invenção do celular
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
...VI - terminais portáteis de telefonia celular, Código 8517.12.31 da NCM; e. #Redação dada pelo Decreto nº 6.405, de ..., metrologia, normalização, gestão tecnológica, fomento à invenção e inovação, gestão e controle da propriedade intelectual gerada dentro ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...quanto a interceptação do telefone celular do advogado Roberto Teixeira. perduraram por quase 30 (trinta dias), de ...tarde, escritório xyz’, ou é invenção dos advogados? Esses dois. pontos, ainda que tenham muitas ligações e ... -
Os nerds de quintino
... de pessoas em áreas de risco quer apoio para aperfeiçoar Nova invenção: um carregador de telefone celular alimentado com a energia do movimento ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...O enorme avanço da informática, o crescimento da telefonia celular, da televisão a cabo e da internet colocaram os Estados em face de uma ...invenção. . Essa matéria é regulada pela Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996, que ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
...Pode o empregador vetar o uso do telefone celular ou do trabalho para comunicações externas do empregado (transmissão e ...Relativamente à invenção ou modelo de utilidade, a lei é expressa a respeito. Com efeito, a ...
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O regime de apropriação sobre atividade inventiva na execução do contrato de trabalho
Este artigo tem como escopo analisar o regime de apropriação sobre a atividade inventiva e seus reflexos frente ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional. Para isso, busca examinar o referido regime de apropriação e seus reflexos na relação de trabalho. Aborda uma visão sobre o campo da propriedade intelectual e seus institutos jurídicos. Reflete sobre os aspectos que envolvem a execução...
...Inovação e invenção: processos e incentivos. Indústrias regulamentadas e direito ... linha), o sistema de Mensagens de Instituições Financeiras para Celular, operações bancárias via celular; o Bina-Lo, que registra chamadas ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...No fim do ano de 2018, 93% declaram possuir Telefone celular em casa. 24 Ressalta-se que um computador, por si só, não é um meio de ... de seus efeitos, de indeterminação em seu processo e de invenção" em seu esforço quanto à atualização”. 159 — Pierre Lévy . 157. H\xC3"...
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Direito digital
...(..) Hoje, se você levar um telefone celular em São Paulo, a NSA pode e mantém o controle de sua localização: eles ..., que ainda estão resistindo a uma grande inovação: a invenção das moedas virtuais. As moedas virtuais foram definidas em um parecer ...
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A era digital
...Já a invenção do telefone foi patenteada em 7 de março de 1876, por ALEXANDER GRAHAM LL, e o telefone celular apareceu cem anos mais tarde, em 1973, apresentado pela empresa Motorola, ...
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Limites à patenteabilidade em biotecnologia médica
.... Outra definição potencialmente útil é a de “invenção" biotecnológica médica”. Embora não haja uma definição desta (ou de \xE2"... 2006-2007, a “plasticidade” ou “transdiferenciação” celular, que permite a obtenção artificial de células estaminais ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... aprimoramento e de novas realidades (vide a epopeia da telefonia celular), também é indiscutível que o ser humano tem como desiderato de vida, a ... dos inexperientes se dissipam e a importância e utilidade da invenção se firmam decididamente .. . Foi inventada pelo Sr Watt, após muitos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...10, de 5 de julho de 2003. . Biofísica: Biofísica celular e molecular, Fotobiologia, Magnetismo, Radiobiologia. . Biologia Celular ...É poduto de invenção recebrina. . I-A – extinção do contrato de trabalho prevista no art. ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... com a bagagem de mão, que inclui nada mais que pasta, telefone celular e computador portátil. Pode saltar em quase qualquer ponto do caminho, e ...invenção. Sob o impacto da “destruição criadora” a superprodução é ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... fatores que propiciaram o enorme avança tecnológico é a invenção da tecnologia digital, em contrapartida com a tecnologia analógica. ... consultar o e-mail, passam a ser feitas prioritariamente no nosso celular.” TORRES, Cláudio. A bíblia do marketing digital : tudo o que você ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...on-line. Mas nem todos possuem um aparelho celular. E mesmo para. aqueles que possuem, é frequente que não tenham ...invenção" de uma solução cultural original para resolver a disposição de. relaç\xC3"... -
A Lei do Governo Digital no Brasil: análise das contribuições à transparência pública e à concretização do exercício do controle social
Contextualização do tema: as transformações experimentadas pela sociedade por meio do incremento da tecnologia, em especial, a partir da invenção da rede mundial de computadores, a Internet, são sentidas e vivenciadashá algum tempo por todos. Objetivos: Busca-se com a presente pesquisa investigar quais são as contribuições legais trazidas pela Lei Geral de Dados - Lei n. 14.129/21 para a...
... por meio do incremento da tecnologia, em especial, a partir da invenção" da rede mundial de computadores, a Internet, são sentidas e vivenciadas h\xC3"... acesso às partes, às testemunhas e ao Juízo via computador e/ou celular, bem como a transmissão e realização de sessões virtuais no âmbito do ... -
Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... exemplo, não há grande valor para um consumidor ter um telefone celular se somente ele tem um aparelho desse tipo, porque, em razão disso, ele ...Nesse sentido a lição de Sherwood: . Quer a invenção seja feita por um indivíduo em sua casa, um pesquisador na universidade ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... de pensamento, autoria artística e científica, assim como a invenção; e e a física consiste na preservação das condições e higidez das ... se o seu responsável lhe aplica uma reprimenda, tomando-lhe o celular. . As relações se dão com cada vez mais intensidade no ambiente ...
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Revolução Industrial
... energia elétrica e dos combustíveis derivados do petróleo, a invenção do motor a explosão, da locomotiva a vapor e o desenvolvimento de ...O computador, o fax, a engenharia genética, o celular...
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O desafio de atrair e manter talentos
...revolução da termodinâmica e a consequente invenção das ferrovias. Foi assim com a revolução da eletroeletrônica e o ... em resultados (Alberto Ferreira, Vice-presidente da TELEsP Celular); Talento sempre tem iniciativa, criatividade e grande senso de ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
...), na formação de inéditas opções da vida social (incremento da cultura e lazer) e nas multifacetadas possibilidades de construção, invenção, comercialização, distribuição de produtos e serviços no mercado 84 . . E, nesse contexto, há mudanças na sociedade que alteram imediatamente ...
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A liberdade de expressão intelectualliterária, artística, científica e de comunicação
...Pode o empregador vetar o uso do telefone celular ou do trabalho para comunicações externas do empregado (transmissão e ...Relativamente à invenção ou modelo de utilidade, a lei é expressa a respeito. Com efeito, a ...
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Patenteamento de material genético e de organismos vivos
... – traduzida em uma concessão do Estado àquele que, pela invenção, preenche os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação ... BIOÉTICA E BIODIREITO 309. 3. O CASO DA LINHA CELULAR DOS HAGAHAI. Embora tenhamos nos manifestado contra o patenteamento de ...
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Tecendo autonomia tecnológica nas povoações indígenas: telefonia celular comunitária em Oaxaca, México
As comunidades indígenas de Oaxaca no México, desde 2013, geraram uma ruptura no espectro de rádio. A criação das primeiras redes comunitárias de telefonia celular no mundo desencadeou um processo que perturba as formas organizacionais tradicionais de telecomunicações. Isso graças à colaboração de comunidades nativas e hackers, apoiados por duas organizações sociais (Rhizomatica e REDES A.C.)....
... à costa este e a relutância da Bell Telephone Company em atender a essas comunidades que não gerariam lucros, cria-se mais uma invenção. Eles usaram o arame farpado como cabos telefônicos e como meio para transmitir música e notícias, e pouco a pouco melhoraram seus aparelhos para ... -
Capítulo 11 - Patenteamento de material genético e de organismos vivos
... – traduzida em uma concessão do Estado àquele que, pela invenção, preenche os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação ...19 4. O CASO DA LINHA CELULAR DOS HAGAHAI . Embora tenhamos nos manifestado contra o patenteamento de ...