interrogatorio online
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Teoria Geral da Prova: Do Conceito de Prova aos Modelos de Constatação da Verdade
O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno da teoria geral da prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova
... eletrônico (email), prova judicial via satélite, interrogatório online, prova extraída de conteúdo público exposto nas redes sociais ... -
Reflexos da pandemia no interrogatório judicial: a oitiva por videoconferência do réu preso deve ser regra ou exceção?
... brasileiros passaram a adotar a modalidade virtual para a realização de audiências, dando andamento a alguns atos processuais de forma online ... Em razão disso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estabeleceu como regra por meio da Portaria Conjunta n° 990, a realização ...
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Decisão monocrática Nº 226790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
... , INDEFIRO O REQUERIMENTO para participação remota em seu interrogatório ... O processo se constitui em complexo de ônus, poderes, ... a criação do link para que réu foragido exerça o ato processual online enquanto os corréus estão presos incentiva a evasão e desrespeito às ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023888720184058000), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802388-87.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FERNANDO DA COSTA GUARDIANO LIMA ADVOGADO: Bruno Araujo Rocha Pita e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal André Luís Maia Tobias Granja - 1ª Vara/AL RELATOR: Des. Federal Convocado Luiz...
... autos, no dia 9 de janeiro de 2012, através do sistema ''denúncia online'' do Ministério Público Federal, o acusado, ora apelante, relatou, mesmo ... não veracidade da acusação - auto de qualificação e interrogatório de FERNANDO DA COSTA GUARDIANO LIMA (fls. 130/132 do Inquérito Policial ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... interrogatório”, constante do art. 260 do Código de Processo Penal, no ... julgamento ... veículos em sites de venda online e embora não tenha celebrado ... o negócio por restrições judiciais ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... e circunstâncias processuais, inclusive mediante interrogatório, viabilizando-se, conforme a legislação processual aplicável, sempre o ... ério Público Federal, bastando fazer o agendamento da audiência online pela ferramenta MS Teams, onde é garantida a segurança, a privacidade e ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO STF. SESSÃO VIRTUAL DO TRIBUNAL DO JÚRI, APONTADO CERCEAMENTO DE DEFESA, NÃO OCORRÊNCIA. ADEQUADAMENTE JUSTIFICADA REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA. SALIENTADAS A DIFICULDADE LOGÃSTICA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DO ATO E A PERICULOSIDADE DO AGENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Nos termos da...
... ADEQUADAMENTE JUSTIFICADA ... REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO" POR VIDEOCONFERÊNCIA ... SALIENTADAS A DIFICULDADE LOGÍSTICA DE REALIZA\xC3" ... modo que o interrogatório do Paciente seja de forma online, trazendo obviamente ... LIMITAÇÃO NA PLENITUDE DE DEFESA, principio ... -
Acórdão Nº 5041914-12.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 31-03-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE E A INCOLUMIDADE PÚBLICAS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/2006) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16 DA LEI 10.826/2003). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO.PRELIMINAR. PLEITO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA DA ACUSADA. AGENTE QUE NÃO FOI CITADA REGULARMENTE, MAS...
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Acordao N° 1654114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Pedido de interrogatório a ser realizado de forma virtual. Inadmissibilidade. Desrespeito às ordens judiciais. Redesignação de audiência de modo virtual para o modo presencial. Manutenção. Princípio da ampla defesa preservado. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada. 1. Na hipótese, a determinação do comparecimento presencial da...
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ... INTERROGATÓRIO A SER REALIZADO DE FORMA VIRTUAL. INADMISSIBILIDADE ... DESRESPEITO ÀS ... plataforma online” ... 2. Não há constrangimento ilegal decorrente de cerceamento de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , permite maior eficácia a outros atos processuais, como penhora online ou busca de dados das partes em banco de dados. Entretanto, esta ... 345, o juiz poderá ouvir o autor em interrogatório, determinar a realização de prova técnica, julgar extinto o processo ...
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As consequências da inobservância das formalidades do reconhecimento de pessoas no processo penal
O objetivo deste estudo é expor as consequências que a não observância das formalidades do meio de prova do reconhecimento de pessoas pode provocar, por meio de pesquisa bibliográfica e exemplos. Apresentou-se os meios de provas previstos no Código de Processo Penal e, dentre eles, as peculiaridades do reconhecimento de pessoas e as consequências de um reconhecimento equivocado, baseado em falsas
... da pesquisa foi bibliográfica, por meio de livros e artigos online", leis e exemplos retirados de meios de informação. PALAVRAS-CHAVE: Esp\xC3" ... 3.2 Do interrogatório do réu ... O interrogatório do acusado, também chamado de Defesa ... -
Acórdão Nº 0806432-44.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-01-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO FORMAÇÃO DA CULPA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A RELATIVIZAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO. PROXIMIDADE DA SESSÃO DO JÚRI. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDAPENAL....
... expedição de carta precatórias e o interrogatório dos réus por meio de ... videoconferência; d) apreciação de pedidos de ... ção de policiais civis, designando, também, o interrogatório online do paciente Jackson ... Afirma que o pedido de revogação da prisão ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022384-95.2018.8.19.0203 (Criminal), 04-12-2019
PROCESSO Nº 0022384-95.2018.8.19.0203 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ERIK DOS SANTOS CORCOS RECURSO DE APELAÇÃO. EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO. CORRETOR DE IMÓVEIS. SENTENÇA RECONHECENDO A ATIPICIDADE DA CONDUTA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NORMA PENAL EM BRANCO. LEI Nº6.530/78. RELAÇÃO DE EMPREGO. ATIPICIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ...
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Online Dispute Resolutions (ODRs): a gestão de conflitos na sociedade da informação
A evolução cibernética não traz transformações apenas no plano econômico, político, social e cultural, ela também perpassa pelo cenário jurídico. De tal forma que, o ciberespaço, outrora conhecido como espaço de comunicação e interação, passa a ser compreendido também como um ambiente facilitador do gerenciamento dos conflitos. Este artigo analisa um novo instrumento de resolução de disputas,...
... ção do projeto “Justiça sem papel”, com a implantação de processos eletrônicos, de digitalização de audiências, interrogatório on-line, autenticação virtual de certidões de antecedentes criminais, acompanhamento virtual de processos; otimização do Sistema de ... -
Interrogatório por videoconferência e os direitos fundamentais
A Constituição Federal de 1988 enumera dentre seus princípios o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a publicidade, dentre outros. O Estado, no exercício de suas funções, deve atuar no sentido de promover e respeitar tais princípios, como meio de concretização dos direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, é importante avaliar a possibilidade da utilização do...
... 144 da CF/1988 (COELHO, 2007: p. 01-02) ... Além dos argumentos acima mencionados, a utilização do interrogatório online, para seus adeptos, teria o escopo de diminuir os gastos com transporte e escolta de presos. É elucidativo o caso do traficante Fernandinho Beira ... -
Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... pelo Parlamento (Bundestag), segundo a qual, para melhorar o uso dos recursos sociais, os cidadãos eram obrigados a responder a um interrogatório que incluía uma série de dados privados. Embora os dados fossem coletados anonimamente, eles deveriam ser comparados com aqueles registrados nos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0215084-88.2019.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0215084-88.2019.8.19.0001 Apelante: Edilson Pereira Neto Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 340 CP - FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO - RECURSO DEFENSIVO ALEGANDO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0147725-53.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
Processo nº 0147725-53.2021.8.19.0001 Recorrente: Sandro Luiz Soares Gabriel Recorrido: Ministério Público Juízo de origem: 5º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO DEFENSIVA. EXERCÍCIO ILEGAL DA ATIVIDADE DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. PRELIMINARES REJEITADAS. HABITUALIDADE CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Decisões Monocráticas nº 1573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julio de 2020
... 15º) Em 08/08/2017 o indiciado se registrou online como freguês junto à Firma Hammerling The Type Company GmbH, 1 33104 ... de legalidade e exige, portanto, a realização de interrogatório ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
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Acórdão nº 1003472-77.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-07-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1003472-77.2021.8.11.0000 RECORRENTE: SIMONE PEREIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU OU...
... em questão, a qual inclusive confessa o crime no seu interrogatório ... A causa do crime, segundo os autos e interrogatório foram os ... , o interrogatório da ré SIMONE PEREIRA [audiovisual armazenado online]: ... ‘( ... ) nesse dia eu vi que ele queria me matar mesmo. Daí quando ... -
Acórdão, Processo nº 5006547-77.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... 217-A do CP ) ... 29.Ademais, extrai-se do interrogatório policial que o indiciado (IDs 170749928 e 170749949), assistido por sua ... atuava como um membro ativo de postagens textuais em comunidade online obscura, como, ainda, 1) publicava material de abuso sexual infantojuvenil ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 1. Situação em que a FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. impugna decisão judicial que, em sede de inquérito, ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR À LIDE. INVIABILIDADE. NULIDADE. A ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/CPAD 103911/CRG
... DOS SANTOS (SIAPE 1313025), para que compareça ao ato de interrogatório, a ser realizado de forma online, na data de 26 de abril de 2023, às ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... de acusacao bem como poder obter a participacao e o interrogatorio de testemunhas em sua defesa, em igualdade de condicoes; V) se for ... "Educacao infantil: discurso, legislacao e praticas institucionais" [online] Sao Paulo: Editora UNESP; Sao Paulo: Cultura Academica, 2010. Disponivel ...