interditos no direito romano
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A Garantia Constitucional do Postulado da Efetividade desde o Prisma das Sentenças Mandamentais
1 Noções Gerais. 2 O Postulado da Efetividade. 3 As Sentenças Mandamentais. 3.1 Origem. 3.2 Contribuição da Doutrina Brasileira. 3.3 Características. 3.4 Diferença das Demais Espécies de Sentenças. Bibliografia.
... * Doutor em Direito pela Universitat de Barcelona; Especialista e ... mandamentais provêm diretamente dos interditos romanos 19 , uma vez que nestes, segundo destaca ... ‘vim fieri veto’”, Corso di diritto romano . Milano: Giuffrè, 1972, v. III, p. 431. A ... -
Ações possessórias
... da posse (jus possessionis), isto é, o direito de defender a posse. Assim, o possuidor, ... . Os interditos" possessórios (ações de manutenção, reintegra\xC3"...ítima defesa da posse) é comum ao direito romano e ao germânico; as ações possessórias provém ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... . Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, ...ção da marca e da firma a partir dos interditos possessórios; do domínio direto e do domínio ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
...“O imperador romano Augusto, na verdade faz parte da história cristã da salvação, e ... dos modos de realização exterior da liberdade, através dos interditos possessórios, protegeu a liberdade diretamente com um instrumento ...
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Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... tormentosa e deita suas raízes no direito romano. Inicialmente negada, ao final com a ... possessórias, também denominadas de interditos possessórios), quer seja sem esta tutela estatal ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido ..., por meio de uma observação do Direito Romano, entende a posse como uma condição de ... legais possíveis, a usucapião e os interditos possessórios. Assim como Kant, Savigny apoia a ... -
Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
...Justo título e erro de direito. Posse nova e posse velha. . C LASSIFICATION ... , tratando da posse ilegítima no direito romano, inclui a posse injusta, o que deixa clara a ... também o esbulhador pode usar dos interditos possessórios de imediato, tão logo adquira a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3"... distinção busca inspiração no Direito Romano entre a locatio conductio operis e a locatio ...153, CPC, 164, CPCn). . 3. Dos interditos por demência . A linguagem do Código Buzaid é ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ...ão conspirava contra o objetivo do governo romano, sendo, por isso, até mesmo considerada, nesse ...ência para processar e julgar esses interditos proibitórios ao argumento de que a ocupação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ...ças ou adolescentes, de órfãos e de interditos;. IV - alienação, locação e administração ...No mesmo passo segue Santi Romano 513 , para quem haveria uma tutela da ordem ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS . Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico .... Interditos - Os interditos eram figuras do direito romano, ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
...direito penaliza aos que dormem? De acordo com a ..., tradicional nos ordenamentos da família romano-germânica, segundo a qual o juiz não pode ...ão da prescrição contra menores e interditos no referido art. 2.942 do Codice de 1942 ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana ... do precarium e do precario do Direito Romano, a pesquisa concluiu que a associação da posse ... do interdictum uti possidetis (ou interditos restituitórios), para recuperar a coisa, e do ... -
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... pelo pretor, que a assegurava mediante a concessão de uma série de ações e exceções, fundadas no edito pretoriano (criando os interditos possessórios). . Também denominada propriedade pretoriana ou bonitária, a relação in bonis habere era exercida sobre a propriedade ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... às crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, interditos, entre outros. O cuidado aparece com bastante intensidade nos textos dos ...Do período histórico do Direito romano quando somente algumas mulheres eram cidadãs romanas e, portanto, ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... 1 Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor da UERJ (graduação e ... abrange o desforço possessório e os interditos propriamente ditos (2007.001.27849 APELAÇÃO ...Corpus e animus na posse em direito romano. Rio de Janeiro: Jornal do Commércio, 1936, p. ... -
Direito das coisas
...1.245, § 1º, do CC). Isso porque o Brasil adotou o sistema romano-germânico. No sistema francês, a propriedade imóvel é adquirida no .... 2.3 Características dos interditos possessórios: . a) fungibilidade: juiz pode outorgar comando diferente ...
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Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... Luiz Fux . Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do ... na figura do magistrado o antigo pretor romano dos interditos e do imperium iudiciis . . ...
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Efeitos da posse e outros
...Aquela está amparada nos interditos ou ações possessórias, está a origem do ...1.220 a 1.222 e 1.238): a) direito aos frutos; b) direito às benfeitorias; c) ...ítima defesa da posse) é comum ao direito romano e ao germânico; as ações possessórias provém ...
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Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 15. Janeiro a Junho ... vertical da cognição, tal como nos interditos pretorianos do direito romano e nas liminares do ... -
Exame dos princípios
...ípio da inafastabilidade da jurisdição (direito de ação) está contido no art. 5.º, inciso ...ão lhe estava claro), imperante no Direito Romano antigo (período das legis actiones). Adverte, ... ação monitória; ação anulatória; interditos proibitórios; recurso adesivo; embargos de ...
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Tutela da propriedade imóvel
...Interditos - Dentre as tutelas da propriedade imóvel mais ... temos os interditos que foram criados no direito romano que consistiam em ordens dos magistrados ...
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Tutela da propriedade imóvel
...Interditos - Dentre as tutelas da propriedade imóvel mais ... temos os interditos que foram criados no direito romano que consistiam em ordens dos magistrados ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ...Romano dos Reis; Julg. 06/11/2017; DJESP 12/12/2017; ... interditos possessórios, em que pese a posse dos litigantes ...
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Rudolf von Jhering
...direito, e a meditada construção filosófica do Zweck ... a natureza jurídica da posse e dos interditos possessórios, o professor nos remetia ao tratado ... então, citava-se o Espírito do direito romano. A citação é feita de passagem, mas ...