inventario primeiras declaracoes

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2.402 documents for inventario primeiras declaracoes
  • INVENTÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. Cabível a remoção de inventariante quando este deixa de dar curso regular ao processo de inventário, sem apresentar as primeiras declarações. Agravo de instrumento desprovido, de plano. (Apelação Cível Nº 70043276401, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 29/02/2012)

  • PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RESTABELECIMENTO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. - Em se tratando de nulidade absoluta, não tem aplicação o principio da finalidade do ato processual. Artigos 154 e 244 do CPC. Ofensa não caracterizada. - Não tendo a parte apresentado argumentos novos capazes de alterar o julgamento anterior, deve-se manter a decisão recorrida. - Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp 5.936/MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/04/2012, DJe 04/05/2012)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES CONJUNTAS. REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO SE FAZ POSSÍVEL. INVENTÁRIO QUE TRAMITA ISOLADAMENTE AINDA NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO CUMULATIVA. DECISÃO QUE APENAS ORDENA O FEITO, SEM CAUSAR QUALQUER PREJUÍZO AO INVENTARIANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042377275, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 27/07/2011)

  • INVENTÁRIO. Arrolamento. Primeiras declarações. Necessidade de inclusão da totalidade dos bens do ?de cujus?, inclusive a meação da viúva. A meação, embora não se confunda com herança, deve se dar nos autos do inventário. Custas. Incidência sobre o todo, inclusive meação. Recurso desprovido.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES CONJUNTAS. REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO SE FAZ POSSÍVEL. INVENTÁRIO QUE TRAMITA ISOLADAMENTE AINDA NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO CUMULATIVA. DECISÃO QUE APENAS ORDENA O FEITO, SEM CAUSAR QUALQUER PREJUÍZO AO INVENTARIANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042377275, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 27/07/2011)

  • Processo civil. Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Presença dos requisitos. Inventário. Autorização para venda de imóvel. Preço estimado nas primeiras declarações do inventariante. Impugnação formulada por parte dos herdeiros.Verificados os requisitos do art. 558 do Código de Processo Civil, defere-se, ad cautelam, o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão que, em inventário, autorizou a venda de bem integrante do espólio, sem avaliação prévia e com base em preço estimado nas primeiras declarações do inventariante.

  • Agravo de Instrumento - Inventário - Decisão que, a pedido de herdeira legatária, determinou a expedição de ofícios à instituição financeira e o aditamento das Primeiras Declarações para constar crédito decorrente de fundo de aplicação - Insurgência - Alegação de ilegitimidade da herdeira para tal pleito - Alegação de que a expedição dos ofícios seja investigação infundada nas contas do "de cujus" - Decisão mantida - Comprovação da legitimidade da herdeira legatária - Expedição de ofícios que só contribuirão para o desfecho do inventário - O aditamento das Primeiras Declarações é obrigação do inventariante - Agravo improvido.

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA EM INVENTÁRIO. VÍCIO OU DEFEITO NÃO DEMONSTRADO NOS AUTOS. Citados todos os herdeiros nos autos do inventário, e não tendo os herdeiros ora autores se manifestado sobre as primeiras declarações, onde os imóveis foram descritos e o valor atribuído pela inventariante - avaliação que foi corroborada pela Fazenda Estadual -, presume-se a sua concordância com as informações prestadas pela inventariante. Descabe alegar posteriormente vício, defeito, ou invalidade da sentença que homologou o formal de partilha, realizado de acordo com as primeiras declarações, com as quais concordaram tacitamente os autores. Ausência das hipóteses previstas nos arts. 1.029 do CPC, e dos arts. 167 e 2.027 do CC/02. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70037043874, ...

  • Inventário Determinação de apresentação das primeiras declarações observando a herança cabível ao cônjuge sobrevivente Falecimento na vigência do Código Civil de 2002 Aplicação do art. 1.829, I do CPC Decisão mantida Recurso improvido.

  • Inventário. Decisão de impugnação às primeiras declarações. Apresentação de inúmeros "itens", com insurgências de um a um. Existência de itens que são favoráveis ao recorrente. Existência de itens preclusos. Pedido genérico. Peça de recurso inepta. Agravo não conhecido.

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