APELAÇÃO CRIMI.VAL - Atentado violento ao pintor. Reluto tia ofendida coerente e seguro, em sintonia com os depoimentos ilus demais testemunhas. Ausência de vestígios que não tem condão de afastar a realidade do atentado violento ao pudor. Condenação bem decretada. A causa especial de aumento de pena prevista no art. 9" da Lei n" 8.072/90 só incide nos delitos sexuais (atentado violento ao pudor e estupro) cometidos com violência presumida, (/liando ocorrer o resultado lesão corporal ou morte, sob pena de se incorrer em bis in idem. Parcial provimento.
... se materializou e não foi fruto de invenção ou imaginação da ofendida. . O laudo produzido p...
AC Nº. 70.010.593.796 AC/M 610¿ S 27.09.2005 ¿ P 64 APELAÇÃO CRIMINAL. LEI DE IMPRENSA. PEDIDO DE RESPOSTA (ART. 29, CAPUT, DA LEI N.º 5.250/67) A matéria veiculada em periódico que tem o nítido caráter de crítica científica não pode ser considerado fato errôneo ou inverídico merecedor da resposta pleiteada, acaso não configure calúnia, injúria ou difamação. Hipótese que se amolda à excludente do art. 34, inc. V, da Lei n.º 5.252/67. Indeferimento do pedido de direito de resposta mantido. A sentença recorrida não condenou o apelante ao pagamento de honorários advocatícios, mas tão-somente das custas processuais. APELO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70010593796, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 27/09/2005)...
... infravermelho e LEDs, cuja patente de invenção foi deferida pelo Instituto Nacional da Propriedad...
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