AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. GESTÃO FRAUDULENTA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: ART. º DA LEI N.º 7.492/86. ALEGADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS RECORRIDO E PARADIGMA. ARGUIDA OFENSA AOS ARTS. 381, INCISO III, E 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. SUJEITO ATIVO DO CRIME DO ART. 4.º DA REFERIDA LEI. GERENTE DE AGÊNCIA BANCÁRIA. POSSIBILIDADE, NO CASO. PODERES REAIS DE GESTÃO. SÚMULA N.º 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. De acordo com o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3.º do Código de Processo Penal, é possível que o Relator negue seguimento ao recurso, co...
... geral do BANESTADO - BANCO DO ESTADO DO PARANÁ - Agência Cambé-PR, geriu fraudulentamente a ref... e gerentes - da instituição, interventores, liquidantes e síndicos) que pelas característic...
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Este artigo é parte de um estudo sobre, aplicações conceituais, e representações de cultura e de costume abstraídas de escritos referentes às relações entre: o campo e a cidade, o clima e o comportamento, o ambiente e o caráter, a história e o desenvolvimento regional. Os textos que serviram como fontes versam sobre o estado do Paraná, principalmente, a região Centro Sul, área de abrangência do sistema de faxinais. Nota-se que os escritos das décadas de 1960-70, quando lideranças políticas estaduais desencadearam diversas ações no sentido de afirmar as marcas culturais do Estado, incorporam e, às vezes, radicalizam concepções de cultura e costume adotados pelos sujeitos envolvidos no movimento de constituição da identidade paranaense, durante as décadas de 1930 e 1940. A tese comum aos ...
SENTENÇA. NULIDADE. Não há necessidade de a sentença registrar todos os elementos de prova produzidos pela defesa e rebatê-los ou aceitá-los, um a um. Se a fundamentação rechaça todas as teses defensivas, o ato sentencial está perfeito, assim como também é assente na jurisprudência o entendimento de que não há a necessidade de o juiz enfrentar todas as teses sustentadas pela defesa, se seu posicionamento for claro e em sentido contrário, implicando em uma rejeição implícita das teses defensivas. INVESTIGAÇÕES REALIZADAS PELO MP. Não há qualquer ilegalidade no fato de o MP ter efetuado a coleta de elementos indiciários, nem sequer irregularidade. DILIGÊNCIAS. O indeferimento de diligências desnecessárias não implica em cerceamento de defesa capaz de anular o processo, pois compete ao Jui...
... dos relatórios elaborados pelos interventores/gestores nomeados pelo juiz. Argumenta a defesa qu... sedimentos e vulcanitos da Bacia do Paraná, além de sedimentos atuais e sub-atuais. A CPRM/M...
A Constituição Federal de 1988 definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, criando um novo modelo de gestão pública o qual estimula a participação popular, que deve ser entendida como o exercício pleno da cidadania, exigindo mudanças na ordem política brasileira, a começar pela conscientização do indivíduo quanto ao seu verdadeiro papel, na busca pela melhoria do bem estar social, especialmente no período eleitoral de 2010. The Federal Constitution of 1988 defined Brazil as an Democratic State of Right, creating a new model of public administration which stimulates the popular participation, that should be understood as the full exercise of the citizenship, demanding changes in the order Brazilian politics, to start by the individual's understanding regarding his true role ...
... um mínimo de qualificação dos "interventores", o que não estaria ao alcance do senso comum. Po... espaço público: o caso Telecidadão no Paraná, 1999. Dissertação (Mestrado) - EAESP/FGV. Dispo...
Este estudo se ocupará com as reuniões cívicas denominadas Congressos de Brasilidade que, com a característica de serem obrigatórios, foram realizados no país entre os anos de 1941 e 1944. O campo de investigação é constituído pelo estado de Santa Catarina e a metodologia principal será a pesquisa bibliográfica e documental, sendo priorizada a realidade empírica a partir da qual serão elaboradas reflexões teóricas. As análises priorizarão o civismo e a religiosidade católica. Palavras-chave: Estado Novo, religiosidade católica, civismo. This study will be placed in the civic meetings called Brasilidad Congress as obrigatory in this country between 1941 and 1944. The investigation field is composed by the state of Santa Catarina and the main methodology will be the bibliogr...
... instância estadual (envolvendo os Interventores e Prefeitos Municipais) com eventos que ocorriam n... importante base de apoio, atravessaram o Paraná, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul. Devido às ...
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