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PROCESSO CIVIL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. LEGITIMIDADE DAS PARTES. CIVIL E COMERCIAL. COMPRA E VENDA MERCANTIL DE OURO A TERMO. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. ANATOCISMO. PROVA PERICIAL. QUESTÃO DE FATO. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE CONTRATUAL. RECOMPOSIÇÃO DE VALOR DE MOEDA. PRECLUSÃO INEXISTENTE. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Trata-se de questionamento acerca da responsabilidade por reposição de expurgos inflacionários, ocorridos na liquidação de contratos de compra e venda de aproximadamente cinco toneladas de ouro entre empresa fundidora e entidade de previdência privada, com intermediação de instituição responsável pelo registro da operação no mercado de capitais. O Tribunal de origem,...
... ocorre na revisão de contratos de investimentos em fundos de renda fixa (CDB), é devida a cobran...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Hipótese de cabimento (art. 522, caput, do CPC) Recurso conhecido. EXECUÇÃO Penhora Conta-poupança Numerário aplicado noutros investimentos (CDB e Fundo de Renda Fixa) Não incidência do art. 649, X, do CPC Bloqueio mantido Agravo desprovido.
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..., visto que referente a fundo de investimentos e CDB, não se tratando de folha de pagamento, ain...
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... Banco e que eram vendidos fundos de investimentos, debêntures e CDB. Assevera que da simples análi...
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RECURSO DE REVISTA. MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO. PAGAMENTO DA RESCISÃO NO PRAZO. Ressalvado o entendimento deste Relator no sentido de que o pagamento rescisório, regulado pelo art. 477 da CLT, é ato jurídico complexo, envolvendo também a baixa na CTPS e a expedição de documentos para saque do FGTS, a par da assistência homologatória em contratos superiores a um ano, confere-se efetividade ao entendimento desta Dt. 6ª Turma, na atual composição, no sentido de ser indevida a multa do art. 477, § 8º, da CLT, quando o pagamento das verbas rescisórias é efetuado dentro do prazo legal, a despeito de a homologação ocorrer em data posterior e fora do prazo legal. Recurso de revista conhecido e provido quanto ao tema.
... bancários, como o CDB e fundo de investimentos; que o depoente também negociava debêntures (..)...
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Caderneta de poupança e investimentos financeiros. Cobrança de diferença de rendimentos. Planos Bresser e Verão. 'Ação julgada procedente. Demonstração de existência tão só de depósito a prazo com renda pós-fixada e não de caderneta de poupança no início.do Plano Verão. Saldo negativo em relação ao Plano Bresser. Não aplicação dò artigo 15 da Lei 7.730/89 aos contratos de RDB/CDB pós- fixados celebrados antes de sua edição. Aplicação do percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1.989, calculada no período de 16 a 31 de janeiro de 1989 "pro rata portione temporis". Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido em parte. Não se cuida de contas de caderneta de poupança, mas de depósito a prazo com renda pós.- fixada (RDB/CDB) . Bem por isso a matéria há de ser enfocada s...
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APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À AJG. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. Não tendo a parte comprovado a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas sem prejuízo de seu sustento e da sua família e, de outro lado, restando comprovado pelo impugnante que o impugnado é proprietário de duas farmácias cuja dificultosa situação financeira não restou evidenciada, deve ser revogado o benefício da gratuidade da justiça concedido ao apelado. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70037786001, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 31/08/2011)
... mínimo R$ 5.000,00, ou volume de investimentos aplicados no HSBC em fundo CDB, a partir de R$ 50....
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RELAÇÃO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. Evidenciado que a reclamante, ainda que formalmente contratada pelo segundo reclamado (HSBC Vida e Previdência), atuava em subordinação direta e indireta com o primeiro reclamado, Banco HSBC Brasil S/A, diretamente beneficiado com a força de trabalho da autora. Reconhecido o vínculo diretamente com o banco, são devidas as diferenças salariais decorrentes da aplicação da legislação e normas coletivas atinentes à categoria dos bancários, uma vez que o enquadramento sindical decorre da atividade principal do empregador.
... de contas bancárias, captação de investimentos para CDBs, Fundos de Investimentos, Fundo de Açõ...
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DIREITO CIVIL. PLANO VERÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PAGAMENTO VIA CETIP. PEDIDO DETERMINADO. SENTENÇA ILÍQUIDA. ARBITRAMENTO DA QUANTIA DEVIDA. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. As instituições financeiras são legitimadas para a composição do polo passivo nas ações em que pleiteiam o pagamento da correção monetária incidente sobre CDBs. Precedentes. O pagamento processado por meio da CETIP não implica quitação por parte do investidor, de modo que é possível o pleito de diferenças de correção monetária. Precedentes. A prescrição da pretensão a pleitear as diferenças de correção monetária do plano verão é vintenária. Precedentes. Nos contratos emitidos eletronicamente, com pagamento pelo sistema da CE...
... monetária incidente sobre investimentos em CDB atingidos pelas medidas governamentais toma...
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... de crédito, financiamento e investimentos e/ou empresas comerciais; IV- a administração de...
