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iptu rj na vLex Brasil.
"iptu rj" em Jurisprudência
Recurso nº 2007/0010782-2, Ponente Ministro LUIZ FUX (1122)
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IPTU E TCLLP.
DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE ......
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade a serem aplicados às normas que autorizavam a cobrança de IPTU progressivo e TCLLP, devem ser retroativos - ex ...
Recurso nº 2004.001.30129, Ponente Des. Antonio Cesar Siqueira
... Cobranca de IPTU da sociedade empresaria indevida. O ...
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"iptu rj" em Legislação
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 18 Abril 2008
Cidade
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 11 Janeiro 2008
Cidade
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"iptu rj" em Doutrina
Revista Bonijuris - Núm. 543, Fevereiro 2009
... IPTU - DISCUSSÃO sobre a LEGALIDADE da EXIGÊNCIA do ...
Revista Bonijuris - Núm. 521, Abril 2007
Cobrança de IPTU. Consideração de contribuinte. Observância de ...... IPTU. Realização de ato constitutivo. Vedação de ...
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