ipupiara

• Acórdão nº 0002266-49.2006.4.01.3309 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 03 de Maio de 2011

PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO VÁLIDA. ARTIGO 23, I, DA LEI 8.429/92. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES ÀS VERBAS FEDERAIS REPASSADAS AO MUNICÍPIO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE. CARACTERIZAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 11, II e VI, DA LEI 8.429/92. CONDENAÇÃO MANTIDA. Não há qualquer irregularidade no fato de não ter sido conferido prazo para o recorrente manifestar-se sobre o pedido de intervenção do Município de Ipupiara no feito, pois, além de não haver previsão legal para tanto, não houve, outrossim, qualquer prejuízo para a defesa. Preliminar de nulidade afastada. A decisão que decretou a revelia do réu...

• DECRETO Nº 73195, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1973. Concede a Minerios Metalurgicos do Nordeste S.a. o Direito de Lavrar Minerio de Manganes No Municipio de Ipupiara, Estado da Bahia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 73195, 26 de Novembro de 1973
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 2008/0081950-8 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 30 de Abril de 2008

...AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE IPUPIARA. PROCURADOR : JOSÉ SOUZA PIRES E OUTRO(S). AGRAVA...

• Decisão sem Resolução nº 19112 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2004

Decisão sem ementa. Veja a indexação.

...de Ipupiara, para prestar serviços junto ao Cartório da 94a ...

• FinanÇAs

• IOSP, 19 de Maio de 2011
• Cidade

• ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO

• IOSP, 19 de Maio de 2011
• Cidade

• Hospital Do Servidor PÚBlico Municipal

• IOSP, 12 de Janeiro de 2012
• Cidade

• COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

• IOSP, 12 de Janeiro de 2012
• Cidade

• EDUCAÇÃO

• IOSP, 12 de Janeiro de 2012
• Cidade

• ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO

• IOSP, 12 de Janeiro de 2012
• Cidade