interpelação criminal modelo
- Em vigor Código Civil
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... -se-á à notificação e à interpelação judicial, para os efeitos que lhes atribuirem as ... reforma, sem prejuízo do procedimento criminal que couber ... Art. 781. Julgada a reforma, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , seja no campo civil, seja no campo criminal ... Suponha-se que um acusado obtenha em seu ... Da Notificação e da Interpelação ... Art. 726. Quem tiver interesse em ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... que requer que o credor promova a interpelação do devedor para cumprimento da obrigação, para, ... de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... e interdependentes: por um lado, o modelo de “reserva à jurisdição”, em constante ... legislativos que visam à tipificação criminal da conduta. Nesse sentido, destacamos o Projeto ... (Tribunal Superior Eleitoral), a interpelação que este fazia defendendo a necessidade de se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... casos em que há necessidade de interpelação do devedor para que seja constituído em mora, se ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... interpelação" do contratante impõe-se como condição do exerc\xC3" ... , decorrente da tipificação criminal do exercício arbitrário das próprias razões ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... corpos, através do instrumento da interpelação, que nada mais é do que a atribuição de uma ... núbil, para evitar imposição de pena criminal ou desde que houvesse resultado gravidez 36/37 , ...
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Direito Civil
... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição até o despacho do ... mora pendente, é indispensável a interpelação judicial ou extrajudicial para que João ...
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Direito Civil
... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... cláusula resolutiva tácita – a interpelação seja judicial; D: incorreta, pois a assertiva ... Ele está sendo acionado na esfera criminal por conta das lesões que teria causado a ela ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... prova que tendo sido produzida no juízo criminal, seja trasladada para o juízo do trabalho ... Interpelação ...
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Magistratura TJAP 2022
... do Código Civil, exige prévia interpelação e, portanto, a mora no contrato de seguro de vida ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... Ele está sendo acionado na esfera criminal por conta das lesões que teria causado a ela ...
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Acórdão nº 0014402-86.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... do veículo marca Fiat, modelo Linea Essence, placa policial NYZ 5916, ... pertencente à vítima Érika Gamosa dos Santos Simões, sendo que, no ... momento da interpelação policial, o automóvel encontrava-se próximo ... ao suposto autor, a ...
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Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... Filipinas, de 1603, que isentava o réu criminal" pobre de pagar as custas até que tivesse condiç\xC3" ... potencialmente – capaci-dade de interpelação do governante (134) ... Assentado que o ...
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Decisão da Presidência nº 7839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
Vistos etc Trata-se de Interpelação Judicial com Pedido de Explicações em juízo ... oportunidade de acentuar a l.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, in RT ... do enquadramento do fato explicando ao modelo discriminado na legislação penal. (Doutrina ...
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Decisões Monocráticas nº 7839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
Vistos etc Trata-se de Interpelação Judicial com Pedido de Explicações em juízo ... oportunidade de acentuar a l.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, in RT ... do enquadramento do fato explicando ao modelo discriminado na legislação penal. (Doutrina ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... na inexistência de termo, desde a interpelação judicial ou extrajudicial (ver CC, art. 397); ... até que se pronuncie a justiça criminal ... § 1º Se a ação penal não for proposta ...
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Decisões Monocráticas nº 8339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
Vistos etc ... Trata-se de Interpelação Judicial com Pedido de Explicações apresentada ... oportunidade de acentuar a l.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, in RT ... do enquadramento do fato explicando ao modelo discriminado na legislação penal. (Doutrina ...
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O depoimento especial
... , também independentemente da esfera criminal, será possível, através de ações do ... os estados da federação, seguindo-se o modelo do National Children’s Advocacy Center (NCAC), ... e informações, evitando-se a interpelação das vítimas, mais de uma vez, salvo hipóteses ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... o Recorrente na posse de 01 (um) veículo automotor de marca FIAT, modelo Grand Siena, de cor branca, ostentando a placa policial OUS-9524, com ... PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO. INTERPELAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA ...
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Contratos em Espécie
... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... - Certidões dos distribuidores cível, criminal e federal; ... - Certidão negativa de ... de imóvel não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor, consoante ...
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Decisões Monocráticas nº 8708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... modelo fiscal, no dia 7 de fevereiro de 2019 ... Prevalência, na espécie, da natureza criminal desses processos, cuja apuração judicial está ... utilizar o instrumento formal da interpelação judicial ... Confiram-se, neste sentido, os ...
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Decisão da Presidência nº 8708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... modelo fiscal, no dia 7 de fevereiro de 2019 ... Prevalência, na espécie, da natureza criminal desses processos, cuja apuração judicial está ... utilizar o instrumento formal da interpelação judicial ... Confiram-se, neste sentido, os ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... “liberdade” tanto para defender seu “modelo de negócio” como para atrair novos ... criminal, sobretudo em relação a crime contra a ordem ... exigibilidade se fixa apenas com a interpelação ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ... Seção II Da Notificação e da Interpelação Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar ...