Tomada De Contas Especial. Prolação Do Acórdão N. 648/2003 - Plenário Mediante O Qual Foi Discutida A Responsabilização Acerca Das Ocorrências Apuradas Nestes Autos, De Tal Forma Que Alguns Gestores Foram Afastados Dessa Responsabilização. Exclusão Desses Agentes Da Presente Relação Processual. Acolhimento Das Alegações De Defesa Ofertadas Por Outros Envolvidos, Com Julgamento Das Respectivas Contas Pela Regularidade Com Ressalva. Rejeição Das Defesas Remetidas Por Outros Ex-gestores, As Quais Não Elidem Os Pagamentos Indevidamente Realizados. Irregularidade Das Correspondentes Contas, Com Débito E Multa, Para Alguns Responsáveis, E Somente Débito, Para Outros, Ante As Disposições Do Decreto-lei N. 199/1967, Vigente À Época
... do contexto geral pode ter um significado distinto da realidade. No presente caso, o Ministr... a empresa como Diretor Presidente interino, no período de 05/05 a 05/07/1992, também não p...
... Palmeiro de Escobar, Ministro da Guerra interino. Art. 2º Êste decreto entrará em vigor ... fôr empregada vier precedida de seu significado por extenso. CAPÍTULO XII. Regras Dactilográfica...
CONSTITUCIONAL. CABIMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E NORMAS REMISSIVAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. A evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal levou ao reconhecimento do cabimento da ação direta de inconstitucionalidade, no âmbito dos tribunais estaduais, quanto às denominadas normas constitucionais remissivas constantes da Carta Estadual, é dizer, aquelas cuja regulação é indireta, por se completarem com regramentos estabelecidos em outras normas, no caso, da Constituição Federal. REVISÃO ANUAL E GERAL. MANUTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO. ART. 33, § 1º, CE/89, E ART. 37, X, CF/88. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. EMBARALHAMENTO DE REVISÃO E REAJUSTE. INVIABILIDADE. EXATO DESTINO DA NORMA. LEI Nº 3.623/10 DO MUNICÍPIO DE FARROUPILHA. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL. A ...
...Procurador-Geral de Justiça, interino, é pela procedência do pedido. É o relatório. ..., tais proposições carecem de maior significado, apenas o adquirindo em união com outras proposi...
... pública, quer em caráter efetivo ou interino, quer em estágio probatório ou em comissão, ou ... de explicar aos demais brasileiros o significado do Serviço Militar, bem como condenar, com os mei...
A repressão do governo Vargas sobre populações de origem ítalogermânica residentes no Estado de Santa Catarina durante a Segunda Guerra Mundial, na contingência do alinhamento do país com os Estados Unidos e contra o Eixo, fez mover ações onde se percebe a intolerância da polícia política. Homens e mulheres foram violentados nos seus direitos mais elementares, como o de ir e vir, o de falar e se expressar, e uma parte confinada em campos de concentração, ou afastada do litoral. Este texto mostra formas de repressão no contexto do alinhamento aos Aliados, as formas de ação do Departamento de Ordem Política e Social e como foram experimentadas pela população. Palavras-chave: Segunda Guerra Mundial; Intolerância; Santa Catarina; Prisões políticas; Violência. The crackdown against t...
... entre Julio Trinton, Chefe do Gabinete Interino da Presidência, e Nereu Ramos Filho, Secretário ... detalhes que marcaram, porque tiveram significado e aparecem nas franjas do cotidiano, reelaborados ...
Relatório De Auditoria Operacional. Alteração Estrutural Do Setor De Aviação Civil. Criação Da Secretaria De Aviação Civil, Vinculada À Presidência Da República. Atuação Da Anac. Possibilidade De Melhoria Na Prestação Dos Serviços De Transporte Aéreo. Pontos Relevantes Para Futuras Fiscalizações. Determinações. Recomendações
... últimos anos, procurando destacar o significado da criação de uma entidade civil para regular e ...ão foi destacada pelo então presidente interino da Agência em reunião com a equipe de inspeção...
Márcia Abos
... democracia, não pode haver presidente interino. A verdade é que não sabemos o que será o gover... estão interessadas em coisas sem significado. Eliminar significados tem sido a aventura da Euro...
...amento, José Serra, e o então Ministro interino da Fazenda, Pedro Pullen Parente. A ação ajuizad... da ponderação sobre o próprio significado no princípio democrático no texto constitucional...
... tempo de serviço prestado como titular, interino, substituto ou escrevente em serviço notarial ou ... em processos judiciais de grande significado para toda a sociedade cumpre uma função de integ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME LABORATORIAL. INOCORRÊNCIA DE ERRO DE DIAGNÓSTICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SERVIÇO DEFEITUOSO. PRESENÇA DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO INCISO I DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 14 DO CDC. Hipótese em que a autora não comprovou à saciedade que tivesse havido erro de diagnóstico no exame citológico pelo método Papanicolaou emitido pelo laboratório demandado, por ter diagnosticado carcinoma escamoso invasivo. Como ela realizou exames complementares a esse primeiro, especialmente a colposcopia e a biópsia, porque apresentava lesões suspeitas no colo uterino, com a presença de células com alterações inflamatórias, tendo se submetido, inclusive, por certo período, a tratamento com aplicação de ácido tricloro acético (A...
... de ascus (atipias celulares de significado indeterminado), que indicava a possibilidade de c... de colposcopia é que vai olhar o colo interino com alguns agentes que têm alguma reação no col...
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