BRASÍLIA. A estagnação de economias desenvolvidas - Estados Unidos, União Europeia e Japão - é um dos principais motores do investimento estrangeiro direto (IED) recorde de US$ 32,47 bilhões no Brasil no primeiro semestre, avaliam especialistas. Os países ricos enviaram ao setor produtivo brasileiro até 6.000% a mais de recursos - caso da Áustria - do que de janeiro a junho de 2010. Os analistas admitem que ainda é incerto o rumo da economia global, mas acreditam que, mantido o cenário de baixo crescimento nesses mercados, sem uma forte recessão mundial, o Brasil continuará atraindo recursos produtivos e se transformará em uma das poucas "fábricas de dinheiro" do mundo em crise. As estimativas de investimentos para 2011 vão de US$ 55 bilhões a US$ 65 bilhões e ficam na faixa dos US$ 50 ...
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR. DISPONIBILIDADE ECONÔMICA E JURÍDICA DA RENDA. ARTS. 43, § 2º, DO CTN E 74 DA MP 2.158-35/2001. O art. 43 do CTN, sobretudo o seu § 2º, determina que o imposto de renda incidirá sobre a disponibilidade econômica ou jurídica da renda e que a lei fixará o momento em que se torna disponível no Brasil a renda oriunda de investimento estrangeiro. Atendendo à previsão contida no § 2º do art. 43 do CTN, a Medida Provisória 2.158-35/2001 dispôs, no art. 74, que "os lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior serão considerados disponibilizados para a controladora ou coligada no Brasil na data do balanço no qual tiverem sido apurados". Em outras palavras, o art. 74...
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou res... servidores diplomáticos de governos estrangeiros;. II- servidores de organismos internacionais de q... empresariais ao Plano de Poupança e Investimento- PAIT (Decreto-Lei nº 2.292, de 21 de novembro de...
BRASÍLIA. A estagnação de economias desenvolvidas - Estados Unidos, União Europeia e Japão - é um dos principais motores do investimento estrangeiro direto (IED) recorde de US$ 32,47 bilhões no Brasil no primeiro semestre, avaliam especialistas. Os países ricos enviaram ao setor produtivo brasileiro até 6.000% a mais de recursos - caso da Áustria - do que de janeiro a junho de 2010. Os analistas admitem que ainda é incerto o rumo da economia global, mas acreditam que, mantido o cenário de baixo crescimento nesses mercados, sem uma forte recessão mundial, o Brasil continuará atraindo recursos produtivos e se transformará em uma das poucas "fábricas de dinheiro" do mundo em crise. As estimativas de investimentos para 2011 vão de US$ 55 bilhões a US$ 65 bilhões e ficam na faixa dos US$ 50 ...
Introdução - A revolução convergente - Convergência: à procura de uma definição - As várias facetas da convergência - Definição de serviços de telecomunicações e o problema da convergência - Definições dos principais serviços de telecomunicações - Radiodifusão - TV a cabo - Internet - A rigidez das definições de serviços de telecomunicações e seus efeitos sobre a convergência - Breves considerações para um novo arcabouço regulatório - A batalha pelo controle do conteúdo eletrônico no Brasil: radiodifusoras versus provedores de conteúdo pela internet - Uma breve história da indústria da radiodifusão no Brasil - O quadro constitucional para o conteúdo eletrônico no Brasil - A batalha do conteúdo eletrônico: a agenda não tão secreta das radiodifusoras brasileiras - O contexto da disputa - ...
BRASÍLIA. A estagnação de economias desenvolvidas - Estados Unidos, União Europeia e Japão - é um dos principais motores do investimento estrangeiro direto (IED) recorde de US$ 32,47 bilhões no Brasil no primeiro semestre, avaliam especialistas. Os países ricos enviaram ao setor produtivo brasileiro até 6.000% a mais de recursos - caso da Áustria - do que de janeiro a junho de 2010. Os analistas admitem que ainda é incerto o rumo da economia global, mas acreditam que, mantido o cenário de baixo crescimento nesses mercados, sem uma forte recessão mundial, o Brasil continuará atraindo recursos produtivos e se transformará em uma das poucas "fábricas de dinheiro" do mundo em crise. As estimativas de investimentos para 2011 vão de US$ 55 bilhões a US$ 65 bilhões e ficam na faixa dos US$ 50 ...
... os recursos captados em projetos de investimento, inclusive os voltados à pesquisa, desenvolviment... § 1º, fica facultado ao investidor estrangeiro antecipar o pagamento do imposto sobre a renda que... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamentarão, dentro de suas respectivas compet...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR. DISPONIBILIDADE JURÍDICA DA RENDA. ART. 74 DA MP. N. 2.158-35/2001. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA CONTIDA NO CAPUT DO ART. 43 DO CTN. PRECEDENTES. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida. Descumprido o necessário e indispensável exame dos dispositivos de lei invocados pelo acórdão recorrido, apto a viabilizar a pretensão recursal da recorrente, a despeito da oposição dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 211/STJ. Não configura contradição afirmar a falta de pr...
...nio da empresa coligada ou controladora no Brasil." (REsp 983.134⁄RS, Rel. Min. Castro Meira, Segu...nio da controladora, pois o valor do investimento será determinado mediante a aplicação, sobre o ... empresas coligadas e controladas no estrangeiro. . 10. Recurso especial provido. (STJ, REsp 983.13...
... industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tab... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. ... à obrigação de realizar os investimentos de que trata o § 1o (Lei nº 8.248, de 1991, ar...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR. DISPONIBILIDADE JURÍDICA DA RENDA. ART. 74 DA MP. N. 2.158-35/2001. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA CONTIDA NO CAPUT DO ART. 43 DO CTN. PRECEDENTES. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida. Descumprido o necessário e indispensável exame dos dispositivos de lei invocados pelo acórdão recorrido, apto a viabilizar a pretensão recursal da recorrente, a despeito da oposição dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 211/STJ. Não configura contradição afirmar a falta de pr...
...nio da empresa coligada ou controladora no Brasil." (REsp 983.134⁄RS, Rel. Min. Castro Meira, Segu...nio da controladora, pois o valor do investimento será determinado mediante a aplicação, sobre o ... empresas coligadas e controladas no estrangeiro. . 10. Recurso especial provido. (STJ, REsp 983.13...
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