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TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CDA. INCLUSÃO DO NOME DO DIRETOR COMO CO-RESPONSÁVEL. MATÉRIA DE DEFESA.
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INSCRIÇÃO NO SERASA. EXECUÇÃO FISCAL POSTERIORMENTE PROPOSTA. JUÍZO GARANTIDO POR CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA. EXCLUSÃO DO NOME DO CONTRIBUINTE.
Trazem os presentes autos mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao Secretário da Fazenda do Estado de Goiás, que determinou a inclusão do impetrante no pólo passivo de processo administrativo em que se discute tributação de diferenças de volumes de estoques de combustíveis originários de dilatação térmica, na qualidade de co-responsável solidário de débito da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, bem como autorizou a inscrição de seu nome no cadastro de proteção...
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Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 07/03/2012Editoria: EconomiaColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 29Cliche: 1Observacao:Tipo:Titulo:Autor:Foto:Credito:Arte:Book: pp:Primeiro Caderno
A IPIRANGA terá uma frota de ônibus-escola para treinar frentistas.
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SEGURO DE VIDA EM GRUPO. EXTINTO GRUPO IPIRANGA. ALTERAÇÃO LESIVA. Ainda que tenha sido concedida por mera liberalidade, a contratação de seguro de vida em grupo pela ré, abrangendo como beneficiários empregados ativos e inativos, constitui vantagem que se incorporou ao contrato de trabalho do autor. A majoração do desconto a tal título, em comparação com os critérios e valores adotados por outra empresa do mesmo grupo econômico que adquiriu o extinto Grupo Ipiranga (Ultrapar), e que custeia o valor total do referido benefício, constitui ofensa ao princípio da isonomia e configura alteração lesiva do contrato de trabalho, violando o disposto no art. 468 da CLT.
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SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ISONOMIA DE TRATAMENTO AOS EMPREGADOS APOSENTADOS DO ANTIGO GRUPO IPIRANGA. O rateio aleatório dos passivos trabalhistas relativo aos ex-empregados do extinto Grupo Ipiranga entre as empresas adquirentes, resultou em tratamento discriminatório à parcela dos ex-empregados até então submetidos a situação homogênea. Isso porque o seguro de vida em grupo, antes negociado englobadamente para todos os empregados ativos e inativos, em condições similares, passou a ser negociado individualmente por cada uma das empresas do novo conglomerado, com seguradoras e cláusulas distintas, beneficiando uns e prejudicando outros. Alteração contratual lesiva e violação do princípio da isonomia caracterizadas.
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Execucao Do Projeto Executivo, Fornecimento E Implantacao Dos Siste Mas De Telecomunicacoes E Controle Para O Trecho Alto Do Ipiranga / Vila Prudente E Patio Tamanduatei - Linha 2(verde) Do Metro.
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO. CULPA. RECONVENÇÃO. Evidenciada a culpa do demandante ao não obedecer à sinalização semafórica, descabe o pedido de ressarcimento dos danos ocorridos em seu veículo. As provas constantes nos autos dão conta da existência de diferença de tempo entre a abertura das sinaleiras, as quais, em seqüência, permitem o cruzamento da Av. Cristiano Fisher com a Av. Ipiranga. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70033655150, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 22/09/2011)
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO. CULPA. RECONVENÇÃO. Evidenciada a culpa do demandante ao não obedecer à sinalização semafórica, descabe o pedido de ressarcimento dos danos ocorridos em seu veículo. As provas constantes nos autos dão conta da existência de diferença de tempo entre a abertura das sinaleiras, as quais, em seqüência, permitem o cruzamento da Av. Cristiano Fisher com a Av. Ipiranga. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70033655150, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 22/09/2011)
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Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 07/03/2012Editoria: EconomiaColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 29Cliche: 1Observacao:Tipo:Titulo:Autor:Foto:Credito:Arte:Book: pp:Primeiro Caderno
A IPIRANGA terá uma frota de ônibus-escola para treinar frentistas.