interdito proibitorio conceito

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756 documents for interdito proibitorio conceito
  • INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PERDAS E DANOS - CPC - ART. 932 - AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO - DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE USINA HIDRELÉTRICA - ATO CONCRETIZADO NO CURSO DA DEMANDA - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO FEITO POSSESSÓRIO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - PEDIDO INDENIZATÓRIO CUMULADO - DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DIRETA COM O EVENTO POSSESSÓRIO - INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AUTÔNOMA - SENTENÇA CASSADA EM PARTE - CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 515, §3º, DO CPC - DIFERENÇA ENTRE A ÁREA EFETIVA E A ÁREA INDENIZADA - INEXISTÊNCIA - NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO "AD CORPUS" - PEDIDO INDENIZATÓRIO IMPROCEDENTE. Trata-se o interdito proibitório, previ...

    ...121). Acerca do conceito de interdito proibitório, Caio Mário da Silva ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO POSSESSÓRIO. MEDIDA LIMINAR. DÚVIDA SOBRE A POSSE ANTERIOR. NÃO IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAIORIA. (Agravo de Instrumento Nº 70044933141, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 24/11/2011)

    ... pedido seu, liminar, de interdito proibitório. . Alegou que a agravada vinha praticando esbulho ...O conceito de petição inepta encontra-se limitado às ...

  • . 1. Do conceito de competência. Diante da multiplicidade de ...4.2. Ações possessórias e interdito proibitório que decorre da greve. A greve, como ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO POSSESSÓRIO. MEDIDA LIMINAR. DÚVIDA SOBRE A POSSE ANTERIOR. NÃO IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAIORIA. (Agravo de Instrumento Nº 70044933141, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 24/11/2011)

    ... pedido seu, liminar, de interdito proibitório. . Alegou que a agravada vinha praticando esbulho ...O conceito de petição inepta encontra-se limitado às ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GREVE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO INTERDITO PROIBITÓRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - PERDAS E DANOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 932 do Código de Processo ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO POSSESSÓRIO. MEDIDA LIMINAR. DÚVIDA SOBRE A POSSE ANTERIOR. NÃO IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAIORIA. (Agravo de Instrumento Nº 70044933141, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 24/11/2011)

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  • .... 3) Conceito de lockout: O lockout é a cessação ...Ação de interdito proibitório. Movimento grevista. Acesso de ...

  • INTERDITO PROIBITÓRIO - REINTEGRAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - TRÂNSITO EXISTENTE HÁ MUITOS ANOS - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA CONFERIDA A QUEM UTILIZA A PASSAGEM - COLOCAÇÃO DE PORTEIRA - SEM TRANCA - TURBAÇÃO NÃO EVIDENCIADA Comprovada a posse de servidão de trânsito há muitos anos e o esbulho em razão da colocação de porteira com cadeado, restringindo a servidão de passagem existente, impõe-se a proteção possessória àqueles que se utilizam da passagem. No entanto, não se vislumbra qualquer turbação ao direito de passagem, decorrente da colocação de uma porteira pelos autores, se a mesma não foi trancada com cadeado.

    ... de trânsito, que não se confunde com o conceito de passagem forçada (Súmula 415 do STF). - Há ...

  • infraconstitucionais ou constitucionais invocados desafia embargos de declaração interpostos, e como julgado objurgado, acarreta violação do artigo 535 do CPC, caso permaneça as omissões e as contradições, bem como a valoração da prova, apontadas, como é o caso em debate (fl. 1855, e-STJ) Requerem, ao final, o recebimento dos Embargos Declaratórios, com efeitos modificativos, para sanar as omissões e contradições apontadas (fl. 1863, e-STJ). Impugnação apresentada às fls. 1871-1876, e-STJ. É o relatório. Decido. Os autos foram recebidos neste Gabinete em 16.11.2010. Não vislumbrando nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC e tendo em vista o princípio da fungibilidade recursal, recebo os presentes Embargos como Agravo Regimental e passo à sua análise. Diante da argumentação trazida no Agra...

    ...CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PROCEDÊNCIA. Comprovação tanto ...515 do CPC, ao conceito de posse justa (Código Civil, art. 524) e à ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. INTERDITO PROIBITÓRIO. Tendo sido extinta (CPC, art. 267, VI) a ação de interdito proibitório, conforme se observa do julgamento do AI n. 70033792276, resta prejudicada a análise do presente recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº 70039091137, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 13/07/2011)

    ... destina aos efetivamente necessitados, conceito no qual, ao que se vê dos autos, não se insere ...

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