RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. . - O recurso não merece provimento. Na espécie, havendo mais de uma versão para o acontecimento, não poderia o digno Julgador optar por uma das versões. Lembramos, neste sentido, os seguintes precedentes dos Tribunais Superiores: REsp 79562/DF, Ministro GILSON DIPP, Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça; e, HC 95549/SP, Ministra CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma do Pretório Excelso. - O douto Juiz de Direito, Dr. Gildo Adagir Meneghello Júnior, após sumariar a prova colhida - onde se verifica a existência de mais de uma versão para os fatos - citando lição doutrinária e invocando precedentes desta Corte, acertadamente, pronunciou o ora recorrente. - A r. decisão, desta forma, não merece...
...|invenção lá que o delegado tava |Juiz: E também o senhor ...|lá pegar uma bicicleta lá. |Interrogando: Não. |Juiza: O senhor sabe di...
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. IN DUBIO PRO REO. Tratando-se de crime contra a dignidade sexual, é certo que a palavra da vítima prepondera sobre a do réu. Contudo, a informação a respeito do fato deve ser coerente e encontrar algum respaldo no restante da prova produzida. Na hipótese dos autos, a vítima apresentou narrativa vaga, sem confirmar, em momento algum, os fatos descritos na denúncia. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, CONFIRMANDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. (Apelação Crime Nº 70034208827, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 25/02/2010)
.....) Acha que acusação é fruto de uma invenção feita por Vera, mãe de Rafael. Refere que viveu j... juntos? Vítima: a gente andava de bicicleta, jogava bola, e saia, ia no cirso, e só. (..) Té...
Apelação - Estupro c Atentado Violento ao Pudor consumados - Absolvição - Testemunhas de defesa contraditórias e confusas - Depoimento do acusado que coaduna com as testemunhas de acusação, que sempre mostraram estarem harmônicas e incisivas em seus depoimentos - Laudo psico-social da vítima Juliana demonstrando a presença de distúrbio de comportamento, bem como, confirmando a vontade de seus pais de não quererem a sua guarda - Policial militar que confirmou nõ realizar a prisão em flagrante do acusado, sendo esta feita somente na Delegacia - Absolvição de rigor Recurso defensivo provido. Prejudicado o recurso ministerial.
... a criança na rua, andando a pé ou de bicicleta, irritando todo inundo. "Já viu umas 04 vezes ela... a e o próprio Juiz de Direito, com a invenção de mentiras sobre a existência de u m crime e a s...
Roubo majorado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes. Versões antagônicas apresentadas pelos acusados e pelas vítimas. Fato ocorrido sob uma ponte, onde os réus e as vítimas pescavam. Reconhecimento em sede policial que não observou as formalidades do art. 226, do CPP. Vítima que reconheceu os acusados na polícia que não foi ouvida em juízo. Ausência de reconhecimento judicial. Lacuna não preenchida decorrente de prova que era possível de ser realizada e não o foi. Prova insuficiente para embasar um juízo condenatório. Apelo provido. Extensão da decisão ao co-réu não apelante. (Apelação Crime Nº 70003008703, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Moacir Aguiar Vieira, Julgado em 09/03/2006)
... e pontapés, subtraindo da mesma a bicicleta, bem como o relógio de pulso, marca Speedo. Depoi... da infindável capacidade humana de invenção. Nos tristemente notáveis arrastões do Rio de Ja...
. V.P.
...o existiu, argumentando que seria "uma invenção do Dr. Delegado para JUSTIFICAR TRABALHO e DAR UMA... que ele e o co-réu José Neto foram de bicicleta avisar "Claitinho" e Bruno sobre a chamada feita p...
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. O conjunto probatório demonstra a materialidade e a autoria do crime de atentado violento ao pudor, na forma continuada. O acusado constrangeu a vítima, um menino de sete anos de idade à época dos fatos, à prática de ato diverso da conjunção carnal. DOSIMETRIA DA PENA. Pena-base redimensionada para 07 (sete) anos de reclusão, pois os vetores do art. 59 do Código Penal não são integralmente desfavoráveis ao réu. Não estando identificado o número exato de infrações, reduz-se a fração relativa à continuidade delitiva para 1/6. Pena definitiva que soma oito anos e dois meses de reclusão. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DO ART. 9º DA LEI N° 8.072/90. INAPLICABIL...
..., levava o menino para passear de bicicleta, até as margens do Rio Mirim. Lá chegando, tirav... de Marta contra o réu a justificar a invenção dos fatos narrados na denúncia. Rute, irmã do r...
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. O conjunto probatório demonstra a materialidade e a autoria do crime de atentado violento ao pudor, na forma continuada. O acusado constrangeu a vítima, um menino de sete anos de idade à época dos fatos, à prática de ato diverso da conjunção carnal. DOSIMETRIA DA PENA. Pena-base redimensionada para 07 (sete) anos de reclusão, pois os vetores do art. 59 do Código Penal não são integralmente desfavoráveis ao réu. Não estando identificado o número exato de infrações, reduz-se a fração relativa à continuidade delitiva para 1/6. Pena definitiva que soma oito anos e dois meses de reclusão. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DO ART. 9º DA LEI N° 8.072/90. INAPLICABIL...
..., levava o menino para passear de bicicleta, até as margens do Rio Mirim. Lá chegando, tirav... de Marta contra o réu a justificar a invenção dos fatos narrados na denúncia. Rute, irmã do r...
LEI N° 11.343/06. DROGAS. ART. 33. TRÁFICO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Foram apreendidos com o réu, na via pública vinte e sete petecas de maconha, mais a quantia de R$ 29,00. PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTOS POLICIAIS. A condição de agentes da segurança pública não retira a confiabilidade de seus depoimentos como testemunha. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28. Para que seja viável a desclassificação do crime de tráfico para o de porte para uso próprio é indispensável a demonstração do elemento subjetivo do tipo, que não restou evidente. TRÁFICO PRIVILEGIADO. ART. 33, § 4°, LEI 11.343/06. Condições pessoais do agente, aliadas às circunstâncias do fato, sendo pequena a quantidade de droga apreendida, autorizam a reclassificação. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A pena mínima prevista para o tr...
... este com outros dois rapazes de bicicleta. Ao verem a viatura, os que estavam de bicicleta f... de criação cerebrina, nem mesmo de invenção, mas de examinar as restrições de forma restriti...
LEI N° 11.343/06. DROGAS. ART. 33. TRÁFICO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Foram apreendidos com o réu, na via pública vinte e sete petecas de maconha, mais a quantia de R$ 29,00. PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTOS POLICIAIS. A condição de agentes da segurança pública não retira a confiabilidade de seus depoimentos como testemunha. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28. Para que seja viável a desclassificação do crime de tráfico para o de porte para uso próprio é indispensável a demonstração do elemento subjetivo do tipo, que não restou evidente. TRÁFICO PRIVILEGIADO. ART. 33, § 4°, LEI 11.343/06. Condições pessoais do agente, aliadas às circunstâncias do fato, sendo pequena a quantidade de droga apreendida, autorizam a reclassificação. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A pena mínima prevista para o tr...
... este com outros dois rapazes de bicicleta. Ao verem a viatura, os que estavam de bicicleta f... de criação cerebrina, nem mesmo de invenção, mas de examinar as restrições de forma restriti...
ESTUPRO. PRELIMINAR. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA NA SENTENÇA, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DOS FATOS NA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. MÉRITO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA PELA IDADE DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELA PALAVRA DA VÍTIMA ALIADA A OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REDUÇÃO DE PENA. Preliminar rejeitada. Apelação parcialmente provida. (Apelação Crime Nº 70023399520, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 08/05/2008)
... sexual, ofereceu à vítima passeios de bicicleta, almoços, lanches, refrigerantes, bicicleta e din... efetivamente ocorrido, fossem mera invenção. Ainda, tem-se a prisão em flagrante do acusado n...
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