investigacao de paternidade revelia

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884 documents for investigacao de paternidade revelia
  • APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM ANTERIOR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REVELIA DO ALIMENTANTE. ADEQUAÇÃO DO VALOR. MANUTENÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA NA SENTENÇA. Tendo sido apurada a real possibilidade do alimentante, que demonstrou, em parte, que não pode arcar com os alimentos fixados em anterior ação investigatória de paternidade (em que foi declarada a revelia), a pensão alimentícia no valor de um salário mínimo se mostra razoável, atendendo as necessidades do filho menor. Manutenção da sentença. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70043248236, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 29/09/2011)

    ... os alimentos fixados na ação de investigação de paternidade, na quantia de dois salários ...

  • Ação de Investigação de Paternidade - Revelia do Investigado - Recusa do Apelante em se Submeter à Realização de Exame de Dna - Testemunhas que Afirmam a Existência de Relacionamento Amoroso entre a Genitora do Recorrido e o Apelante Durante o Período da Concepção - a Recusa do Investigado em Submeter-se ao Exame de Dna, como na Espécie Ocorreu, Constitui Elemento Probatório a Ele Desfavorável, Pela Presunção que Gera de que o Resultado, se Realizado Fosse o Teste, Seria Positivo, Corroborando os Fatos Narrados na Inicial, Já que Temido Pelo Alegado Pai. Existência, de Outra Parte, de Outros Dados Colhidos nos Autos, que, Juntamente Com Tal Presunção Gerada Pela Recusa Daquele a Quem é Imputada a Paternidade, Justificaram a Conclusão do Magistrado a Quo Pela Procedência da Ação. Inexist...

  • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REVELIA DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. ADEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS. 1. Como o réu foi citado pessoalmente e se fez revel, há presunção relativa de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, não havendo necessidade de ser procedida a sua intimação para qualquer ato processual, motivo pelo qual inexiste qualquer cerceamento de defesa, não se vislumbrando nenhuma nulidade. 2. A relação parental ficou demonstrada não apenas pela alegação contida na exordial, que não restou desmentida, mas também pela prova documental produzida e ainda pela prova testemunhal, sendo que o não comparecimento do réu ao processo obstaculizou a produção da prova pericial, não obstante os esforços envidados para a sua realização. 3. A obrigação alimentar decorre da ...

    ... que julgou procedente a ação de investigação de paternidade que lhe move BRUNO C., menor ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. COISA JULGADA. Uma vez que a ação de investigação de paternidade foi julgada procedente com base na revelia do ora autor/apelante, não há falar em coisa julgada, devendo a presente demanda seguir o seu regular processamento, com vistas à investigação da existência de vínculo biológico entre as partes. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70057145724, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 10/04/2014)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA PATERNIDADE. REVELIA. DNA. O fato de o investigado não contestar a ação não enseja, por si só, a procedência do pedido, porquanto não se aplica os efeitos da revelia em ações que versem sobre direitos indisponíveis. Art. 320, inciso II, do CPC. Necessidade da realização do exame de DNA. Agravo de instrumento desprovido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70046833794, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/02/2012)

    ...25) que, na ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos, ajuizada ...

  • AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. REVELIA DO RÉU. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. Se o réu foi citado, mas deixou de oferecer contestação, tornou-se revel, ensejando a presunção de veracidade relativa dos fatos alegados na exordial. 2. A presunção de veracidade cede apenas quando colide com a razoabilidade ou com algum elemento de convicção porventura existente nos autos. 3. Os alimentos devem ser fixados consoante as diretrizes do binômio possibilidade e necessidade. 4. O dever de sustentar os filhos é de ambos os genitores, cada qual na medida da própria disponibilidade. Recurso parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70041312828, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 19/10/2011)...

    ... procedente a ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos que move ...

  • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - JULGAMENTO COM BASE NA REVELIA - AÇÃO RESCISÓRIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - FALTA DE PROVA DO ALEGADO NA INVESTIGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É de se acolher, no "judicium rescindens", o pleito deduzido em ação rescisória, ajuizada contra sentença que, unicamente com base na revelia, deu pela procedência de pedido feito em ação de investigação de paternidade pois, em tais ações, a revelia não iduz os seus efeitos, por versar o feito sobre direitos indisponíveis. Violação de literal disposição de lei (art. 485, V, CPC). Se, quanto ao alegado na inicial da ação de investigação de paternidade, não foi produzida qualquer prova porque dela o autor, em audiência, veio expressamente a desistir, não se tem como recon...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. COISA JULGADA MATERIAL. PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INÉRCIA DO APELANTE NAQUELE FEITO, AO SER INTIMADO PARA A COLETA DE MATERIAL GENÉTICO. REVELIA. A conduta processual do apelante nos autos da ação investigatória de paternidade, ao deixar de contestar a demanda e de comparecer ao exame de DNA, conduziu à presunção do liame biológico. Aquela decisão transitou em julgado, e não merece ser rescindida pela recente tentativa de rediscussão da questão, sob pena de flagrante violação à coisa julgada material, conforme precedentes desta Corte. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70046956645, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 12/04/2012)...

    ... reconhecida na ação de investigação de paternidade (001/1.09.0150141-0), tendo em ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. EFEITOS NÃO APLICADOS EM AÇÃO DE NATUREZA ALIMENTAR. Não há cerceamento de defesa por mero indeferimento de produção de provas. Convencimento do magistrado a quo fundamentado e fundado no cotejo probatório. Revelia decretada não importa em aplicação dos efeitos do instituto, em razão da natureza alimentar, de modo que inexistem prejuízos ao alimentando. Filho menor, necessidade presumidas. Apelação cível desprovida. (Apelação Cível Nº 70057846164, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/02/2014)

    ... por sua genitora, aforou ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos em face de ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. FILHOS MENORES. NECESSIDADES PRESUMIDAS. REVELIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA ACERCA DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ARTIGOS 1.695 E 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. Ausente comprovação de pressuposto necessário à majoração dos alimentos, de ser mantida a verba alimentar fixada na sentença que se mostra razoável. Apelação cível desprovida, de plano. (Apelação Cível Nº 70056019581, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 04/10/2013)

    ... que, nos autos da ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos ...

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