* O GLOBO não circulou no domingo 26 de novembro de 1961 A mulher brasileira precisa unir-se neste momento para defesa do lar contra a sanha comunista.
... homenagens aos militares vitimados na intentona de 35. O diretório da UDN carioca aprovou, sábad...
O artigo aborda a resistência empreendida pelo deputado João Mangabeira, após sua prisão em 1936, através da análise dos habeas-corpus impetrados ao Supremo Tribunal Federal e outros pronunciamentos feitos pelo político baiano denunciando ilegalidades praticadas pelo governo de Getúlio Vargas. Palavras-chave: História Social; História do Direito; Governo Getúlio Vargas. The article approaches the resistance undertaken by congressman João Mangabeira, after his prison in 1939, trough the analysis of the habeas-corpus petitioned to the Federal Supreme Court and other pronouncements done by the politician, denouncing irregularities practiced by the government of Getúlio Vargas. Keywords: Social History; Law History; Getúlio Vargas Government.
... – apesar da cassação ao Partido Comunista feita pelo governo Dutra em 7 de maio de 1947. Por... Deputado João Neves da Fontoura (RS – PRR) 35 . É importante notar que Getúlio Vargas, já no ... nº 38 e nº 136 de 1936 aos réus da intentona de novembro de 35. Percebemos que uma outra interp...
Resumo: As Constituições brasileiras sempre previram uma declaração de direitos. Nas Constituições de 1824 e 1889 eram apenas direitos individuais. A partir da Constituição de 1934 passaram a constar também direitos individuais e sociais. A presença de uma declaração de direitos não era suficiente para garantir a sua efetividade, e isto com mais razão em períodos de ditadura, quando havia um completo desprezo aos direitos fundamentais. Neste trabalho, cada Constituição é tratada em separado, momento em que são analisadas as características e a conjuntura de cada período, bem como a posição e a situação dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Direitos, Constituição. Abstract: The Brazilian Constitutions had always foreseen a bill...
...35), e o Senado era composto de senadores vitalícios... tentativa de um golpe de Estado pelos comunistas, chamada de "intentona comunista". O Presidente ap...
ADMINISTRATIVO. MILITAR ANISTIADO. INATIVIDADE. VIGÊNCIA. SÚMULA Nº 359/STF. ART. 8º ADCT. TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO. TEMPO DE SERVIÇO FICTO. DISTINÇÃO. OFENSA. DIREITO DO IMPETRANTE. PRECEDENTES. A aposentadoria rege-se pelas normas vigentes ao tempo em que o servidor público militar ou civil preencheu os requisitos necessários para o ingresso na inatividade, consoante Súmula nº 359/STF e precedentes da Corte. O artigo 8º do ADCT assegurou as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito os servidores civis e militares, como se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades de suas carreiras. Afigura-se ofensivo ao d...
... no evento conhecido como "Intentona Comunista" teve sua patente cassada nos termos do ...
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. MILITAR. CASSAÇÃO EM 1935. ANISTIA. DECRETO LEGISLATIVO 18, DE 1961. ADCT, ART. 8º. SOLDO DE GENERAL-DE- DIVISÃO. LEI 4.902, DE 1965. O art. 8º do ADCT, da Constituição Federal de 1988, concedeu anistia aos que, no período de 18.09.1946 até 05.10.1988, data da promulgação da Constituição de 1988, foram, por atos de motivação exclusivamente política, cassados, inclusive os abrangidos pelo Decreto Legislativo 18, de 15.12.1961, assegurando-lhes as promoções, na inatividade, ao posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo. De acordo com o art. 53 da Lei 4.902, de 16.12.1965, "o oficial que contar mais de 35 anos de serviço ativo, após o ingresso na inatividade, terá seus proventos calculados sobre o soldo correspondente ao posto im...
... no evento conhecido como "Intentona Comunista" teve sua patente cassada nos termos do ...
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