Inumacao ou exumacao de cadaver

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22 documents for Inumacao ou exumacao de cadaver
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPULTAMENTO NO SOLO. ISOLAMENTO POR CARNEIRO EM RAZÃO DA PROTEÇÃO DE LENÇOL FREÁTICO. DISPENSA DA PROVIDÊNCIA CONSIDERANDO OS RITOS FÚNEBRES RELIGIOSOS DO SEPULTAMENTO JUDAICO, QUE EXIGE O ENVOLVIMENTO DO CAIXÃO E DO CORPO PELA TERRA, FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE CULTO. ANÁLISE DO JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA E DA EXTENSÃO DO CASO CONCRETO. AGRAVO PROVIDO, POR MAIORIA. (Agravo de Instrumento Nº 70018860379, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 24/05/2007)

    ...seu cadáver não poderá permanecer ali durante a noite, mas ..., em tempo bastante hábil, da inumação através da exumação do cadáver e sua ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR PARA ASSEGURAR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MEDIDA CONSISTENTE EM NECROPSIA PÓS-EXUMAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE DESAUTORIZAM A CONCESSÃO DO PROVIMENTO LIMINAR. Em que pese a ação cautelar para assegurar a produção de prova prevista no art. 846 e seguintes, do Código de Processo Civil, ter como pressupostos a demonstração da utilidade da prova a ser assegurada e o perigo na demora, isso não quer significar que o provimento cautelar possa ser deferido quando existam limitações materiais a obstar a medida. Nesse sentido, em sendo necessário o procedimento de exumação para a realização da necropsia postulada, deve ser analisada a existência de elementos autorizadores do pedido de exumação, no caso concreto, ...

    ..., com pedido liminar de exumação de cadáver e realização de necropsia, em desfavor de ..., de que “quanto maior o período de inumação, maior será a ação dos fenômenos ...

  • ... tem como fato gerador os serviços de inumação, exumação e transferência de sepulturas. ... 0,05. 7. Guia de remoção de cadáver para fora do Distrito Federal ................... ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS, REMOÇÃO DE RESTOS MORTAIS. SEPULTURA. PRAZO DE INUMAÇÃO NÃO IMPLEMENTADO. O art. 273 do CPC dispõe que ao julgador é facultado antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial caso preenchidos os requisitos da norma especificados. Hipótese dos autos que não se mostra presente a verossimilhança da alegação pela recorrente considerando que não implementado, ainda, o prazo mínimo de três anos previsto na legislação municipal para realização de nova inumação, a par de presente a prova da titularidade da concessão perpétua do jazigo pela autora, a ausência de sua autorização para a realização de enterro de terceiro no local, bem assim a inércia dos parentes do falecido, a par de regularmente citados. NEGADO S...

    ... autora em 20.11.2010, inviável a sua exumação antes de 20.11.2013, em respeito ao ordenamento ... autorizar o sepultamento, nela, do cadáver de qualquer pessoa, . comparecendo para esse fim ...

  • O artigo tem por objetivo expor alguns aspectos sobre a formação de cemitérios na região do Contestado, localizada na região do planalto sul brasileiro, onde ocorreo um conflito de grandes dimensoes, conhecido como Guerra do Contestado, entre 1912 e 1916,culminando com a morte de milhares de pessoas

  • PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DO ARTIGO 121, § 2º, IV, E ARTIGO 211, C/C 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME EM RAZÃO DE CONFLITO DE POSSE EM TERRAS INDÍGENAS: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. O defensor dos acusados foi devidamente intimado para o oferecimento de alegações finais: sua não apresentação não constitui nulidade processual. Competência da Justiça Federal que se confirma, uma vez que "ao analisar o contexto fático-probatório dos autos, fácil é concluir que o crime de homicídio e ocultação de cadáver apurado está diretamente relacionado com disputas relacionadas...

    ... da primeira região, cotados com a inumação em cova rasa no solo do 'lavrado', com o ...91/98) e no Laudo Cadavérico de Exumação IML/DF (fls. 187/190), bem como no Laudo de ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REMOÇÃO DE OSSOS MORTAIS DE SEPULTURA PARA OSSUÁRIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO A FAMILIAR. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO. É antijurídico o ato praticado pelo município que, independentemente de qualquer notificação prévia, procedeu à transferência dos restos mortais da mãe dos autores para o ossuário coletivo, removendo-o do túmulo em que se encontrava no cemitério Municipal. Hipótese de dano moral in re ipsa, impondo-se ao réu o dever de indenizar, assim como a obrigação de promover a identificação dos restos mortais mediante exame de DNA, sob pena de multa diária em caso de inadimplemento, bem como seja disponibilizado local apropriado para colocação da ossada. APELO PROVIDO POR MAIORIA. DEMA...

    ... foi imposta foi a destruição total do cadáver de sua genitora. Aduziram que até hoje os restos ... e nichos, perpetuamente de terrenos, inumação e exumação de cadáveres, bem como pelos ...

  • EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REMOÇÃO DE OSSOS MORTAIS DE SEPULTURA PARA OSSÁRIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO A FAMILIAR. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. AFASTAMENTO DE CONDENAÇÃO CUMULATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA E NOVO SEPULTAMENTO PELO MUNICÍPIO. É antijurídico o ato praticado pelo município que, independentemente de qualquer notificação prévia, procedeu à transferência dos restos mortais da mãe dos autores para o ossário coletivo, removendo-o do túmulo em que se encontrava no cemitério Municipal. Hipótese de dano moral in re ipsa, impondo-se ao réu o dever de indenizar, sendo o valor readequado aos parâmetros de casos similares. Afastamento, por maioria, da obrigação de promover a id...

    ... foi imposta foi a destruição total do cadáver de sua genitora. Aduziram que até hoje os restos ... e nichos, perpetuamente de terrenos, inumação e exumação de cadáveres, bem como pelos ...

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