Investimento comunitário
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ção de perdas em nível de estabelecimento rural, inclusive comunitário ... ARTIGO 37 ... É mantida, no território nacional, a ... a operação de crédito rural de custeio ou de parcelas de investimento, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem ... ção e cuidado da criança em seus contextos sociofamiliar e comunitário visando, entre outros objetivos, à formação e ao fortalecimento dos ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ão se aplica ao candidato que preste serviços de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança da área objeto do projeto de ... ão ser destinados à integralização de cotas em fundos de investimento ... ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Há bastante segurança em afirmar que o investimento em educação infantil obtém uma taxa de retorno econômico superior a ... , bem como o efetivo aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade civil, para a educação de jovens e adultos.** ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
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Acórdão Nº 0001753-89.2011.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-10-2022
... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM INVESTIMENTO DO ... SERVIÇO TELEFÔNICO – PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL ... DA MANDA (PAID) – PROGRAMA COMUNITÁRIO DE TELEFONIA ... (PCT) – IMPOSSIBILIDADE DA INTEGRALIZAÇÃO DAS AÇÕES ...
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O terceiro setor no Brasil e a LGPD
Carlos Araujo: O terceiro setor no Brasil e a LGPD
... Brasil", realizada pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) em 2015, mostram que 77% dos entrevistados fizeram alguma ... O desenvolvimento comunitário fica com 52%, cultura e artes, 50% e geração de trabalho e renda, 44% ... -
Reparações e direitos econômicos, sociais e culturais
... atividades produtivas e anunciou que o programa subsidiaria investimento em, por exemplo, energia solar. Também propôs um fundo para mulheres, truturado conforme o modelo de um banco comunitário. Mulheres receberiam pequenas quantias (de US$300 a US$350) para ...
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... As duas iniciativas demonstram o investimento Comunitário e da União Europeia no fomento às políticas de ação na área, em nível interno e externo ... As constatações sobre a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... investimento em infra-estrutura econômica e a capacitação de recursos humanos. A ... incentivo ao associativismo desportivo comunitário; ... apoio a programas de capacitação de recursos humanos na área; ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9388 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2017
... de investimento comunitário, para contratos de financiamentos da linha Combate à ...
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A pesquisa com embriões humanos excedentários no espaço eurocomunitário: uma análise crítica do caso Óliver Brüstle
... ógicas, disciplina o regime das patentes no espaço euro-comunitário e exclui em seu artigo 6º a possibilidade de patente das invenções, ... 35” 67 ... Outro ponto que merece destaque é o investimento euro-comunitário na experimentação em embriões. O Sétimo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , em parte pela concentração de gastos em grande projetos de investimento". A prioridade ao social, conforme o novo padrão de desenvolvimento e de a\xC3" ... de educação física escolar, desporto escolar, desporto comunitário e desporto de alto rendimento ... A educação física escolar não tem ...
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O desafio de moçambique por um desenvolvimento sustentável em contexto de energias renováveis
A declaração dos objetivos do milénio coloca novos e fortes desafios aos países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique. Um deles é o desenvolvimento sustentável. Os países do terceiro mundo são chamados a desenvolver suas economias de forma sustentável, isto é, desenhar e implementar políticas nacionais harmonizadas com a necessidade de preservação do meio ambiente de qualidade, tendo em
... a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA), o Plano Integrado de Investimento (PII)), a ... 25 2020 Zambeze.info, insurgentes querem unir Cabo ... ção; e) Do jornalismo ambiental; f) Do envolvimento comunitário; g) Das espécies em perigo de extinção ... Este grupo inclui o ... -
PORTARIA Nº 6, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
... 07.237.373/0001-20, para operacionalização do Subprojeto de Investimento" Comunitário - SIC.Art. 2º Designar IANN ALVES GUEDES, matrícula SIAPE n\xC2" ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES. CRITÉRIOS. PORTARIAS MINISTERIAIS. LEGALIDADE. CONTRATOS PEX E PCT. DISTINÇÃO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA...
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PORTARIA SAF/MAPA Nº 216, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
... de aquisição de terras - SAT e dos subprojetos de investimento básico - SIB 2.2. Conferência/validação da remuneração mensal devida ... da carteira de financiamentos dos subprojetos de investimento comunitário - SIC. 2.4. Conferência/validação da remuneração mensal devida aos ...
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Extratos de Contratos. EXTRATO - FOMENTO - CONSELHO DESENVOL. COMUNITÁRIO
... Secretaria de Estado de Governo ... CONVENENTE: ... Conselho de Desenvolvimento Comunitário-Rio Verde-GO ... Designada para investimento no Conselho de Desenvolvimento Comunitário no ... Município de Rio Verde ... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0177066-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... consumidor qualquer compensação em dinheiro ou ações pelo investimento realizado em programa comunitário de telefonia ... 2. Não merece reparo ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULAS 284 E 283 DO STF. CONTRATAÇÃO TEMPORÃRIA SEM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. PRESTAÇÃO EFETIVA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. NECESSIDADE DOS SERVIÇOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO AO ERÃRIO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO. NÃO CABIMENTO....
... exercício das funções de Agente Comunitário de Saúde - não foi devidamente ... prestado, ou seja, que o investimento ... -
Acórdãos nº 0172611-67.2011.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Contrato referente a Programa Comunitário de Telefonia (PCT). Cobrança de diferença dos ... Participação financeira em investimento do serviço telefônico. Diferencial de ações em empresa ...
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Acórdão nº 2010/0107984-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA COMUNITÁRIO DE TELEFONIA (PCT). BRASIL TELECOM S.A. FILIAL DE MATO GROSSO DO SUL ... consumidor qualquer compensação em dinheiro ou ações pelo investimento realizado em programa comunitário de telefonia ... 3. Assim, não ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0121353-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consumidor qualquer compensação em dinheiro ou ações pelo investimento realizado em programa comunitário de telefonia ... 2. Não merece reparo ...
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Acórdãos nº 0119768-91.2012.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... Adesão dos consumidores ao Programa Comunitário de Telefonia na vigência da Portaria n. 375/1994. Ausência ... qualquer retribuição ao usuário pelo investimento aportado. Validade da previsão que desobriga a companhia ...