iodoterapia
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE CREDENCIAMENTO PROC. Nº 096/2021 – INEX. Nº 005/2021– OBJ.: Credenciamento pessoas jurídicas, prestadoras de Serviços de Saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, que possuam as condições necessárias para a prestação de serviços/procedimentos especializados de Iodoterapia Ablativa ambulatoriais e hospitalares, objetivando atender às necessidades da população do...
- SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço e ratifico o Proc. CPLCI nº 096/2021 – Inex. de Licit. nº 005/2021 – Apenso nº 01, para o credenciamento do CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE PERNAMBUCO LTDA (CEMUPE) (CNPJ Nº 00.228.813/0001-33), referente a prestação de serviços/procedimentos especializados de Iodoterapia Ablativa ambulatoriais e hospitalares, objetivando atender às necessid...
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Acórdão Nº 0008602-37.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... IODOTERAPIA. CÂNCER DE TIREÓIDE. NECESSIDADE COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DE COBERTURA. NEGATIVA INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. O Plano de ...
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Acórdão Nº 0009991-86.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... o Estado do Tocantins, por meio do Plansaúde, a disponibilizar, em razão do diagnóstico de câncer na tireóide, o tratamento com Iodoterapia prescrito pelo médico que o acompanha, o qual, contudo, foi negado, pela via administrativa, de forma indevida, assim como a reparar os danos morais ...
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Acórdão Nº 0003004-66.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... SILVA RODRIGUES em desfavor do PLANSAÚDE tendo o ESTADO DO TOCANTINS como parte interessada, pugnando pelo fornecimento do tratamento de Iodoterapia Ablativa com PCI Dose, bem como os demais insumos, exames, medicamentos e procedimentos necessários à parte autora, nos termos da receita médica ...
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Acórdão Nº 0023776-02.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... oncologista para realização de quimioterapia ou radioterapia, porém lhe foi recomendado com urgência sessões de aplicação de “IODOTERAPIA ABLATIVA PCI PÓS DOSE (100 MCI)” ... Aduziu que em razão de inexistir clínicas no Estado do Tocantins conveniadas ao plano de saúde que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08115708820184058100), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0811570-88.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: ELIANE DOS SANTOS BARBOSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E
... Fortaleza, informa que a paciente já se submeteu a tireoidectomia total e esvaziamento cervical bilateral, tendo realizado sessões de iodoterapia, atingindo a dose máxima permitida. Todavia, houve progressão da doença com metástases pulmonares. Assim, o especialista indicou o tratamento com ... -
Acórdão Nº 0003835-32.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... e exame médico, os quais atestam o diagnóstico de câncer de tireóide e tratamento a ser realizado, com necessidade de tratamento de iodoterapia (evento 01 – LAU3 – REQ4 - EXMMED5 - autos originários) ... É cediço que os limites de cobertura do PLANSAÚDE são os da Lei Estadual nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090327520204058000), 12-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809032-75.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA...
... Procedimentos de Alta Complexidade do SIH/SUS, aí incluídos os tratamentos de oncologia, cirurgia oncológica, radioterapia cirúrgica, iodoterapia, serão financiados com recursos do FAEC - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, instituído pelo Ministério da Saúde através da ... -
Acórdão Nº 5000422-32.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-12-2020
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO AOS RÉUS O FORNECIMENTO DE IODOTERAPIA À PARTE AUTORA. TRATAMENTO PADRONIZADO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA QUE NÃO SE SOBREPÕE À NECESSIDADE MÉDICA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. LAUDO QUE ATESTA RISCOS DE...
... de Santa Catarina contra decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida por Aline de Jesus, determinando o fornecimento de iodoterapia".Para tanto, o ente público estadual alega a irreversibilidade da medida, a não caracterização da urgência do procedimento, bem como que não s\xC3" ... -
Processo nº 0087617-73.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017
... portadora de carcinoma papilífero, pelo que necessita de tratamento denominado ... Iodoterapia". Aduz que a empresa ré não possui prestador credenciado habilitado a ... realização do mesmo e que\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051570720214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0805157-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FLAMARION DIAS DOS PASSOS ADVOGADO: José Edmilson Da Silva Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801708-52.2021.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... Ronnei J. F. de Assis (CRM 4376), oncologista do Hospital de Urgência de Sergipe-HUSE, o paciente já se submeteu a iodoterapia por três vezes, além de ter realizado radioterapia por duas vezes, mas houve progressão da doença. Atualmente é classificado como paciente ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001334-60.2020.8.19.0003 (Criminal), 13-09-2021
Apelação cível. Direito à saúde. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Município de Angra dos Reis e Estado do Rio de Janeiro. Autor hipossuficiente portador de carcinoma folicular de tireoide, necessitando realizar exame de cintilografia e encaminhamento para tratamento de iodoterapia. Sentença de procedência que confirmou a tutela de urgência anteriormente concedida e...
... portador de carcinoma folicular de tireoide, necessitando ... realizar exame de cintilografia e encaminhamento para ... tratamento de iodoterapia. Sentença de procedência que ... confirmou a tutela de urgência anteriormente concedida e ... determinou que os réus a fornecerem o exame e ... -
Acórdãos nº 0001051-80.2015.8.26.0144 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL OBRIGAÇÃO DE FAZER IODOTERAPIA. Paciente portador de carcinoma papilífero da tireóide - Hipossuficiência para o custeio do tratamento – ...
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Acórdão nº0057551-77.2019.8.17.2990 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 21-08-2023
... Fazer n 0057551-77.2019.8.17.2990, julgou procedente, em parte, a pretenso inicial, para determinar ao ru a realizao do procedimento de Iodoterapia Complementar, nos termos da deciso concessiva de tutela de urgncia (ID n 28453014). 2. Em suas razes recursais, o apelante advoga, em resumo: i) que ...
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Acordao N° 1750224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo e constitucional. Direito à saúde. Iodoterapia. Complementação de tratamento de câncer na tireóide. Obrigação constitucional do ente estatal. Ressarcimento integral devido. Fixação de honorários em favor da defensoria pública. Distrito federal sucumbente. Interposição de recurso extraordinário. Sobrestamento. Matéria decidida em sede de...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO E ... CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. IODOTERAPIA. COMPLEMENTAÇÃO DE ... TRATAMENTO DE CÂNCER NA TIREÓIDE. OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ENTE ... ESTATAL. RESSARCIMENTO INTEGRAL DEVIDO.FIXAÇÃO ... -
Acórdão nº0006689-75.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 09-05-2023
... de Obrigao de Fazer, visando impor ao ru a autorizao dos exames necessrios e descritos na requisio mdica, bem como o procedimento de IODOTERAPIA + PCI PS DOSE, obrigando a R a emitir todas as guias autorizativas para cobertura das despesas relativas ao tratamento requisitado (doc. 6) pela ...
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Acórdãos nº 2003344-28.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2018
... contra decisão interlocutória que concedeu a tutela de urgência para determinar o fornecimento de tratamento de iodoterapia Documentos juntados aos autos demonstram a necessidade do tratamento pós-cirúrgico Preenchidos os requisitos ...
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Decisão Monocrática N° 07007291320228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Preparo recolhido. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência ?para determinar que o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal ? INAS forneça o medicamento Levantinibe dose de 24mg (02 comprimido de 10mg e 01 comprimido de 4mg), para uso por tempo indeterminado. Alega a...
... Alega a agravante que h 14 anos foi diagnosticada com carcinoma papilifero de tireide, sendo submetida a tratamento de iodoterapia e cirurgia, mas a doena apresentou recidiva pulmonar e linfonidal. Informa que, conforme relatrio mdico, o nico tratamento eficiente o uso de ... - Processo nº 0247317-12.2017.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Abril de 2018
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Acórdãos nº 1018195-75.2015.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Relação de consumo. Autor portador de carcinoma bem diferenciado de tireoide metastático e refratário iodoterapia. Necessidade de tratamento com Nexavar 400mg (Sorafenibe). Negativa de cobertura. Alegada exclusão de cobertura junto a ...
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Acórdão Nº 0843542-18.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2022
... procedentes os pedidos, confirmando tutela de urgncia anteriormente deferida, para determinar aos entes pblicos que garantam a aplicao de IODOTERAPIA com Iodo 100 MCI e pesquisa de corpo inteiro PCI, conforme indicao mdica acostada nos autos, e condenou o ru, ora Apelante, ao pagamento de honorrios ...
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Acórdão nº 1035422-64.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1035422-64.2022.8.11.0002ORIGEM: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDERECORRENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁRECORRIDO: FABIANE DA CONCEICAO RODRIGUES e ESTADO DE MATO GROSSOJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 12/12/2023E M E N T ARECURSO INOMINADO – AÇÃO COMINATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DE URGÊNCI
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Acórdão nº0013425-12.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-09-2023
... A paciente apresentou vrias recorrncias locais e foi submetida a esvaziamentos cervicais em 2016, 2020 e 2021 e, em 2012, 2016 e 2021 fez iodoterapia como parte do tratamento. Em fevereiro de 2023 evoluiu com progresso de doena em linfonodos cervicais e surgimento de vrios ndulos pulmonares. Fez ...
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Decisão monocrática Nº 56577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... “Foi ajuizada ação judicial em 18 de junho de 2021, postulando a concessão do tratamento de iodoterapia, necessário para tratar câncer de tireoide (id. 163230993) ... O juízo de origem, em decisão liminar, no dia 21 de julho de 2021, impôs aos ...