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intermitentes o que e
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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É devido o adicional de periculosidade ao trabalhador que adentra em área de risco, ainda que em ocasiões intermitentes, em virtude da impossibilidade de previsão do momento em que poderá ocorrer um evento danoso. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HONORÁRIOS. O deferimento de honorários de AJ, em se tratando de litígio decorrente de relação de emprego, só é cabível se o reclamante estiver assistido pelo sindicato de sua categoria profissional. Observância das Súmulas 219 e 329 do TST, ressalvado entendimento do Relator.
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VÍNCULO DE EMPREGO. Comprovados os elementos caracterizadores da relação de emprego (prestação de trabalho, com pessoalidade e subordinação, mediante salário), o liame jurídico de emprego deve ser reconhecido. HORAS DE SOBREAVISO. A circunstância de portar telefone móvel ou ficar aguardando chamado, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso, pois nesta situação o empregado não se encontra tolhido em sua liberdade de locomoção. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É devido o adicional de periculosidade ao trabalhador que adentra em área de risco, ainda que em ocasiões intermitentes, em virtude da impossibilidade de previsão do momento em que poderá ocorrer um evento danoso. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. O ressarcimento do benefício relativo ao seguro-desemprego não é devido diretamente ...
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS, PRECEDIDA DE CAUTELARES DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DEFEITOS EM EQUIPAMENTO DE ULTRA-SONOGRAFIA. DECADÊNCIA DO DIREITO AFASTADA. VÍCIOS SUCESSIVOS. TERMO INICIAL. Início da contagem do prazo decadencial de quinze dias (art. 178, § 2º do CCB/16) dá-se da última assistência técnica no equipamento, quando ocorreu a substituição de componentes do aparelho pela recorrida, em outubro de 2000, em face dos sucessivos defeitos apresentados no produto, não sendo razoável considerar que o prazo decadencial estivesse fluindo desde setembro 1998 (data da 1ª reclamação), ou após o término do prazo de garantia. VÍCIO REDIBITÓRIO COMPROVADO. PROVA PERICIAL. SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO. Conclusiva prova técnica...
... inoperante devido aos defeitos intermitentes com relevante freqüência de incidência. Comprov...
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Verbas rescisórias, quitação. A quitação pretendida pela recorrente tem eficácia liberatória apenas em relação das parcelas consignadas no instrumento de rescisão contratual, assim considerados os valores descritos e pagos à trabalhadora. Aviso-prévio indenizado. Cômputo. Aplica-se a OJ nº 82 da SDI-1 do TST. Diferenças salariais. As diferenças salariais são devidas quando o empregado, contratado para função de menor complexidade, vê-se obrigado a trabalhar em função de maior complexidade e com maior remuneração sem o pagamento correspondente, o que não é o caso dos autos. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Aplica-se o art. 58, §1º, da CLT, ainda que as normas coletivas estabeleçam outra tolerância. Devolução de descontos salariais. O depoimento da testemunha e...
... que há diferença entre atividades intermitentes e eventuais, sendo estas as desempenhadas por empr...
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... sonoro e iluminação vermelha intermitentes:. Infração- gravíssima;. Penalidade- multa. ART...
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS, PRECEDIDA DE CAUTELARES DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DEFEITOS EM EQUIPAMENTO DE ULTRA-SONOGRAFIA. DECADÊNCIA DO DIREITO AFASTADA. VÍCIOS SUCESSIVOS. TERMO INICIAL. Início da contagem do prazo decadencial de quinze dias (art. 178, § 2º do CCB/16) dá-se da última assistência técnica no equipamento, quando ocorreu a substituição de componentes do aparelho pela recorrida, em outubro de 2000, em face dos sucessivos defeitos apresentados no produto, não sendo razoável considerar que o prazo decadencial estivesse fluindo desde setembro 1998 (data da 1ª reclamação), ou após o término do prazo de garantia. VÍCIO REDIBITÓRIO COMPROVADO. PROVA PERICIAL. SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO. Conclusiva prova técnica...
... inoperante devido aos defeitos intermitentes com relevante freqüência de incidência. Comprov...
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RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. O trabalho em condições intermitentes não afasta o convívio com as condições perigosas, ainda que tanto possa ocorrer em alguns minutos da jornada ou da semana. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS, PRECEDIDA DE CAUTELARES DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DEFEITOS EM EQUIPAMENTO DE ULTRA-SONOGRAFIA. DECADÊNCIA DO DIREITO AFASTADA. VÍCIOS SUCESSIVOS. TERMO INICIAL. Início da contagem do prazo decadencial de quinze dias (art. 178, § 2º do CCB/16) dá-se da última assistência técnica no equipamento, quando ocorreu a substituição de componentes do aparelho pela recorrida, em outubro de 2000, em face dos sucessivos defeitos apresentados no produto, não sendo razoável considerar que o prazo decadencial estivesse fluindo desde setembro 1998 (data da 1ª reclamação), ou após o término do prazo de garantia. VÍCIO REDIBITÓRIO COMPROVADO. PROVA PERICIAL. SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO. Conclusiva prova técnica...
... inoperante devido aos defeitos intermitentes com relevante freqüência de incidência. Comprov...
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS, PRECEDIDA DE CAUTELARES DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DEFEITOS EM EQUIPAMENTO DE ULTRA-SONOGRAFIA. DECADÊNCIA DO DIREITO AFASTADA. VÍCIOS SUCESSIVOS. TERMO INICIAL. Início da contagem do prazo decadencial de quinze dias (art. 178, § 2º do CCB/16) dá-se da última assistência técnica no equipamento, quando ocorreu a substituição de componentes do aparelho pela recorrida, em outubro de 2000, em face dos sucessivos defeitos apresentados no produto, não sendo razoável considerar que o prazo decadencial estivesse fluindo desde setembro 1998 (data da 1ª reclamação), ou após o término do prazo de garantia. VÍCIO REDIBITÓRIO COMPROVADO. PROVA PERICIAL. SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO. Conclusiva prova técnica...
... inoperante devido aos defeitos intermitentes com relevante freqüência de incidência. Comprov...
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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É devido o adicional de periculosidade ao trabalhador que adentra em área de risco, ainda que em ocasiões intermitentes, em virtude da impossibilidade de previsão do momento em que poderá ocorrer um evento danoso.
