APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA. É possível a penhora de, tão-somente, 50% dos valores depositados na conta bancária conjunta, já que um dos co-titulares não integra o pólo passivo da execução fiscal. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70022669337, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 20/12/2007)
... sustentando ter ficado vários anos na Inglaterra, em razão de intercâmbio, tendo trabalhado para ...
Cicely Berry, inglesa que foi treinadora vocal de astros e dá aulas para presos, fala sobre parceria com grupo do Vidigal
... intercâmbio cultural entre Brasil e Inglaterra por meio do Fórum Shakespeare. - Eu me sinto part...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... (FDA), a Royal Society, da Inglaterra, e o Departamento de Agricultura dos Estados Unido...
Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização Dos Recursos do Ministério da Saúde Repassados ao Custeio da Estratégia da Saúde da Família. Autorização para Realização de Auditoria Operacional, Sob a Forma de Foc, Nas Principais Estragégias do Programa de Atenção Básica em Saúde (saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde). Acór
... em vários países, tais como Cuba, Inglaterra, Canadá e outros. Reconhecida como medicina preve...
... jovens universitários em hotéis na Inglaterra. . Argumenta que por má prestação de serviço, ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE INTERCÂMBIO CULTURAL. DESCONTENTAMENTO DO CONSUMIDOR QUANTO AOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS. AJG. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDA. 1. Apesar da relação de consumo travada entre as partes, compete ao consumidor provar nos autos a verossimilhança das suas alegações. Não havendo tal demonstração, não há falar em restituição de valores nem em danos morais indenizáveis. Inteligência do art. 333, I, do CPC. 2. Concedido o benefício da AJG ao autor, pois que além de afirmar não possuir condições de suportar as custas processuais e os honorários advocatícios sem que isso prejudique o seu sustento próprio e o de seus familiares, demonstrado que vem passando por necessidades. O fato...
... escola situada na cidade de Londres, Inglaterra. De acordo com a exordial, as condições contratu...Condeno a WORLD STUDY INTERCAMBIO CULTURAL a arcar com o pagamento das custas proces...
Introdução - Direito à comunicação como direito fundamental - Classificação de direitos fundamentais quanto à relação entre seus titulares e o Estado - Direitos fundamentais: abertura e necessidade de atualização de seu catálogo - Critérios de fundamentalidade formal e material - Conceito de direito à comunicação e sua previsão na Constituição de 1988 - O direito à comunicação e o Estado: um direito fundamental trivalente - Sociedade em rede, internet e direito à comunicação - A sociedade em rede: conceito e implicações - A essencialidade da internet na sociedade em rede - Direito à comunicação como um direito à informação de mão dupla e a internet - Políticas públicas de acesso à internet no Brasil em prol da efetividade do direito à comunicação - Da universalização do STFC às política...
Relatório De Levantamento Operacional. Conhecimento Das Políticas E Ações Afetas À Atuação Do Ministério Do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior (mdic). Identificação De Eventos De Risco Que Possam Comprometer O Alcance Dos Objetivos, Das Políticas E Ações. Subsídio Para A Seleção De Áreas De Fiscalização. Ciência Ao Mdic, Ao Mct, À Casa Civil E Ao Inpi. Arquivamento
... diversos outros países, como EUA, Inglaterra, Coréia e Itália, as atividades de P&D são majo...
O artigo discute a dificuldade presente para o desenvolvimento de um marxismo latino-americano. Essa dificuldade pode remeter à própria obra de Karl Marx e Friedrich Engels e à filosofia da história que se faz presente em alguns momentos dessa obra. A análise da situação irlandesa e da comuna rural russa, entretanto, permitiram a esses autores e, principalmente a Marx romper com essa filosofia da história. A seguir o artigo discute uma tentativa de interpretação da América Latina e particularmente do Brasil com base na obra de Marx: aquela desenvolvida no âmbito do chamado Seminário d’O Capital. Neste Seminário gestou-se uma forma de apropriação da obra de Marx na qual se destacavam seus aspectos metodológicos. Apesar das importantes contribuições dos autores vinculados a esse seminário...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... a lavouras de transgênicos na Inglaterra, sendo relatada a ocorrência de cruzamento em lar...
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