... o indivíduo que o consumir à intoxicação alimentar (sofrer de cólicas, dores abdominais, d...Nessa linha, a testemunha ao fazer referência ao episódio envolvendo o empregado de...
Opositor diz que orçamento do palácio chega a 113 milhões e inclui extravagâncias PARIS.
...Não falta dinheiro público para alimentar as bocas no Palácio: 12 mil em comida por dia ( ...Dosière acusa o presidente de não fazer distinção entre contas públicas e privadas: seuu filho, Pierre, teve intoxicação alimentar quando estava na Ucrânia para ver um sh...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... que tratam do consumo (segurança alimentar) e da comercialização de OGMs (IN CTNBio nº 20/..., por si só, dar o passo seguinte e fazer afirmações sobre o que deve ser". O tema, na sua... de diagnóstico em casos de intoxicação;. . Primeiros socorros em casos de intoxicação;....
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. CONDUTA IMPUTADA A AGENTE PÚBLICO. RELAÇÃO ENTRE A FUNÇÃO PÚBLICA EXERCIDA PELO AGENTE E O FATO GERADOR DO DANO. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA. EXPOSIÇÃO DE TERCEIROS A RISCOS CRIADOS POR AÇÃO ESTATAL. VEÍCULO OFICIAL. USO POR AGENTE PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES. ACIDENTE. MORTE DOS PAIS DA RECORRIDA. DANOS MATERIAIS. MATÉRIA DE PROVA. DANOS MORAIS. QUANTIFICAÇÃO. CONTROLE PELO STJ. CRITÉRIO DA EXORBITÂNCIA OU IRRISORIEDADE DO VALOR. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DATA DO ARBITRAMENTO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. CONTINÊNCIA E SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO OCORRÊNCIA. EMBAR...
... da natureza do uso que venha a fazer do automóvel. 9. A administração, ao autorizar ... do pedido a parcela condenatória alimentar requerida na segunda demanda). Não configura adit... de servidora federal falecida por intoxicação por agrotóxicos. As demais Turmas desta Corte seg...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... por lei, relativas à segurança alimentar, comercialização e consumo dos alimentos transg... instrumentos e meios a ser utilizados para fazer a avaliação de risco, já tendo ele adiantado, p..., não se registrando um caso de intoxicação ou doença que pudesse ser atribuída à alteraç...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇAS EFETUADAS DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ¿ SUS. ILEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INEXISTÊNCIA. A possibilidade jurídica do pedido ¿ como uma das condições da ação ¿ está pautada na admissibilidade, em abstrato, do pronunciamento judicial pretendido pelo requerente, ante a inexistência de proibição legal do pleito no sistema jurídico vigente. Hipótese em que, não encontrando, a pretensão deduzida na vestibular, vedação no ordenamento jurídico, não se há falar na carência de ação pelo fundamento invocado. ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA. O Ministério Público possui legitimidade ativa ad processum para defender os interesses direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Hipó...
... o descumprimento da obrigação de não fazer imposta. Confirmou a determinação para que a soc...Lembro, eu fui baixada por intoxicação alimentar, só que como o meu problema piorou, só...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... por lei, relativas à segurança alimentar, comercialização e consumo dos alimentos transg... instrumentos e meios a ser utilizados para fazer a avaliação de risco, já tendo ele adiantado, p..., não se registrando um caso de intoxicação ou doença que pudesse ser atribuída à alteraç...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA DE RESÍDUO DE TRIGO PARA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS. CONTAMINAÇÃO DE AVES, SUÍNOS E NOVILHOS. INTOXICAÇÃO DOS AUTORES. PROVA PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE EXCLUÍDO. Inaplicável o Código do Consumidor no caso concreto - pois os autores não são destinatários finais do produto, que serve de insumo para sua atividade - cabia aos demandantes a prova do fato constitutivo de seu direito. Art. 333, I, do CPC. Caso concreto em que os elementos probatórios não são suficientes para formar juízo de condenação, pois não há elementos para afirmar que a causa da morte dos animais esteja relacionada com o produto adquirido da ré. Alegada intoxicação dos autores, também, que não ficou provada pela prova pericial. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cí...
... trigo (triguilo) em março de 1991 para alimentar os animais, que acabaram morrendo depois da utiliz...275), de maneira que não se pode fazer uma vinculação necessária entre a ação do Car...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... que tratam do consumo (segurança alimentar) e da comercialização de OGMs (IN CTNBio nº 20/..., por si só, dar o passo seguinte e fazer afirmações sobre o que deve ser". O tema, na sua... de diagnóstico em casos de intoxicação;. . Primeiros socorros em casos de intoxicação;....
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CALDO DE BACON. MOCOTÓ. INTOXICAÇÃO ALIMENTAR. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. Analisando as provas coligidas no presente feito, verifica-se que a parte autora comprovou a aquisição do produto, consubstanciada pela nota fiscal inserta à fl. 17 dos autos. Do mesmo modo, restou provado o mal estar sentido pela autora e sua amiga. Os depoimentos da parte autora, de Cátia Rosimary e Patrícia comprovam que o produto foi utilizado para a preparação de mocotó, que posteriormente foi consumido pela autora e sua amiga, quando ambas sentiram os sintomas de intoxicação alimentar. Tenho entendido que não é possível exigir do consumidor prova mais robusta quanto ao nexo de causalidade. Isso porque exigir a prova de qu...
... de julho de 2007, utilizou o produto para fazer um mocotó e, passadas algumas horas, a autora e s...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Emphyteusis | curso opção certa | transporte de passageiros interestadual | Transcrição | ensino fundamental de nove anos | Israel Perry | Fed Vice | code pleading v. notice pleading | chinese new year 2009 | First Republic Mortgage Loan Trust 2002-FRB2
