APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. EXISTÊNCIA DE PAI REGISTRAL QUE NÃO IMPEDE A BUSCA DA VERDADE BIOLÓGICA DOS AUTORES, ALIADO AO FATO DE TER ELE ACEITADO OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL. RECUSA IMOTIVADA DA PARTE DEMANDADA EM REALIZAR O EXAME DE DNA. CONDUTA QUE BEIRA A MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE DE QUE TRATA A SÚMULA 301 DO STJ AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038446514, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 27/04/2011)
... julgou improcedente a ação de investigação de paternidade com posterior partilha, concluindo ... constantes da peça inicial, conforme petição de fl. 180, . “.. inclusive de se ver excluído ...
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. EXISTÊNCIA DE PAI REGISTRAL QUE NÃO IMPEDE A BUSCA DA VERDADE BIOLÓGICA DOS AUTORES, ALIADO AO FATO DE TER ELE ACEITADO OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL. RECUSA IMOTIVADA DA PARTE DEMANDADA EM REALIZAR O EXAME DE DNA. CONDUTA QUE BEIRA A MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE DE QUE TRATA A SÚMULA 301 DO STJ AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038446514, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 27/04/2011)
... julgou improcedente a ação de investigação de paternidade com posterior partilha, concluindo ... constantes da peça inicial, conforme petição de fl. 180, . “.. inclusive de se ver excluído ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. EXAME DE DNA CONCLUINDO PELA PROBABILIDADE DA PATERNIDADE PELO `DE CUJUS. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO PARA AFERIÇÃO DA SOCIOAFETIVIDADE E DE EVENTUAL VÍCIO DE CONSENTIMENTO QUANDO DO ATO REGISTRAL. Embora a reconhecida força probante do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade, a realização do mesmo e eventual resultado concluindo pela probabilidade da paternidade, não exclui a possibilidade de realização de prova testemunhal, quando necessária a aferição da socioafetividade e da ocorrência de eventual vício de consentimento pelo pai registral quando da realização do ato. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70040976961, Sétima Câmara Cível, T...
... de investigação de paternidade c/c petição de herança, ajuizada por Valéria M. M., que inde...
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO CONTRA O ESPÓLIO - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO ARGUÍDA PELOS HERDEIROS - ACOLHIMENTO - EXCLUSÃO DO ESPÓLIO DA LIDE - QUESTÕES PROCESSUAIS ENFRENTADAS NA OPORTUNIDADE DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.1.0431.06.030400-0/001 - EXAME DE DNA - RESULTADO NEGATIVO - SUPOSTA IRREGULARIDADE - PEDIDO DE REPETIÇÃO DO EXAME -- INDEFERIMENTO PELO JUÍZO - AGRAVO RETIDO - ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - APELO DESPROVIDO - RECURSO ADESIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - APELO PROVIDO. - Sendo o Magistrado o destinatário das provas produzidas no processo, pode indeferir...
...tica feito pela parte em ação de investigação de paternidade não se baseia em fundamentos sóli... de Investigação de Paternidade c/c Petição de Herança ajuizada por M.CV., que julgou procede...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. EXAME DE DNA CONCLUINDO PELA PROBABILIDADE DA PATERNIDADE PELO `DE CUJUS. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO PARA AFERIÇÃO DA SOCIOAFETIVIDADE E DE EVENTUAL VÍCIO DE CONSENTIMENTO QUANDO DO ATO REGISTRAL. Embora a reconhecida força probante do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade, a realização do mesmo e eventual resultado concluindo pela probabilidade da paternidade, não exclui a possibilidade de realização de prova testemunhal, quando necessária a aferição da socioafetividade e da ocorrência de eventual vício de consentimento pelo pai registral quando da realização do ato. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70040976961, Sétima Câmara Cível, T...
... de investigação de paternidade c/c petição de herança, ajuizada por Valéria M. M., que inde...
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Inventário e Partilha - Propositura na Comarca de Porto Feliz-SP - Exceção de Incompetência - Incidente proposto por suposta herdeira, que ajuizou ação de investigação de paternidade post mortem c/c petição de herança na Comarca de Itararé-SP, após a abertura do inventário - Exceção de incompetência que não se fundou na propositura a posteriori da ação de investigação de paternidade, mas sim, na alegação de que o ultimo domicílio do de cujus teria sido na Comarca de Itararé-SP - Rejeição da exceção de incompetência sob o fundamento exclusivo de que a propositura posterior de ação de investigação de paternidade não teria o condão de deslocar a competência para processamento do inventário - Ausência de apreciação, pela douta Magistrada a quo, da questão atinente ao...
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO FINDO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PARTILHA. QUESTÃO QUE DEMANDA AÇÃO PRÓPRIA E DILAÇÃO PROBATÓRIA. Comporta ação própria, o pedido de nulidade de partilha de bens em inventário findo, com partilha dos bens homologada há vários anos, efetuado por herdeira reconhecida em ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. (Agravo Nº 70034261875, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 24/02/2010)
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. EXAME DE DNA. PROVA ÚNICA. IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. O exame de DNA confirmando a paternidade alegada na inicial, conduz ao juízo de procedência da ação investigatória, ainda que seja a única prova produzida, mormente se não há qualquer fundada ao laudo. Prova técnica não desconstituída nos autos, servindo como base ao reconhecimento da paternidade ante seu resultado. A ausência de manifestação acerca do Laudo no momento oportuno, não possibilita renovação da matéria em sede de apelação, estando dita pretensão acobertada pela preclusão. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70035353200, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 09/06/2010)...
...Recursos adesivos. investigação de paternidade c/c petição de herança, nulidade...
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. Atrai a incidência do óbice previsto na Súmula n. 284/STF a alegação de que o art. 535 do CPC foi violado desacompanhada de argumento que demonstre efetivamente em que ponto o acórdão embargado permaneceu omisso. A orientação do STJ de que a superveniência de sentença de mérito acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento deve ser observada com ponderação e a perda de objeto do agravo há de ser verificada no caso concreto, visto que, em determinadas situações, a utilidade do agravo mantém-se incólume mesmo após a ...
...S. e OUTRO nos autos de ação de investigação de paternidade c⁄c petição de herança, com fu...
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. EXAME DE DNA QUE CONCLUI POR 99,99% DE CERTEZA DO VÍNCULO BIOLÓGICO. CONFIABILIDADE E NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ERROS OU DEFICIÊNCIAS NO TESTE REALIZADO. DESCABIDA A PRETENSÃO DE RENOVAÇÃO DA PROVA. NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70021280680, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 19/12/2007)
..., cumpre esclarecer que os pedidos de petição de herança e nulidade da partilha foram rejeitado... disponíveis ás ações de investigação do vínculo genético antes do DNA, que eram o de ...
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