Inumação ou exumação de cadáver
-
Tanatologia forense
... no que diz respeito ao destino do cadáver ou de suas partes. Tal se dá como reflexo de ... Inumação : sepultamento ( in húmus ) ... LEONARDO ... Exumação : contrário de inumação, ou seja, retirada do ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... tem como fato gerador os serviços de inumação, exumação e transferência de sepulturas ... 7. Guia de remoção de cadáver para fora do Distrito Federal ...
-
Acordao N° 1655509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Processual civil. Apelação. Ação de exumação e traslado de restos mortais. Jurisdição voluntária. Afastamento do prazo de 5 anos da data do sepultamento. Autorização judicial. Decreto n. 40. 569/20. Não cobrança de taxas de exumação. Parte hipossuificiente. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida em ação de autorização judicial para exumação e traslado de restos...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE EXUMAÇÃO E TRASLADO DE RESTOS ... MORTAIS. JURISDIÇÃO ... da autora, bem como seu traslado para inumação no jazigo da família, no ... Cemitério Campo da ... de reabrir a sepultura e exumar o cadáver ou seus restos mortais, ... ainda que tenha ... -
O Exame Necroscópico nas Exumações
@Definição ... A exumação é o ato pelo qual um cadáver é extraído de ... que estiveram presentes quando da inumação ... Nem careceria dizer que a exumação ...
-
Acordao N° 1348496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Processual civil. Jurisdição voluntária. Error in procedendo. Sentença ultra e extra petita. Inocorrência. Isenção do pagamento pelos serviços de exumação e traslado de cadáver. Hipossuficiência demonstrada. Lei local nº 2. 424/1999. Decreto local nº 20. 502/1999. Recurso conhecido e desprovido. Preliminar rejeitada. 1. Hipótese de ajuizamento de ação submetida ao procedimento de...
... PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE EXUMAÇÃO E TRASLADO DE CADÁVER ... HIPOSSUFICIÊNCIA ... traslado do cadáver para a posterior inumação", sem o pagamento dos respectivos encargos, em raz\xC3" ... -
Tanatologia forense
... cadáver desidrata ... A velocidade da desidratação ... 8. DESTINO DO CADÁVER 8.1. Inumação ... É o enterramento ou sepultamento do ... ), uma vez que impossibilita posterior exumação ... 8.4. Necropsia ... Necropsia médico ...
-
Processo nº 0024124-93.2015.8.19.0203 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... exumação poderá ser feita antes de ... traslado e cremação do cadáver, ... de passados três anos da inumação, sobre sua intenção de que o ...
-
Capítulo 8 - Tanatologia forense e cronotanatognose
... Forense é o estudo da morte, do cadáver e de suas repercussões nas esferas jurídica e ... deve ser fornecida, não podendo haver inumação (sepultamento) ou cremação sem esse importante ... LEGISTA AMAPÁ – 2016 – FCC) A exumação pode ser realizada com diversos objetivos. Em ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0150902-93.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. EXUMAÇÃO DO CORPO DA FILHA DA AUTORA EM JAZIGO PERPETUO ANTES DO PRAZO LEGAL DE 3 (TRÊS) ANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA CONCESSIONÁRIA. Alegação da concessionária de que houve autorização da autora para a exumação do corpo da sua filha Daniele, sepultada em 03/01/2015 e...
... EXUMAÇÃO DO CORPO DA FILHA DA AUTORA EM JAZIGO PERPETUO ... de sepultura e a exumação de cadáver ou ... de despojos mortais depois de decorridos 3 (três) anos de inumação, lapso de ... tempo necessário à consumação ... -
Processo nº 0053940-79.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Indeferida a Remoção de Restos Mortais Existentes Em Jazigo Perpétuo Arrematado Pelo Agravante. Bem Indicado À Penhora Pelos Executados. Procedimento Próprio para Remoção Dos Restos Mortais. Impossibilidade de O Juíz Da Execução Determinar Tal Providência. Providência que Depende de Requerimento Administrativo E, Em Sendo Negado, Deve O Interessado Buscar a Via...
... a reabertura de sepultura e a exumação de cadáver ... de decorridos 3 (três) anos de inumação", lapso de ... tempo necessário à consumaç\xC3" ... -
Capítulo 6 - Tanatologia forense
... cadáver desidrata ... A velocidade da desidratação ... 8. DESTINO DO CADÁVER ... 8.1. Inumação ... É o enterramento ou sepultamento do ... ), uma vez que impossibilita posterior exumação ... 8.4. Necropsia médico legal ... Tem por ...
- Processo nº 0203252-29.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Mayo de 2018
-
Arqueologia forense
... do território associado às etapas de exumação em locais de acometimento de crimes, ou onde os ... as características do enterramento, o cadáver e o meio envolvente (Hochrein, 2002). A coleção ... inumação; ... • sedimentação: a água que ...
-
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0016463-17.2020.8.19.0000 (Criminal), 08-03-2021
DIRETA DE INCOSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE RECAI SOBRE A LEI MUNICIPAL N. 5.776 DE 16 DE JULHO DE 2014. NORMA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR COM ANTECEDÊNCIA A FAMILIAR OU RESPONSÁVEL OS EVENTOS DE EXUMAÇÃO POR DECURSO DE TEMPO. SUSTENTADA VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DE PODERES, USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NA...
... RESPONSÁVEL OS EVENTOS DE EXUMAÇÃO POR ... DECURSO DE TEMPO. SUSTENTADA VIOLAÇÃO ... por decurso de tempo, três anos após inumação, ... ficam obrigados a informar à família ou ... exumação de cadáver ou de despojos mortais depois de ... decorridos 3 ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ços, despejo do de cujus seguido de exumação por falta de pagamento, etc. Esses direitos ... , Outros números: 994061655274: “INUMAÇÃO - Cemitério Público Municipal -Óbice da ... A exumação do cadáver e a subsequente cremação dos ossos do familiar ...
-
C
... • Vide art. 690, CC de 1916 ... Cadáver. Do Latim cadere, cair, tombar. Há também a ... A LCP pune (art. 27) a inumação ou exumação de cadáver, feita com infração ...
-
Decisão monocrática Nº 219482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... casu, o fato de que foi necessária a exumação do corpo a fim de ser efetuada nova perícia, com ... Segundo apurado nos autos, o cadáver de Maiara C. de O. foi encontrado no dia 03 de ... de janeiro de 2013 foi determinada a inumação do cadáver, em razão de ele ter entrado em ...
-
Lesões por Meios Físico-químicos: As Asfixias
... O cadáver do enforcado pode mostrar-se “pálido” ... Em casos de exumação, passado certo ... , análises realizadas na terra de inumação ...
-
Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... escrivão, como acontece nos casos de exumação ... Compõe-se de sete partes: • ... transcritos da guia de remoção do cadáver e das suspeitas que pairam sobre o caso ... , podendo ser processada legalmente a inumação ... A Resolução CFM 1.779/2005 estipula que ...
-
A Exumação
... CAPÍTULO 23 ... A Exumação ... é o ato através do qual um cadáver" é extraído de sua sepultura, com a finalidade de implementar uma disposi\xC3" ... • testemunhas que estiveram presentes quando da inumação ... Nem careceria dizer que a exumação que se processa sem observância ...
-
Tanatologia forense e cronotanatognose
... Forense é o estudo da morte, do cadáver e de suas repercussões nas esferas jurídica e ... deve ser fornecida, não podendo haver inumação (sepultamento) ou cremação sem esse importante ... LEGISTA AMAPÁ – 2016 – FCC) A exumação pode ser realizada com diversos objetivos. Em ...
-
Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... Tanatologia Forense, estudo da morte, do cadáver e de suas repercussões jurídicas e sociais; (3) ... a necessidade de realização de exumação" para exame cadavérico, a autoridade providenciar\xC3" ... (E) Fornecer elementos para a inumação legal ... B: correta ... São causas ...
-
O Exame Necroscópico 'In Abstracto
... , significando a mesma coisa: exame do cadáver realizado com a finalidade de pesquisar, ... quem corresponda, para o velório e/ou inumação ... Saliente-se que as condições em que ... íssimas ocasiões, originário de uma exumação ... Independentemente das condições em ...
-
COVID. Legislação correlata
... V — exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver; ... cremação de cadáver, exumação e inumação; e X — autorização de viagem de crianças e ...
-
Acórdão Nº 0015211-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... EXAME DE DNA "POST MORTEM". EXUMAÇÃO DE CADÁVER. MEDIDA EXCEPCIONAL. EXTENSÃO DO ... às custas com a exumação e posterior inumação do cadáver investigado ... Pois bem. ...