Interior da terra
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
...ência dependa da utilização de recursos naturais existentes no interior das unidades de conservação meios de subsistência alternativos ou a ...ível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. § 2º Havendo ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
...âncias minerais ou fósseis, encontradas na superfície ou no interior da terra, formando os recursos minerais do país; . II - o regime de sua ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... 10 (dez) peças de sinopla e ouro, bordada de 2 (duas) tiras, a interior de goles e a exterior de ouro. III - O todo brocante sôbre uma espada, em ...terra, mar e ar e das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, nos ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
...âncias minerais ou fósseis, encontradas na superfície ou no interior da terra formando os recursos minerais do País;. II- o regime de seu ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...terra e a preservação da água, do solo e da vegetação;. #Incluído pela Lei ...III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... coletora de esgoto sanitário, assentada em posição viável no interior dos lotes ou conjunto de habitações, interligada à rede pública ...#Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020. c) raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas pluviais em ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... caput também se aplica aos volumes portados pelos passageiros no interior do veículo. #Lei nº 10.833, de 2003, art. 74, § 1º. § 2º As ... considera-se função oficial permanente, no exterior, a exercida em terra, que não se extinga com a dispensa do respectivo servidor e que seja ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... coletora de esgoto sanitário, assentada em posição viável no interior dos lotes ou conjunto de habitações, interligada à rede pública ...c) raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas pluviais em ...
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Ibama e PRF desmontaram mais de 190 acampamentos na TI Yanomami
... acampamentos instalados por garimpeiros que atuam ilegalmente no interior da Terra Indígena Yanomami.A ação faz parte da Operação Omawe, ...
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PF e Exército seguem nesta terça-feira para Terra Indígena Yanomami após ataque de garimpeiros
RIO - Agentes da Polícia Federal e militares do Exército seguiram nesta terça-feira para a comunidade de Palimiú, no interior da Terra Indígena Yanomami, após conflito armado entre garimpeiros e indígenas . A informação foi confirmada por fontes ouvidas pelo GLOBO. O ...
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PF e Exército seguem nesta terça-feira para Terra Indígena Yanomami após ataque de garimpeiros
RIO - Agentes da Polícia Federal e militares do Exército seguiram nesta terça-feira para a comunidade de Palimiú, no interior da Terra Indígena Yanomami, após conflito armado entre garimpeiros e indígenas. A informação foi confirmada por fontes ouvidas pelo GLOBO. O ...
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PF e Exército seguem nesta terça-feira para Terra Indígena Yanomami após ataque de garimpeiros
RIO - Agentes da Polícia Federal e militares do Exército seguem nesta terça-feira para a comunidade de Palimiú, no interior da Terra Indígena Yanomami, após conflito armado entre garimpeiros e indígenas. A informação foi confirmada por fontes ouvidas pelo GLOBO. O ...
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PF e Exército seguem nesta terça-feira para Terra Indígena Yanomami após ataque de garimpeiros
RIO - Agentes da Polícia Federal e militares do Exército seguem nesta terça-feira para a comunidade de Palimiú, no interior da Terra Indígena Yanomami, após conflito armado entre garimpeiros e indígenas. A informação foi confirmada por fontes ouvidas pelo GLOBO. O ...
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PF e Exército seguem nesta terça-feira para Terra Indígena Yanomami após ataque de garimpeiros
RIO - Agentes da Polícia Federal e militares do Exército seguem nesta terça-feira para a comunidade de Palimiú, no interior da Terra Indígena Yanomami, após conflito armado entre garimpeiros e indígenas. A informação foi confirmada por fontes ouvidas pelo GLOBO. O ...
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PF e Exército seguem nesta terça-feira para Terra Indígena Yanomami após ataque de garimpeiros
RIO - Agentes da Polícia Federal e militares do Exército seguem nesta terça-feira para a comunidade de Palimiú, no interior da Terra Indígena Yanomami, após conflito armado entre garimpeiros e indígenas. A informação foi confirmada por fontes ouvidas pelo GLOBO. O ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
...à demarcação física e às demais informações que compõem cada terra indígena e o processo de regularização fundiária;. VIII - ... Regional Interior Sul 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00127161320124058100), 03-08-2021
(Ementa) Adminstrativo. Trata-se de apelação ante sentença proferida pelo Juiz Federal da 2º Vara/CE, Dr. Jorge Luis Girão Barreto , que julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Publico Federal e os litisconsortes assistenciais, DNPM, FUNAI, IBAMA e simples assistentes, o Munícípio de Caucaia e IMAC , para condenar as empresas Depósito Paraíso e a P.T. Construções a...
...A Cerâmica MARBOS A LTDA., localizada nolimite com a terra indígena, já foi denunciada pela prática irregular de exploração de ...ão realizar exploração mineral em nenhum imóvel localizado no interior ta terra Tapeba. . [] . CONCLUSÃO . . As terras indígenas são ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ção legal de todos os estabelecimentos de ensino localizados no interior das terras indígenas e em outras áreas assim como a constituição de um ... nas regiões agrárias, visando à auto-sustentação e ao uso da terra de forma equilibrada. 20. Promover, com a colaboração entre a União, os ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...III- nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela ... circunstância digna de nota, encontrada no invólucro ou no interior do testamento. ARTIGO 1.126. Conclusos os autos, o juiz, ouvido o órgão ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... atender às mesmas condições exigidas para os estabelecimentos em terra, no que for aplicável. Art. 45. Os estabelecimentos de ovos e ... ou das glândulas do veneno de abelhas operárias, armazenado no interior da bolsa de veneno. Art. 421. Para os fins deste Decreto, mel de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000725620134058309), 10-08-2021
PJE 0000072-56.2013.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE LAVRA MINERÁRIA. DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, improcedente o pedido de declaração judicial de caducidade de concessão de lavra minerária para exploração de gipsita. Dessa forma, restou o autor condenado ao pagamento das custas...
... mineral ou fóssil, aflorando à superfície ou existente no interior da terra, e que tenha valor econômico; e mina , a jazida em lavra, ... -
Acórdão nº 2015/0114619-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU QUE O IMÓVEL DOS AUTOS NÃO ESTÁ LOCALIZADO EM TERRA DE OCUPAÇÃO TRADICIONALMENTE INDÍGENA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....
... O IMÓVEL DOS AUTOS NÃO ESTÁ LOCALIZADO EM TERRA DE OCUPAÇÃO . ..., que ocupa área rural, localizada na Linha Caciquinho, interior do Município de . ... -
Decisão monocrática Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
..., concluindo que apenas após a homologação da demarcação da terra indígena caberia àquela fundação implementar ações destinadas à ... relata que novos ramais têm sido abertos em direção ao interior da terra, e que a invasão tem por objetivo a derrubada de árvores de ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
...Considera-se posse do índio ou silvícola a ocupação efetiva da terra que, de acordo com os usos, costumes e tradições tribais, detém e onde ...§ 1º O Ministério do Interior, através do órgão competente de assistência aos índios, representará ...