RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA AO EXAME DE DNA. SÚMULA 301/STJ. PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA E CONVINCENTE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza quase absoluta do vínculo de parentesco (exame de impressões do DNA), diante da recusa do investigado em submeter-se ao referido exame, comprova-se a paternidade mediante a análise dos indícios e presunções existentes nos autos, observada a presunção juris tantum, nos termos da Súmula 301/STJ. Concluindo o Tribunal de origem robustos, fortes e convincentes os indícios e presunções apresentados pelo autor, não é viável o reexame desse fundamento em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. Não há falar em ofensa ao artigo 535 do CPC ...
..., apenas, ao texto da ementa, que é o resumo, tão-somente, do essencial do que foi julgado, ra...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NOVA DEMANDA COM O MESMO OBJETIVO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL NA DEMANDA ANTERIOR. POSTULAÇÃO DO PRETENSO FILHO, QUE BUSCA A VERDADE REAL. MITIGAÇÃO DA COISA JULGADA. Quando não houve perícia genética na primeira ação de investigação de paternidade, é de ser mitigada a coisa julgada, buscando a verdade real. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70042486118, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 14/07/2011)
...Em resumo, argumentou o recorrente que já houve ação ante...
...§ 3o Caso ainda não definida a paternidade, será deflagrado procedimento específico destina... termo fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à autoridade...
... recurso especial, defende o agravante, em resumo, que: a) foi julgada parcialmente procedente ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de indenização movida pelo r...
RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - SEPARAÇÃO DE FATO À ÉPOCA DA CONCEPÇÃO DA CRIANÇA - FUNDAMENTO AUTÔNOMO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 283/STF - ART. 334, II, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO. I - É assente o entendimento no sentido de que o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa mencionar todos os argumentos levantados pelas partes, mas, tão-somente, explicitar os motivos que entendeu serem suficientes à composição do litígio, não havendo falar, na espécie, em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. ..
..., ajuizou ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança e nulidade de p...P. B. e OUTROS, ao fundamento de que, em resumo, é filho de R. B. M., já falecido, fruto de rela...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. COISA JULGADA. Na ação de investigação de paternidade há conflito entre o estado de filiação e a paternidade, que devem ser tratados de igual forma, pois direitos indisponíveis, não havendo como relativizar a coisa julgada no caso de improcedência da pretensão investigatória, quando esta foi julgada com base na prova pericial realizada pelo método DNA. Só é possível a relativização da coisa julgada quando a demanda anterior foi julgada improcedente por falta de provas. Não é esse o caso dos autos. Precedentes. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70037572310, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 27/01/2011)
...contra J.C. Em resumo, argumentou o autor que tramitou ação de investi...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. COISA JULGADA. Na ação de investigação de paternidade há conflito entre o estado de filiação e a paternidade, que devem ser tratados de igual forma, pois direitos indisponíveis, não havendo como relativizar a coisa julgada no caso de improcedência da pretensão investigatória, quando esta foi julgada com base na prova pericial realizada pelo método DNA. Só é possível a relativização da coisa julgada quando a demanda anterior foi julgada improcedente por falta de provas. Não é esse o caso dos autos. Precedentes. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70037572310, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 27/01/2011)
...contra J.C. Em resumo, argumentou o autor que tramitou ação de investi...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. COISA JULGADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Na ação de investigação de paternidade há conflito entre o estado de filiação e a paternidade, que devem ser tratados de igual forma, pois direitos indisponíveis, não havendo como relativizar a coisa julgada no caso de improcedência da pretensão investigatória, quando não se dispensa o mesmo tratamento quando procedente o pedido. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70035810746, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 16/12/2010)
...contra L.H.R. e L.C.H. Em resumo, argumentou o autor que tramitou ação de investi...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. REPETIÇÃO. BUSCA DA VERDADE REAL. Pairando dúvidas acerca da idoneidade do exame realizado, e não havendo prejuízo concreto e real na sua repetição, cumpre confirmar a decisão que determinou seja realizado novo teste de DNA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70042186627, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 28/07/2011)
...Em resumo, argumentaram os recorrentes que, a admitir a tese...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NOVA PERÍCIA. DNA. COISA JULGADA. Conforme precedentes desta Corte e do STJ, o instituto da coisa julgada merece ser relativizado frente à viabilidade de realização de exame que, quando proposta a ação anterior, não existia. Afinal, estamos diante de direito personalíssimo da recorrida de conhecer a sua origem, o que não pode ser olvidado. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70034405183, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 18/03/2010)
...CONTRA J.C. Em resumo, argumentou o autor que tramitou ação de investi...
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