investigacao maternidade

• Decisão Monocrática nº 70042466250 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO POR PRAZO CERTO. DESCABIMENTO. INVENTARIANTE. MANUTENÇÃO NO ENCARGO. Caso em que os agravantes são sobrinhos da autora da herança. Mas está em tramitação ação de investigação de maternidade, que pode resultar em reconhecimento de filha da "de cujus". Hipótese em que o eventual reconhecimento da filha afastaria por completo a condição de herdeiros dos agravantes. Caso de suspensão total do processo de inventário, até que advenha decisão final na ação ordinária, ainda que o prazo de suspensão ultrapasse os limites estipulados no artigo 265, do CPC. Precedentes jurisprudenciais. O ajuizamento de ação de investigação de maternidade contra os demais herdeiros, por si só, não é ato incompatível com o exercício da inventariança. NEGADO SEGUIMENTO. E...

• Acórdão nº 70042773234 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 09 de Junho de 2011

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO POR PRAZO CERTO. DESCABIMENTO. INVENTARIANTE. MANUTENÇÃO NO ENCARGO. Agravo que apenas reiterou argumentos e pedidos deduzidos no agravo de instrumento, julgado através de decisão monocrática. Caso de manutenção da decisão. Caso em que os agravantes são sobrinhos da autora da herança. Mas está em tramitação ação de investigação de maternidade, que pode resultar em reconhecimento de filha da "de cujus". Hipótese em que o eventual reconhecimento da filha afastaria por completo a condição de herdeiros dos agravantes. Caso de suspensão total do processo de inventário, até que advenha decisão final na ação ordinária, ainda que o prazo de suspensão ultrapasse...

• Acórdão nº 70045609195 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 03 de Novembro de 2011

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO A APELO. MANUTENÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE. PRAZO DECADENCIAL. INEXISTÊNCIA. A ação de investigação de maternidade é imprescritível, e não está sujeita ao prazo decadencial de 04 anos. Precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo Nº 70045609195, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 03/11/2011)

• Acórdão nº REsp 1189663 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 06 de Setembro de 2011

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO. A paternidade ou maternidade socioafetiva é concepção jurisprudencial e doutrinária recente, ainda não abraçada, expressamente, pela legislação vigente, mas a qual se aplica, de forma analógica, no que forem pertinentes, as regras orientadoras da filiação biológica. A norma princípio estabelecida no art. 27, in fine, do ECA afasta as restrições à busca do reconhecimento de filiação e, quando conjugada com a possibilidade de filiação socioafetiva, acaba por reorientar, de forma ampliativa, os restritivos comandos legais hoje existentes, para assegurar ao que procura o reconhecimento de vínculo de filiação sociafetivo, trânsito desimpedido de...

...�nculo, mesmo por meio de ação de investigação de paternidade, a priori, restrita ao reconhecimen...

• Acórdão nº 70041085895 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

INVESTIGAÇÃO DA MATERNIDADE. Ainda que o filho da de cujus não tenha comparecido ao exame de DNA, caberia à autora trazer elementos aos autos que conforte a alegação de que é filha biológica da falecida Zeni. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70041085895, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 14/09/2011)

... que, nos autos da ação de investigação de maternidade cumulada com pedido de herança int...

• Acórdão nº 70041085895 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

INVESTIGAÇÃO DA MATERNIDADE. Ainda que o filho da de cujus não tenha comparecido ao exame de DNA, caberia à autora trazer elementos aos autos que conforte a alegação de que é filha biológica da falecida Zeni. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70041085895, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 14/09/2011)

... que, nos autos da ação de investigação de maternidade cumulada com pedido de herança int...

• Acórdão nº 70040211864 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Abril de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. EXUMAÇÃO DO CORPO DA SUPOSTA MÃE PARA REALIZAR EXAME DE DNA PARA HABILITAÇÃO NOS INVENTÁRIOS DOS SEUS ALEGADOS AVÔS MATERNOS. AGRAVO DE INSTTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70040211864, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 13/04/2011)

... que, nos autos da ação de investigação de maternidade c/c petição de herança ajuizada ...

• Acórdão nº 57838 de 2ª Turma, 10 de Novembro de 1967

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE. O PRAZO PRESCRICIONAL SE CONTA A PARTIR DA MORTE DA INVESTIGADA.

• Acórdão nº 70024866634 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 22 de Outubro de 2008

INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO. CARÁTER PATRIMONIAL. PROVA. 1. A ação de investigação de paternidade (ou maternidade) visa a definição da relação jurídica de filiação a partir do liame biológico. 2. Não se cogita de relação socioafetiva quando a de cujus dispôs do seu patrimônio em quatro escrituras públicas de testamento, e, em nenhuma delas, o recorrente foi contemplado com qualquer bem, isto é, não foi indicado como herdeiro testamentário nem como legatário, e nada, absolutamente nada existe a demonstrar a intenção dela em tê-lo como filho. 3. Se a de cujus pretendesse reconhecer o investigante como filho certamente teria promovido sua adoção ou lavrado algum instrumento público neste sentido, mas nada fez. 4. Não comprovada a relação jurídica de fi...

• Acórdão nº 70025606666 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 08 de Julho de 2009

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVOS. INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO PARENTAL. CARÁTER PATRIMONIAL. PROVA. 1. A ação de investigação de paternidade (ou maternidade) visa a definição da relação jurídica de filiação a partir do liame biológico. 2. Se os de cujus pretendessem reconhecer o investigante como filho certamente teriam promovido a sua adoção ou lavrado algum instrumento público neste sentido, mas nada fizeram. 3. Não comprovada a relação jurídica de filiação, inexiste título jurídico que agasalhe qualquer direito sucessório. 4. Não se cogita de relação socioafetiva quando os de cujus dispuseram do seu patrimônio em 25% do imóvel para o recorrente e 75% para o filho biológico, como doação, isto é, o autor não foi indicado como herdeiro testamentário nem como legatário...