inventariante dativo

• Códigos

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. INVENTARIANTE DATIVO. ESPÓLIO. CITAÇÃO. HERDEIROS. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356 DA SÚMULA DO STF. AGRAVO INTERNO NÃ PROVIDO. 1. Decisão recorrida publicada antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso

• Códigos

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INVENTARIANTE DATIVO. HONORÁRIOS DEFINITIVOS. PRECLUSÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 13/STJ. 1. Fixados os honorários definitivos do inventariante dativo, sem impugnação, a decisão alcança a estabilidade, não podendo ser alterada quase três anos depois. Preclusão. 2. A divergência entre julgados da mesma Corte não enseja recurso especial

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. DESÍDIA E RETARDAMENTO NO ANDAMENTO DO FEITO. PERDA DO DIREITO A HONORÁRIOS (CPC, ART. 150). COMPENSAÇÃO DESCABIDA (CC/1916, ART. 1.010; CC/2002, ART. 369). AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PROVIDO.Acordao: Vistos e relatados

PROCESSUAL CIVIL. INVENTARIANTE DATIVO. ART. 12, § 1º, DO CPC. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. 1. O art. 12, § 1º, do CPC refere-se a litisconsórcio necessário. 2. No caso de inventariante dativo, o legislador entendeu que não haveria legitimidade para representação plena do espólio, razão pela qual todos os herdeiros e sucessores são chamados a compor a lide. 3. Recurso Especial não provido. (REsp 10

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARROLAMENTO DE BENS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC/1973. HONORÁRIOS DO INVENTARIANTE DATIVO. ANTECIPAÇÃO. ÔNUS. CREDOR INTERESSADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. 1.784 e 1.997 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N&#

CIVIL E PROCESSUAL. INVENTARIANÇA. REMOÇÃO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. BELIGERÂNCIA ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE DE INVIABILIZAÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA N. 7-STJ. CONTROVÉRSIA AFETA EM PARTE À COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. SÚMULA N. 126-STJ. I. A remoção do inventariante, substituindo-o por outro, dativo, pode ocorrer quando constatada a...

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONCUBINATO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INVENTARIANTE DATIVO. CITAÇÃO DAS HERDEIRAS. JUROS. MARCO INICIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. COISA JULGADA. MATÉRIA DE FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA ADEQUADAMENTE FIXADA. I. Os juros moratórios incidentes sobre as parcelas da indenização por serviços prestados como concubina devem ser computados a partir

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. OFENSA AO ART. 398 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR INVENTARIANTE DATIVO. VENDA A NON DOMINO. NÃO-OCORRÊNCIA. ATO JURÍDICO ANULÁVEL. PRESCRIÇÃO QUADRIENAL RECONHECIDA (ART. 178, § 9º, V, "B", DO CÓDIGO CIVIL REVOGADO). RECURSO...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. 1. ALEGADA OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 2. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 3. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. 4. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Registro que, apesar de rejeitados os...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CRITÉRIOS PARA A REMUNERAÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO. APLICABILIDADE, POR ANALOGIA, DO ART. 1.987 DO CC/2002. IMPOSSIBILIDADE. EMBORA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, A VINTENA, FIXADA PARA A EXECUÇÃO DO TESTAMENTO, POSSUI PARTICULARIDADES PROCEDIMENTAIS QUE A DISTANCIAM SUBSTANCIALMENTE DO INVENTÁRIO. DIFERENÇAS, ADEMAIS, ENTRE AS FIGURAS DO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE DATIVO - OBSERVÂNCIA AOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO . Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE DATIVO - OBSERVÂNCIA AOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO . Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - NULIDADE DO PROCESSO - INDEMONSTRAÇÃO - PRESCINDIBILIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS - APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELO INVENTARIANTE DATIVO - REGULAR INTIMAÇÃO NO BOJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DIREITO CIVIL - LITÍGIO ENTRE HERDEIROS - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - POSSIBILIDADE.A nomeação de inventariante dativo se torna pertinente quando há prova nos autos de inequívoca desarmonia e ausência de concordância entre os herdeiros, donde não haver falar em afronta ao art. 1.990 do Código Civil.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - ESPÓLIO ADMINISTRADO POR INVENTARIANTE DATIVO - SUPRESSÃO DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PELO CPC/2015 - SUCESSORES - LEGITIMIDADE - POSSIBILIDADE DE INGRESSO NAS DEMANDAS EM QUE O ESPÓLIO SEJA PARTE - DECISÃO REFORMADA- Com o advento do Código Processual Civil de 2015, o espólio administrado por inventariante dativo passou a ter legitimidade...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - FEITO SENTENCIADO - OBRIGAÇÕES PENDENTES - ATRIBUIÇÃO DA ADJUDICADA - DESÍDIA NÃO VERIFICADA - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.Homologada a partilha, inviável a nomeação de inventariante dativo, competindo à adjudicada promover as diligências necessárias para viabilizar a expedição da carta de adjudicação

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - FEITO SENTENCIADO - OBRIGAÇÕES PENDENTES - ATRIBUIÇÃO DA ADJUDICADA - DESÍDIA NÃO VERIFICADA - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.Homologada a partilha, inviável a nomeação de inventariante dativo, competindo à adjudicada promover as diligências necessárias para viabilizar a expedição da carta de adjudicação

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - ORDEM DO ART. 617 DO CPC - ALTERAÇÃO - POSSIBILIDADE - ASPECTOS DO CASO CONCRETO. 1. Nos termos do art. 1.843 do Código Civil, na falta de herdeiros necessários e de irmãos, herdarão os filhos destes. 2. A ordem de preferência para a nomeação do inventariante, disposta no rol do art. 617 do CPC, não é absoluta,

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO NO EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA. MANUTENÇÃO. REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO NO EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA. MANUTENÇÃO. CONSIDERANDO QUE HÁ MENOS DE...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO- POSSIBILIDADE - ANIMOSIDADE E DESCONFIANÇA ENTRE AS PARTES- DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - ORDEM DO ART. 617 DO CPC - ORDEM PREFERENCIAL - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - RECURSO DESPROVIDO. - É possível desconsiderar a ordem de nomeação de inventariante e a consequente nomeação de um inventariante dativo, prevista no art. 617 do CPC, se as peculiaridades do caso concreto justificam a não nomeação dos herdeiros da falecida.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - ORDEM DO ART. 617 DO CPC - ORDEM PREFERENCIAL - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - RECURSO DESPROVIDO. - É possível desconsiderar a ordem de nomeação de inventariante e a consequente nomeação de um inventariante dativo, prevista no art. 617 do CPC, se as peculiaridades do caso concreto justificarem a não nomeação dos herdeiros da falecida.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - ORDEM DO ART. 617 DO CPC - ORDEM PREFERENCIAL - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - RECURSO DESPROVIDO. - É possível desconsiderar a ordem de nomeação de inventariante e a consequente nomeação de um inventariante dativo, prevista no art. 617 do CPC, se as peculiaridades do caso concreto justificarem a não nomeação dos herdeiros da falecida.