investigação de paternidade revelia
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Decisão Monocrática nº 50003536620108210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. REVELIA DO DEMANDADO. NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. PROVA TESTEMUNHAL QUE, CONSIDERANDO O TEOR DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS, NÃO TEM O CONDÃO, POR SI SÓ, DE CONFIRMAR A ALEGADA PATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... revelia do DEMANDADO. não REALIZAÇÃO DA PROVA ... -
Decisão Monocrática nº 50018580820178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS REVELIA. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. VIABILIDADE. INCUMBE AO RÉU A PROVA ACERCA DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR O VALOR POSTULADO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DA 37ª CONCLUSÃO DO CENTRO DE ESTUDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO ALIMENTAR. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃ
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... REVELIA. MAJORAÇÃO da verba alimentar. viabilidade ... -
Acórdão nº 50006358320158210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PREFACIAL DE NULIDADE AFASTADA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. EFEITOS DA REVELIA MITIGADOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA PROVA COLIGIDA. ANÁLISE DO BINÔ
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. EFEITOS DA REVELIA MITIGADOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA ... -
Acórdão nº 2011/0197536-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INVESTIGAÇÃO" ... PATERNIDADE. ... SENTENÇA QUE SE \xC2" ... revelia ...
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Acórdão nº 51453569620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... salário mínimo nacional e decretou sua revelia. ... Em suas razões, aduziu que a ...
- Acórdãos nº 0000479-05.2008.8.26.0069 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
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Acórdão nº 50030489820208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ... A ...
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Acordao N° 1410506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Revelia. Presunção relativa de veracidade. Fixação dos alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Não comprovação. Valor estabelecido na sentença. Manutenção. Termo inicial da obrigação alimentar. Citação. 1. A ausência de contestação, com a consequente decretação da revelia, não acarreta, por si só, a automática procedência do
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... REVELIA. PRESUN\xC3" ... -
Decisao Nº 0016434-64.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA NAS HIPÓTESES DELINEADAS NO ART. 485 DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSIÇÃO DE LEI. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O autor da rescisória, ora agravante, fundamenta a ação rescisória no inc. V do art. 485 do CPC/73, qual seja a violação literal a disposição...
... 57/58, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos n.º ... , em que pese tenha decretado a revelia do réu, atual autor da rescisória, deixou de ... -
Acórdão nº 51952709520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... , dentre eles, a decretação da revelia. Pede, em antecipação de tutela recursal, a ...
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Acórdão nº 0019362-22.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Agosto de 2014
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECRETOU A REVELIA ... DA AGRAVANTE ... 1. Trata-se de recurso ...
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Acórdão nº 0000400-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2010
Ação de Investigação de Paternidade - Revelia do Investigado - Recusa do Apelante em se Submeter à Realização de Exame de Dna - Testemunhas que Afirmam a Existência de Relacionamento Amoroso entre a Genitora do Recorrido e o Apelante Durante o Período da Concepção - a Recusa do Investigado em Submeter-se ao Exame de Dna, como na Espécie Ocorreu, Constitui Elemento Probatório a Ele Desfavorável,...
... EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE – REVELIA DO INVESTIGADO - ... -
Acórdão nº 400-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2010
Ação de Investigação de Paternidade - Revelia do Investigado - Recusa do Apelante em se Submeter à Realização de Exame de Dna- Testemunhas que Afirmam a Existência de Relacionamento Amoroso entre a Genitora do Recorrido e o Apelante Durante o Período da Concepção - a Recusa do Investigado em Submeter-se ao Exame de Dna, como na Espécie Ocorreu, Constitui Elemento Probatório a Ele Desfavorável,...
... EMENTA: ACAO DE INVESTIGAQAO DE ... PATERNIDADE - REVELIA DO INVESTIGADO - ... RECUSA DO APELANTE ... -
Acordao N° 1673159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Ação rescisória. Agravo interno prejudicado. Preliminar. Ausência de interesse processual. Rejeitada. Pressupostos específicos. Demonstração de incidência de uma das hipóteses do artigo 966 do cpc. Violação à norma jurídica. Artigo 966, inciso v, do cpc. Inexistência. Artigo 966, inciso viii, do cpc. Erro de fato. Ocorrência. Desconstituição parcial da sentença. Fixação dos alimentos. Adequação...
... alimentícia em razão da revelia do requerente decretada nos autos nº ... nos autos da supracitada Ação de Investigação de Paternidade ... cumulada com Alimentos e fixar ... -
Acórdão nº 1.0000.00.172421-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Noviembre de 2000
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - JULGAMENTO COM BASE NA REVELIA - AÇÃO RESCISÓRIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - FALTA DE PROVA DO ALEGADO NA INVESTIGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É de se acolher, no ""judicium rescindens"", o pleito deduzido em ação rescisória, ajuizada contra sentença que, unicamente com base na revelia, deu pela procedência de pedido feito...
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - JULGAMENTO COM BASE NA REVELIA - ... -
Acórdão nº 65829 de Primeira Turma, 25 de Abril de 1969
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVAS. APRECIAÇÃO. RECURSO ...
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Acórdão nº 65829 de Primeira Turma, 25 de Abril de 1969
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVAS. APRECIAÇÃO. RECURSO ...
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Acordao Nº 25714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA Nº 301 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE PELO ALIMENTANDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Não se cogita falar em cerceamento de defesa quando o réu não se desincumbe em afastar,...
... , nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos que ADAM JOSEPH PEREIRA NOGUEIRA ... de DNA, julgou procedente o pedido, sua revelia, consubstanciando o entendimento na lei de ... -
Acordao Nº 25714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA Nº 301 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE PELO ALIMENTANDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Não se cogita falar em cerceamento de defesa quando o réu não se desincumbe em afastar,...
... , nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos que ADAM JOSEPH PEREIRA NOGUEIRA ... de DNA, julgou procedente o pedido, sua revelia, consubstanciando o entendimento na lei de ... -
Acordao Nº 25714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA Nº 301 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE PELO ALIMENTANDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Não se cogita falar em cerceamento de defesa quando o réu não se desincumbe em afastar,...
... , nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos que ADAM JOSEPH PEREIRA NOGUEIRA ... de DNA, julgou procedente o pedido, sua revelia, consubstanciando o entendimento na lei de ... -
Acordao Nº 25714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA Nº 301 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE PELO ALIMENTANDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Não se cogita falar em cerceamento de defesa quando o réu não se desincumbe em afastar,...
... , nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos que ADAM JOSEPH PEREIRA NOGUEIRA ... de DNA, julgou procedente o pedido, sua revelia, consubstanciando o entendimento na lei de ... -
Acórdão nº 1.0000.00.319250-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Mayo de 2003
... se tratando de direitos indisponíveis a revelia não produz os efeitos previstos no art. 319, ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - REVELIA DO RÉU - ...
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Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE AFIRMADA. ALIMENTOS ... REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. FIXAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.00.147042-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 1999
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO - PROVA - FRAGILIDADE - REVELIA - RÉU - EFITOS - INOCORRÊNCIA - AÇÕES DE ESTADO - DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Impõe-se o decreto de improcedência do pedido investigatório de paternidade, ante a fragilidade do conjunto probatório trazido à colação pela autora. - Em face da revelia do réu, caberá à autora, de forma cabal, a demonstração do...
EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO - PROVA - FRAGILIDADE - REVELIA - RÉU - EFITOS - INOCORRÊNCIA - AÇÕES DE ... -
Acórdão nº 1.0000.00.133783-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2001
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ALIMENTOS - DIREITOS INDISPONÍVEIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INDEVIDA APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA - SENTENÇA REFORMADA.
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ALIMENTOS - DIREITOS ... - INDEVIDA APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA - SENTENÇA REFORMADA ... APELAÇÃO CÍVEL ...