CORRENTE MARÍTIMA. OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DANOS MATERAISI INDEVIDOS. A responsabilidade pelo fato do serviço é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC. Independe a existência de culpa, exigindo-se apenas a prova da conduta ilícita, do dano e do nexo causal. Na espécie, havendo caso de força maior, situação prevista no art. 393 do CCB, restou excluída a responsabilidade da agência de turismo. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040711152, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça d...

    ... dia, tomaram conhecimento de que as intempéries climáticas que provocaram as avarias no píer ... do fornecedor de serviços, não significa que, no sistema por ele instituído, não possam ...

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