Superávit recua de US$ 6 bi a US$ 4,2 bi na semana passada, mas, para analistas, dólares devem continuar entrando
A China e a Índia se enquadram neste último grupo.
AC Nº. 70.035.805.894 AC/M 2.723 - S 13.05.2010 - P 39 APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR REJEITADA. Nulidade não configurada, ante a inexistência de prejuízo material aos réus. Incidência do princípio pas de nullité sans grief. Ademais, as regras enunciadas no art. 212 do C.P.P. são de procedimento, não possuindo estatura processual suficiente para vetar a condução substantiva da lide penal pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes, de modo que a condução da instrução judicial não se confunde com a produção de prova acusatória. TESE DEFENSIVA DE AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DO RÉU. REJEIÇÃO. Materialidade e autoria do fato denunciado comprovadas com firmeza e segurança no caderno processual, diante das declarações seguras da vítima, que reconhece ambos os réus desde...
... minimiza o "Risco Brasil" para os investimentos estrangeiros. PRELIMINAR REJEITADA, POR MAIORIA. A...
Trabalhando com clientes estrangeiros é muito comum ouvirmos a seguinte pergunta:
AC Nº. 70.037.729.308 AC/M 2.900- S 12.08.2010 - P 28 APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO TENTADO. VEREDICTO CONDENATÓRIO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Materialidade e autoria do fato denunciado comprovadas com firmeza e segurança no caderno processual. A prisão do réu, que é confesso, na posse da res furtiva, ainda no local do fato, autoriza um juízo de certeza quanto à sua autoria em relação ao fato-subtração tentado denunciado, sequer havendo recurso defensivo no ponto. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME, COM O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO. ACOLHIMENTO. Tratando-se de circunstância que deixa vestígio, a sua comprovação se faz por meio de exame pericial elaborado em conformidade com as normas processuais. Inexistindo perícia nos autos, improvada está a qualificadora...
... minimiza o "Risco Brasil" para os investimentos estrangeiros. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. |Apelaç...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
..., visando a aumentar o nível de investimentos do setor público. Uma redução do consumo do gov...
AC Nº. 70.037.413.853 AC/M 2.858 - S 29.07.2010 - P 24 APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. Prescinde de fundamentação exaustiva o despacho que recebe a denúncia, ademais, no caso, o julgador monocrático referiu as razões pelas quais entendeu pela viabilidade acusatória da inicial. Assim, tanto sob o aspecto formal quanto material, a decisão que recebeu a denúncia oferecida contra o réu, não vulnera o devido processo legal atinente à espécie, corolário lógico da ampla defesa e do contraditório das partes no processo. Nulidade do processo não configurada. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, POR VIOLAÇÃO À NOVA DISPOSIÇÃO DO ART. 212 DO C.P.P. REJEIÇÃO DA TESE. Re...
O objetivo deste trabalho é estudar a competitividade do setor manufatureiro de produtos de borracha da Malásia, através da análise da indústria de luvas médicas. A articulação entre o setor produtivo e o Estado privilegiou a atração de investimentos estrangeiros, o foco nas exportações, a busca da competitividade através da produtividade e da melhor utilização dos recursos. Essas práticas são coerentes com a Teoria dos Aglomerados, pois enfatizam justamente o crescimento sustentado da produtividade e da competitividade, e não a concessão de vantagens temporárias ou concentração empresarial. Tem sido expressiva a atuação das instituições especializadas de pesquisa tecnológica e das associações dos fabricantes para fins de normatização, melhora da qualidade e promoção do produto no exter...
AC Nº. 70.035.153.113 AC/M 2.670 - S 13.05.2010 - P 28 APELAÇÃO CRIMINAL RECEPTAÇÃO. TESE RECURSAL ABSOLUTÓRIA CENTRADA NA INEXISTÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DO RÉU. REJEIÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. A prova do dolo na conduta do agente, pela natureza do que se busca comprovação, emerge do exame global das circunstâncias que permeiam o fato. No caso, a prova é cristalina no sentido de que o réu sabia que o veículo era de origem ilícita, pois foi preso em flagrante, realizando serviço de pintura em um automóvel furtado no dia anterior, com o objetivo de alterar a cor original. TESES DEFENSIVAS NO PLANO DO DIMENSIONAMENTO DAS PENAS APLICADAS E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS PERIFÉRICAS. ACOLHIMENTO PARCIAL. Redução da pena carcerária definitiva imposta ao apelante, decorrente de revaloração sobre as...
... minimiza o "Risco Brasil" para os investimentos estrangeiros. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. |Apelaç...
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