interrogatório como meio de defesa

Acórdão Nº 1.0342.04.048639-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 10 Outubro 2006

Recurso nº 1.0342.04.048639-7/001(1), Ponente Alexandre Victor de Carvalho

APELAÇÃO - FURTO - INTERROGATÓRIO - MUDANÇAS DETERMINADAS PELA LEI 10.792/03 - ......792/03 o interrogatório passou a ser considerado um meio de defesa, e não somente meio de prova, ou mesmo, ato personalíssimo do juiz, ...

Nº 2002.01.00.040361-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 18 Dezembro 2002

Recurso nº 2002.01.00.040361-7, Ponente Desembargador Federal Olindo Menezes

PROCESSUAL PENAL. INTERROGATÓRIO JUDICIAL. PRESENÇA DE DEFENSOR. 1. Não ...

Revista Direitos Fundamentais & Democracia - Núm. 4, Julho 2008

Interrogatório por videoconferência e os direitos fundamentais

A Constituição Federal de 1988 enumera dentre seus princípios o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a publicidade, dentre outros. O Estado, no ...... Nesse contexto, é importante avaliar a possibilidade da utilização do interrogatório por videoconferência na sistemática processual ...

Revista Bonijuris - Núm. 543, Fevereiro 2009

Nesta edição

... servidor, tanto na qualidade ainda de acusado ou como de requerente de revisão, apresentar memoriais ...... Argumenta que esse direito de defesa configura-se como forma legítima de o ...... Atenta para a necessidade de se adotarem ações adequadas à redução das desigualdades sociais e tutela dos direitos humanos, por meio de investimento em educação, cultura e ...