EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO PROVIDO. INVERSÃO DE RESULTADO. REFLEXO NA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS PROVIDOS. A inversão do resultado do processo, ocorrida por ocasião do julgamento nesta Corte, torna necessária a manifestação dos julgadores quanto à inversão do ônus da sucumbência, majorando-se a verba honorária ao patamar de R$ 10.000,00, com fundamento no art. , §4º, do CPC. Embargos conhecidos e providos. (EDcl no REsp 1073595/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/05/2011, DJe 31/05/2011)
Ação Declaratória - Dispensa de recolhimento ao ECAD da contribuição relativa aos direitos autorais pelas reproduções musicais efetivadas nas festividades que realizam as apelantes. Sentença de improcedência com fundamento no art. 68 da Lei 9.610/98. Direito à cobrança de direitos patrimoniais decorrentes de uso de obra musical que sucumbe diante do direito indisponível de exercício de culto religioso, que está acima de interesses meramente pecuniários. Festa sem fins lucrativos - Ausência de finalidade comercial. Recurso Provido, com inversão do ónus da sucumbência.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGURO. DPVAT. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DOCUMENTOS EM POSSE DA SEGURADORA. RESISTÊNCIA POR PARTE DA APELANTE. NECESSIDADE DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PARA OBTER OS DOCUMENTOS EM PODER DA SEGURADORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70041822644, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 27/10/2011)
...inversão do ônus da sucumbência. ACÓRDÃO. Vistos, relat...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGURO. DPVAT. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DOCUMENTOS EM POSSE DA SEGURADORA. RESISTÊNCIA POR PARTE DA APELANTE. NECESSIDADE DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PARA OBTER OS DOCUMENTOS EM PODER DA SEGURADORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70046048823, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 15/12/2011)
...inversão do ônus da sucumbência. ACÓRDÃO. Vistos, relat...Postulou a inversão dos ônus sucumbenciais. Contra-razões, fls. 135/137. Registro, por fim, ...
A preexistência de sindicato que representa a categoria geral dos trabalhadores no comércio da cidade de Caruaru não impede a criação de sindicato específico dos empregados em administradoras de consórcios e concessionárias e distribuidoras de veículos, desde que observados os princípios da liberdade e da unicidade sindical. E comprovada a regularidade sindical do SINDCON-PEPA, lhe é assegurado o recebimento da contribuição sindical Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserção, suscitada em contrarrazões; conhecer dos documentos carreados aos autos com as razões recursais, às fls. 223/229, bem como com as contrarrazões, às fls. 269/28...
...Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas processuais se...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGURO. DPVAT. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DOCUMENTOS EM POSSE DA SEGURADORA. RESISTÊNCIA POR PARTE DA APELANTE. NECESSIDADE DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PARA OBTER OS DOCUMENTOS EM PODER DA SEGURADORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70045746468, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 24/11/2011)
...inversão do ônus da sucumbência. ACÓRDÃO. Vistos, relat...Postulou a inversão dos ônus sucumbenciais. Contra-razões, fls. 117/119. Registro, por fim, ...
Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso extraordinário. Fixação de honorários de advogado, em caso de inversão do resultado do julgamento. Arbitramento efetuado por esta Corte. Cabimento. Como a decisão regional, reformada por esta Corte, reconhecia a existência de sucumbência recíproca entre as partes, mostra-se inviável o cálculo de tal verba, com a simples determinação da inversão do ônus da sucumbência. 2. Em tal situação, conveniente se mostra a fixação, por este Supremo Tribunal Federal, do valor da verba honorária, com fundamento no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Em se tratando de demanda ajuizada em litisconsórcio ativo facultativo, o valor da verba honorária deve ser suportado por todos os autores da demanda, solidariamente. 3. Embargos de dec...
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. REVISITAÇÃO DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO A LEI FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO SUMULAR N. 284 DO STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA N. 5 DESTA CORTE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE FAZER. ART. 3º DA LEI 7.347/85. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE FORMA EQUITATIVA. ART. 20, §4º, DO CPC. No que tange ao recurso interposto pelo Município do Rio de Janeiro, a pretensão recursal é, na verdade, analisar se as alterações introduzidas pelas obras realizadas pelo recorrente Porcão Rios Ltda causaram dano concreto ao...
... do acórdão ou da sentença acarreta a inversão do ônus da sucumbência, essa Corte solidificou q...
Apelação - Violação ao princípio da identidade física do juiz - Inocorrência - Juiz Removido perde a Competência para proferir sentença - Precedentes Jurisprudenciais. Ação Reivindicatória - Construção em terreno alheio vizinho - Perda em favor da proprietária reivindicante, com dever de indenizar pela construção - Art. 1256 do CC/02 - Boa Fé reconhecida - Liquidação por arbitramento. Opção da acessão inversa prevista no parágrafo único do art. 1.255 do Código Civil - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido, com inversão do ónus da sucumbência, ressalvados os termos do art. 12, da Lei 1060/50.
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO RESIDENCIAL. SUBTRAÇÃO DE BENS. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ENCONTRAVA-SE DESOCUPADO. Além de não ter ficado cabalmente provado que o autor não residia no imóvel, inexiste prova acerca da intenção de o autor agravar o risco contratado. Indenização devida de acordo com o pactuado. Inversão do ônus da sucumbência. APELO PROVIDO. UNÂNIME (Apelação Cível Nº 70036705879, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 23/03/2011)
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